Com o compromisso de fortalecer a atuação dos serviços de inspeção nos municípios goianos e garantir a segurança de alimentos da população, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO) participou ativamente da elaboração de um conjunto de modelos de normativas voltados à implementação e regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Goiás.

O material foi desenvolvido por um Grupo de Trabalho (GT) composto por profissionais especializados no marco regulatório da inspeção de produtos de origem animal. Participaram da construção técnica representantes da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), da Comissão Estadual de Tecnologia e Higiene Alimentar do CRMV-GO, de médicos-veterinários vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e em colaboração com servidores da Secrearia Federal de Agricultura em Goiás (SFA-GO/Mapa) 

A iniciativa resultou em um conjunto de documentos de referência, como minutas de Lei e de Decreto, termos e autos de fiscalização, modelos de carimbos e outros instrumentos necessários para a estruturação do SIM nos municípios.

O arquivo disponível nesta página foram concebidos como modelos orientativos e podem — e devem — ser adaptados à realidade local, conforme o entendimento das equipes responsáveis pela implementação do serviço.

Para maiores informações e esclarecimentos de dúvidas, entre em contato com a Assessoria Técnica do CRMV-GO (Marcela Ponciano) pelo e-mail:📧 astec@crmvgo.org.br