Serviços de registro PJ

Registro de consultório veterinário

O consultório veterinário pode ser registrado no CPF do Médico Veterinário ou no CNPJ. A estrutura deve estar de acordo com a Resolução CFMV nº 1275/2019.

Veja o passo a passo para o registro:

Para registrar no CNPJ:

Junte os documentos necessários antes de iniciar o processo de registro:

• Comprovante de inscrição e situação cadastral. Um documento que pode ser apresentado é o relatório da Receita Federal. https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
• Comprovante de constituição, a depender do enquadramento da empresa; pode ser:
  • LTDA ou SLU – contrato social consolidado atualizado com autenticação digital da JUCEG,
  • Microempresa – enquadramento de microempresa com autenticação da JUCEG,
  • MEI – Requerimento de empresário com a autenticação da JUCEG,
  • Sociedade Anônima (SA) – estatuto e ata de criação da empresa com a devida autenticação,
  • Sindicato e associações – ata de criação e de posse da diretoria e conselheiros devidamente autenticadas,
  • Empresas públicas – necessário apresentação de documento que comprove o vínculo do representante com o órgão, normalmente uma portaria.
• Declaração do Responsável técnico, assegurando que o estabelecimento cumpre a Resolução CFMV nº 1275/19, assinado pelo Responsável Técnico, formulário disponível abaixo.

Acessar o site do sistema de cadastro do CFMV (https://app.cfmv.gov.br/usuario/login) e clicar no menu “Cadastre-se”. Será necessário a criação de senha para acessar o sistema.

Entrar com o login (CNPJ) e a senha, fazer o preenchimento do formulário e anexar os documentos listados acima.

Andamento da solicitação:

Após a solicitação, o regional irá analisar os documentos.

• Estando tudo certo, será solicitado o preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica no site.
• Sendo feito o preenchimento e a ART estando correta, as taxas serão disponibilizadas para pagamento.
• Após o pagamento, a homologação do registro será realizado e a ART homologada, sendo possível a emissão do certificado de registro no próprio site do sistema.
• A ART devidamente assinada pelo contratado e contratante junto com o certificado de registro deverá ser afixada em local visível.
• O CRMV-GO encaminhará para a empresa o livro de ocorrências de uso do RT.
• Exceção:  Caso a empresa seja titular de médico-veterinário ativo no CRMV-GO, e seja caracterizada por natureza jurídica equiparada à pessoa física será considerado responsável técnico pelo mesmo, sendo facultada a homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Os estabelecimentos que cumprirem esses requisitos, embora obrigados a registro, serão isentos do pagamento da taxa de registro e de anuidade.

Para registrar no CPF:

Junte os documentos necessários antes de iniciar o processo de registro:

• Documento ou comprovante do CPF do profissional.
• Declaração de atendimento da Resolução CFMV nº 1275/19, faça download abaixo.

1º Passo: O profissional responsável técnico contratado deverá acessar o sistema de cadastro do CFMV e inserir a ART (https://app.cfmv.gov.br/usuario/login)

2º Passo: O empresário deverá acessar o site https://app.cfmv.gov.br/usuario/login e clicar no menu “Cadastre-se”. Será necessário a criação de senha para acessar o sistema. Entrar com o login (CPF) e a senha, fazer o preenchimento do formulário e anexar os documentos listados acima.

Andamento da solicitação

Após a solicitação, o regional irá analisar os documentos.

• Estando tudo certo, o registro será homologado.
• Após a homologação do registro, é possível a emissão do certificado de registro no próprio site do sistema.
• O profissional será considerado responsável técnico pelo consultório de forma automática, sendo facultada a homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).