Júnior & Júnior Ltda (razão social fictícia), empresa devidamente registrada no CRMV-GO, esqueceu de pagar as anuidades de 2019 a 2021. O representante legal entrou em contato com a Seção de Negociação de Débitos, com o objetivo de saber o valor atualizado para pagar à vista e se teria direito algum desconto.
A servidora analisou o caso e constatou que sim, poderia fazer uma negociação com a concessão de desconto, nos termos da Resolução CFMV n° 1.120/2016. Ainda, foi informado ao representante legal, que os valores pendentes de pagamento, estavam prestes a serem inscritos em dívida ativa para serem cobrados judicialmente.
Assim, foram apresentadas duas simulações valores. Sendo uma para pagamento antes da execução fiscal e outra após a cobrança judicial. Vejamos abaixo as simulações com cálculos realizados para pagamento no mês de fevereiro/2022:
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Valores antes da execução fiscal |
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Anuidades – Faixa I – Capital Social até R$ 50.000,00 |
Vlr. Principal |
Atualizado |
Com desc. da Res. 1120/16 |
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2019 |
R$708,00 |
R$1.172,46 |
R$865,67 |
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2020 |
R$731,22 |
R$1.072,83 |
R$ 860,44 |
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2021 |
R$731,00 |
R$938,37 |
R$ 797,11 |
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Total |
R$2.170,22 |
R$3.183,66 |
R$2.523,22 |
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Valores após a execução fiscal |
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Anuidades – Faixa I – Capital Social até R$ 50.000,00 |
Vlr. Principal |
Atualizado |
Com desc. da Res. 1120/16 |
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2019 |
R$708,00 |
R$ 1.172,46 |
R$ 865,67 |
|
2020 |
R$731,22 |
R$ 1.072,83 |
R$ 860,44 |
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2021 |
R$731,00 |
R$ 938,37 |
R$ 797,11 |
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Custas judiciais |
R$ – |
R$ 31,37 |
R$ 31,37 |
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Honorários 10% |
R$ – |
R$ 321,50 |
R$ 255,45 |
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Total |
R$ 2.170,22 |
R$3.536,53 |
R$ 2.810,04 |
Como podemos ver, se a empresa Júnior & Júnior Ltda, optar por realizar o pagamento antes da cobrança judicial, fará uma economia no valor de R$ 286,82 (duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos).
Com a exposição acima, o nosso intuito foi de mostrarmos o quanto a empresa pode economizar quando faz o pagamento antes do CRMV-GO aplicar as medidas previstas nas legislações vigente.
Observação: A simulação acima é apenas um caso fictício, pois os valores podem sofrer variações (despesas cartoriais e judiciais), e para cobrança judicial, segue o estabelecido nas legislações vigentes.