Resolução CRMV/GO nº 566/2025, de 9 de dezembro de 2025
Altera a Resolução CRMV-GO nº 564/2025, que dispõe sobre o Plano de Gestão de Empregos Comissionados e Funções de Confiança no âmbito do CRMV/GO.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – CRMV/GO, em sua 631ª (Sexcentésima Trigésima Primeira) Sessão Plenária Ordinária, amparado nos termos dos dispositivos constantes da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 e do Decreto Federal nº 64.704, de 17 de junho de 1969, combinado com as normas regulamentadas pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, especialmente alínea “r”, do artigo 4º e demais disposições legais:
RESOLVE,
Art. 1º A Resolução CRMV-GO nº 564, de 22 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 11. O CRMV/GO assegurará que, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos empregos comissionados sejam ocupados por empregados públicos efetivos.
Art. 12. ……………………………………………………………………………………………………….
h) 4 Coordenadores (da Seção de Atendimento, da Seção de Negociação de Débitos, da Seção de Fiscalização e da Seção de Compras e Licitações).
Art. 15. ………………………………………………………………………………………………………..
III – Para os empregos comissionados de Coordenadores: R$ 4.018,54 (quatro mil e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos).”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, tendo sua validade condicionada à publicação no Diário Oficial da União.
A Resolução 564/2025 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 02/06/2025, Edição 102, Seção 1, Página 199.
RAFAEL COSTA VIEIRA Méd. Vet. CRMV-GO 5255 Presidente | ADRIANA DA SILVA SANTOS Méd. Vet. CRMV-GO 3895 Secretária-Geral |