QUAL A SITUAÇÃO?

Atenção – dentro de todas as situações existe a modalidade de contrato e de sócio-proprietário. Selecionar de acordo com a opção de ART.

Para ser considerada renovação, o profissional deve preencher a ART em até 10 dias após seu vencimento.

Caso a empresa tenha feito alguma alteração recente em seu CNPJ, seja endereço da empresa; sócios; razão social; inclusão de ramo de atividade ou capital social; será necessário encaminhar a alteração contratual ao e-mail .

Após o cadastro das informações, será comunicado por e-mail a necessidade do cadastro da ART online através do SISCAD WEB (clique aqui) com as respectivas instruções.

Veja o passo a passo do preenchimento da ART:

Manual descomplicado COMO RENOVAR UMA ART?
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Obs.: Caso a alteração contratual não seja encaminhada antes do cadastro da ART o certificado será providenciado sem as atualizações.

A renovação da ART pode ser realizada de forma online pelo SISCAD WEB (clique aqui para acessar). A ART eletrônica deve ser preenchida pelo profissional em sua página de acesso. Estando ela dentro dos 60 dias de vencimento, basta que seja localizada em “Minhas ARTS” e seja solicitada a opção “Renovar ART”. A partir disso, basta preencher as informações solicitadas.

Veja o passo a passo do preenchimento da ART:

Manual descomplicado COMO RENOVAR UMA ART?
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Nesse caso, o prazo de renovação foi expirado, sendo necessário CADASTRAR uma ART na página do profissional no SISCAD WEB (clique aqui para acessar).

Veja o passo a passo do cadastro da ART:

Manual descomplicado COMO CADASTRAR UMA NOVA ART?
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Será necessário verificar se a empresa possui ART vigente com outro profissional. É possível fazer a consulta através do SISCAD WEB, no campo de Utilidade Pública em “Consultar profissionais e empresas”.

Caso a empresa tenha uma ART vigente para a mesma atividade, será necessário realizar a Baixa do Responsável Técnico e posteriormente Cadastrar a ART com a empresa, a partir do login do profissional. Caso a empresa não possua ART vigente, basta Cadastrar a ART.

Acessar o sistema SISCAD WEB (clique aqui para acessar) e CADASTRAR uma ART na página do profissional.

Veja o passo a passo do cadastro da ART:

Manual descomplicado COMO CADASTRAR UMA NOVA ART?
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Neste caso, é necessário seguir o passo a passo para registro da empresa, clique aqui.

- Para eventos esporádicos é necessário preencher a data de início e data final do evento, informar o local de atuação (onde irá acontecer) e preencher os dias da semana e horários de acordo com a programação (lembrando que o RT deve estar presente em tempo integral).

Veja o passo a passo do cadastro da ART:

Manual descomplicado COMO CADASTRAR UMA NOVA ART?
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Acessar o sistema SISCAD WEB (clique aqui para acessar) e CADASTRAR uma ART na página do profissional.

Quando o RT está em alguma situação que o afaste temporariamente das atividades da empresa (férias, atestado médico prolongado, entre outros), é necessário que que outro profissional assuma a responsabilidade pela mesma. Nesse caso, a carga horária preenchida deverá ser a mesma da ART que estiver vigente, assim como a remuneração e a data final do contrato.

Veja o passo a passo do cadastro da ART:

Manual descomplicado COMO CADASTRAR UMA NOVA ART?
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Confira a Resolução CFMV nº 503/17 que traz orientações sobre a atuação do RT e documentos necessários para o desempenho das atividades, inclusive a ART.

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Conforme a Resolução CFMV nº 510/2017 e 1138/16, o profissional que irá atuar como responsável técnico, obrigatoriamente, deverá se atualizar na área de atuação. Para homologação da ART, o profissional deverá participar do seminário básico de orientação profissional.

Caso o profissional não tenha participado do evento obrigatório, para homologar a ART é necessário protocolar juntamente com o contrato o termo de compromisso em seminário, baixe o formulário aqui.

Fica claro que caso o profissional tenha se comprometido a participar do seminário, não o fizer e não justificar sua ausência terá sua ART cancelada.

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O CRMV-GO orienta que o profissional deve preencher o valor a ser recebido pelo contrato em salários mínimos.

HORAS SEMANAIS SALÁRIOS MÍNIMOS VALOR EM R$
6h 1.2 1.320,00
10h 2.0 2.200,00
12h 2.4 2.640,00
18h 3.6 3.960,00
24h 4.8 5.280,00
30h 6.0 6.600,00
36h 7.2 7.920,00
42h 8.0 9.240,00
48h 9.2 10.560,00

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