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Médicos Veterinários devem ficar
atentos para a normativa da  Agrodefesa
sobre processo de vacinação contra a Brucelose

A
Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) publicou no Diário Oficial
do Estado de Goiás, dia 17 de abril, a Instrução Normativa (IN) nº 03/2018, que
dispõe sobre o processo de vacinação contra brucelose no Estado de Goiás, em
atendimento as novas diretrizes do Regulamento Técnico do Programa Nacional de
Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), instituído pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), revogando assim a
Instrução Normativa Agrodefesa nº 005/2005.

Uma
das atividades compulsórias do Regulamento Técnico do PNCEBT é a vacinação
obrigatória contra brucelose, a ser realizada a cada semestre, na faixa etária
de três a oito meses, utilizando-se dose única de vacina viva liofilizada,
elaborada com amostra 19 de Brucella
abortus (B19), efetuada sob responsabilidade técnica obrigatória de um
médico veterinário cadastrado no serviço veterinário oficial estadual. O
serviço veterinário oficial possui mais de 2,3 mil profissionais cadastrados
para executar a vacinação contra a Brucelose em Goiás.

A
Instrução Normativa 03/2018, estabelece que a vacina B 19 poderá ser
substituída pela vacina RB 51, somente em bezerras de três a oito meses da
espécie bovina. As bezerras, bovinas e bubalinas, que forem vacinadas entre
três e oito meses de idade com a amostra B19 passarão a ser marcadas com o
algarismo final do ano de vacinação no lado esquerdo da face, podendo ser
utilizado ferro candente ou nitrogênio líquido. Já as bezerras bovinas que
forem imunizadas com a amostra RB51 entre três e oito meses de idade deverão
ser identificadas apenas com um V na face esquerda.

Fêmeas
destinadas ao registro genealógico continuam dispensadas da obrigatoriedade de
marcação, desde que estejam devidamente identificadas e que o atestado de
vacinação contra brucelose “modelo específico” seja arquivado e acompanhe
qualquer trânsito do respectivo animal. É proibida a utilização da vacina
amostra B19 em fêmeas com idade superior a oito meses. Já para a utilização
vacina amostra RB51 não há restrição de faixa etária, no entanto, o médico
veterinário deverá orientar o produtor que descumpriu a medida obrigatória de
vacinação das fêmeas, na idade preconizada (3 a 8 meses), a procurar a Unidade
Local do município, antecedendo o procedimento de vacinação para regularização,
e nesta situação a marcação das fêmeas com “V” é obrigatória.

O
prazo máximo para apresentação do Atestado de vacinação contra Brucelose, tanto
com uso da amostra B19 e RB 51, é de 30 dias após a compra da vacina contra
Brucelose. A comprovação da vacinação contra Brucelose se fará mediante o
atestado de vacinação, emitido por médico veterinário cadastrado, em três vias
e nota fiscal eletrônica emitida obrigatoriamente em nome do produtor rural. O
Médico Veterinário Cadastrado (MVC) como responsável técnico para realizar a
vacinação contra Brucelose deverá atender as modificações e os novos modelos de
atestados e receituários instituídos. Para tanto, existe a necessidade do MVC
providenciar seu recadastramento junto a coordenação estadual do PECEBT. Outra
modificação da Instrução Normativa da Agrodefesa refere-se à quantidade de auxiliares
de vacinação por médico veterinário cadastrado, devendo o profissional promover
a atualização da sua equipe, mantendo no máximo cinco auxiliares de vacinação,
devidamente treinados por MVC.

 Clique aqui e acesse a Instrução Normativa n° 03/2018 e seus anexos na íntegra.

O Curso para Habilitação de Médicos Veterinários para o Diagnóstico da Brucelose, Tuberculose e noções sobre Encefalopatia Espongiforme Bovina será realizado de 23 a 27 de abril na Escola de Veterinária e Zootecnia da UFG, em Goiânia-GO. Outras datas em julho, outubro e dezembro. Clique aqui e saiba mais. 

A 45° Reunião
da Comissão Sul Americana para a Luta contra a Febre Aftosa (Cosalfa), de 16 a 21 de abril, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia,
servirá para conhecer o trabalho feito na Colômbia, após o registro de focos de
febre aftosa ocorridos em julho do ano passado e neste mês de abril.

O diretor
do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa) e presidente da Cosalfa, Guilherme Marques, participa da
reunião, pois o Brasil acompanha com atenção a situação colombiana, devido a
fronteira daquele país com a região Norte do Brasil, que em 2019 deverá começar
a retirada da vacinação contra a aftosa.

O Mapa
determinou às Superintendências Federais de Agricultura do Amazonas e de
Roraima que reforcem a fiscalização e vigilância na região de fronteira
internacional, depois da recente confirmação de foco de aftosa em 15 animais,
já sacrificados, em território colombiano. O alerta foi feito apesar do
registro ter acontecido a 600 km da fronteira numa região densa de floresta.

Na
reunião da Cosalfa, a Venezuela cuja situação sanitária é desconhecida, também
terá que mostrar se está avançando no combate à doença. “A expectativa é muito
grande em relação à Venezuela, considerando a característica do país e também
as outras informações sobre as condições sanitárias e epidemiológicas
referentes à febre aftosa”, explicou Marques.

Goiás
presente na Cosalfa 2018A 44°Cosalfa foi realizada em Pirenópolis-GO, em abril de 2017. Acesse a página da 44° Cosalfa.

O Estado de Goiás, que sediou a última edição, também se
faz representar na 45ª Reunião com as seguintes autoridades: A coordenadora do
Programa Estadual de Enfermidades Vesiculares da Gerência de Sanidade Animal da
Agrodefesa, Méd. Vet. Mércia de Oliveira Silva, também vice-presidente do
CRMV-GO, Méd. Vet. Rafael Costa Vieira, gerente do Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário da Agrodefesa (Labvet) e também conselheiro efetivo do CRMV-GO, presidente do Fundo para o Desenvolvimento da Pecuária em Goiás (Fundepec),
Alfredo Luiz Correia, o vice-presidente do Fundo Clarismino Luiz Pereira Júnior
e o diretor executivo da entidade Méd. Vet. Uacir Bernardes.

A presença de Goiás é muito importante no evento,
tendo em vista o trabalho de alto nível que o Estado vem fazendo no combate à
febre aftosa. Há 23 anos que a região não registra qualquer foco da doença. O
Estado é referência nacional no programa de imunização. Na última campanha, em novembro de 2017, o Estado atingiu 99,65% de vacinação entre animais de zero a 24 meses, o correspondente a quase 10 milhões de cabeças de bovinos e bubalinos. As carnes bovinas representam 12% das exportações goianas, o que equivale a mais de 800 milhões de dólares.As ações empreendidas ao longo da história para eliminar a doença do rebanho brasileiro serão solenemente reconhecidas na 86ª Sessão Geral da Assembleia Mundial da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em Paris, França, de 20 a 25 de maio de 2018. O encontro reunirá delegados dos 181 Países Membros e contará com a presença de chefes de Estado e ministros de Agricultura. O Brasil então receberá o certificado internacional de zona livre de febre aftosa com vacinação, abrangendo os estados do Amapá, Roraima, partes do Amazonas e Pará. Com isso, o processo de implantação de zonas livres de febre aftosa alcança toda a extensão territorial brasileira e o País torna-se Livre da Febre Aftosa. Banco de vacinasA proposta de criação do banco de vacinas contra a aftosa, o Banvaco, feita pelo Brasil na reunião da 44° Cosalfa, em abril de 2017, também será discutida. “O Brasil assumirá a liderança na criação do banco para ter a garantia de suprimento do produto, se necessário, mesmo adotando um plano de retirada gradual da vacinação. É preciso um estoque para utilização em situações estratégicas e em eventuais surtos, contra enfermidades que possam acontecer em qualquer parte das Américas”, afirmou o diretor.No Banvaco está prevista a disponibilização de todas as cepas (linhagens) de vírus que já se propagaram no território brasileiro, bem como as exóticas para eventuais riscos da introdução delas no continente Sul Americano. “Devemos estar preparados para quaisquer emergências sanitárias”, alerta o diretor. A criação do banco, segundo ele, está despertando também o interesse do Canadá e dos Estados Unidos, para estarem preparados e terem à sua disposição produto em quantidade e qualidade suficiente para atender qualquer reintrodução da doença em seus territórios.Marques explica que muito mais importante do que ter milhões de doses de vacinas estocadas, que podem perder a validade, é fundamental dispor do antígeno (substância que provoca a resposta imunológica do organismo) e a experiência para a produção destas vacinas. Também são necessárias indústrias com capacidade de produção da vacina em poucas horas para atender emergências.Acesse mais notícias sobre a Semana Brasil Livre da Febre Aftosa.

Fonte: Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa)

Adaptação:
Imprensa Fundepec-Goiás e CRMV-GO.

Muita desinformação na hora de vacinar os Médicos Veterinários contra H1N1 nos postos de saúde. A imunização para os profissionais de saúde e idosos segue até 20 de maio, mas muitos médicos veterinários relatam que as unidades não aceitam o enquadramento de Médico Veterinário nesse primeiro grupo prioritário.O presidente do Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO), Méd. Vet. Olízio
Claudino da Silva, já recebeu várias reclamações de profissionais que encontram
dificuldades na hora da vacinação contra H1N1. Há relatos de veterinários que
precisam acionar a Secretaria de Saúde para denunciar a dificuldade nos postos,
mesmo com o Médico Veterinário mostrando a carteira profissional e a Resolução
do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Veja a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que estabelece que o Médico Veterinário é uma das categorias de profissionais de saúde de nível superior.  Acesse e BAIXE a Resolução 287 de 08/10/98 diretamente no site do Conselho Nacional de Saúde (CNS) – Clique aqui.Atenção: A Secretaria Estadual de Saúde divulgou, dia 16
de abril, as orientações para triagem na Campanha de Vacinação contra Influenza
2018. O documento lista quem são os trabalhadores da Saúde. Veja o documento na
íntegra: CLIQUE AQUI.

Dia 10 de abril aconteceu uma reunião, no CRMV-GO, para discutir o
Termo de Cooperação e Integração para fiscalização das indústrias e
estabelecimentos de comercialização de produtos de origem animal e insumos de
uso na pecuária, ração e medicamentos para animais, bem como hospitais,
clínicas, consultórios e estabelecimentos afins da área de animais de
companhia, no Estado de Goiás. Representantes de vários órgãos envolvidos como
Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), Delegacia Estadual de
Repressão à Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), Vigilâncias Sanitárias,
Ministério da Agricultura (Mapa), Procon, Secretaria de Agricultura do Estado
(Seagro), Ministério Público Estadual (MP-GO), Centros de Zoonoses, entre
outros. A reunião foi conduzida pelo presidente do CRMV-GO, Méd. Vet. Olízio
Claudino da Silva, que relatou diversas denúncias que o Conselho Regional tem
recebido e outras situações que merecem atenção especial por parte das
entidades envolvidas. Ficou acordado que os órgãos parceiros deverão encaminhar
sugestões por escrito ao CRMV-GO para elaboração da versão final do termo, que
é um dos instrumentos de sustentação do programa Goiás contra a Carne
Clandestina.

O Presidente do CRMV-GO, Méd. Vet. Olízio Claudino da Silva (esq), a Méd. Vet. Mércia de Oliveira Silva (vice-presidente) e o Méd. Vet. Alfredo Luiz Correia, do Sindileite, participaram das comemorações da Semana Brasil Livre da Febre Aftosa, no auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, nesta terça-feira, dia 3 de abril. A Solenidade de Consolidação pela Organização Internacional de Epizootia – OIE, de país livre de Febre Aftosa por vacina, foi comandada pelo Governador de Goiás, Marconi Perillo.Clique aqui e veja a notícia completa do Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás.Veja a notícia do Ministério da AgriculturaVeja a participação do CFMV nas comemoraçõesVÍDEO – Assista ao vídeo: Febre Aftosa, do início ao fim, da vacinação à erradicação

O novo Código de Ética do Médico
Veterinário entrou em vigor dia 9 de setembro do ano passado, mas ainda gera
dúvidas em muitos profissionais. Para sanar essas dúvidas, vamos mostrar as
principais mudanças do Código. Fique atento!

Honorários

 – É vedado ao médico veterinário veicular, em
meios de comunicação de massa e redes sociais, os preços e as formas de
pagamento de seus serviços. A intenção é mostrar à sociedade que preço mais
baixo não deve se destacar em detrimento da qualidade do atendimento.

 – O médico veterinário não deve divulgar seus
serviços como gratuitos ou com valores promocionais. Ao profissional é
permitido fazer uma atividade social, considerando exatamente esse aspecto, a
fim de evitar a mercantilização do serviço.

Relação com o Consumidor

Foi acrescentado o art. 14, que
veda ao médico veterinário reter o paciente como garantia de pagamento. Outra
mudança aconteceu no inciso VII, que veda ao profissional “deixar de atender
com cortesia a colegas que necessitem de orientação na sua área de
competência”. Com isso, o médico veterinário passa a considerar a concorrência
e a sociedade poderá ter certeza de que o profissional valoriza a profissão e
respeita seu colega.

Responsabilidade Profissional

O profissional será
responsabilizado por praticar atos que caracterizem a imperícia, a imprudência
e a negligência. Antes englobadas em um único inciso, as três situações foram
desmembradas, visto que, juridicamente, sua interpretação é considerada diferente.
O profissional será responsabilizado por atribuir seus erros a terceiros e a
circunstâncias ocasionais que possam ser evitadas, com o acréscimo do trecho “mesmo quando solicitadas pelo cliente”. Foi acrescentado inciso que trata da
responsabilidade ao deixar de cumprir, sem justificativa, normas emanadas de
órgãos ou entidades públicas. Anteriormente, o artigo abrangia apenas as regras
do CFMV e dos CRMVs.

Comportamento

É vedado ao profissional “manter
conduta incompatível com a Medicina Veterinária”. A ideia é alinhar o
comportamento com o exercício da profissão, sem favorecimentos ou aprovação de
atos que denigram a sociedade e o ofício.

O médico veterinário não poderá
fazer indicações de estabelecimento para comprar e/ou manipular medicamentos
prescritos, a fim de evitar que profissionais obtenham vantagens pessoais.

Não é permitido assinar contratos
de prestação de responsabilidade técnica com finalidade específica de
regularizar a empresa obrigada a registro, exigindo o envolvimento do médico
veterinário na missão e valores da empresa.

É vedado desviar da clínica
particular cliente que tenha sido atendido em atividade assistencial ou em
caráter gratuito, evitando dessa forma obter lucros que derivem dessas
atividades.

Acesse a Resolução do Novo Código de
Ética. Clique aqui.

O CRMV-GO pede a atenção dos profissionais e empresários para
a Pesquisa de Satisfação, cujo formulário fica disponível no balcão do
CRMV-GO e também em cada seção de atendimento. É importante que o usuário preencha
a pesquisa, informando o setor avaliado, para que possamos melhorar os nossos
serviços e fazermos os ajustes necessários para um atendimento de excelência. O
formulário inclui questões como postura do funcionário, clareza das informações
prestadas, entre outras. Também há espaços para críticas e sugestões.  Sua contribuição é muito importante!

Cortar orelha e cauda de cães por motivo estético? Não pode! Há dez anos, o Conselho Federal de Medicina Veterinária publicou a Resolução CFMV nº 877, que proíbe cirurgias mutilantes desnecessárias em animais. O texto também veta os procedimentos que impedem a expressão do comportamento natural dos animais, como a retirada das cordas vocais e unhas de cães e gatos. Saiba mais: http://bit.ly/2FKRMcQ

O Seminário de Responsabilidade Técnica, com o tema “Eventos Pecuários” aconteceu dia 17 de abril, no auditório do CRMV-GO. No dia 23 de abril será a vez do Seminário Básico de Orientação Profissional e Solenidade de Entrega de Carteiras Profissionais, que já está com as inscrições encerradas. No dia 27 de de abril, em Uruaçu-GO, acontece o Seminário Avançado de RT com o tema “Comércio de Produtos Veterinários”. As inscrições estão abertas. Clique aqui e faça inscrição nos Seminários de RT. Veja a programação 2018 dos Seminários de RT.