Resolução CRMV/GO Nº 541, de 16 de setembro de 2021
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS — CRMV-GO, em sua 5792 (quingentésima septuagésima nona) Sessão Plenária Ordinária, amparado nos termos dos dispositivos constantes da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 e do Decreto Federal nº 64.704, de 17 de junho de 1969, combinado com as normas regulamentadas pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, especialmente alínea “r”, do artigo 4º e demais disposições legais:
Art. 1º A Resolução CRMV-GO nº 482, de 22 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Criar no Quadro de Pessoal da autarquia 02 (dois) cargos em comissão, nos termos do artigo 37, Il, da Constituição Federal de 1988, de Assessor de Tecnologia da Informação e Assessor de Comunicação, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, de recrutamento amplo e de livre nomeação e exoneração do Presidente, com salários de R$ 6.121,61 (seis mil cento e vinte e um reais e sessenta e um centavos), sem jornada fixa, desde que atendam às necessidades do cargo.”.
Art. 2º A Resolução CRMV-GO nº 481, de 16 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Criar no Quadro de Pessoal da autarquia 02 (dois) cargos em comissão, nos termos do artigo 37, Il, da Constituição Federal de 1988, de Assessor Administrativo, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, de recrutamento amplo e de livre nomeação e exoneração do Presidente, com salário de R$ 6.121,61 (seis mil cento e vinte e um reais e sessenta e um centavos), sem jornada fixa, desde que atenda às necessidades do cargo.”.
Art. 3º A Resolução CRMV-GO nº 514, de 13 de março de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º A remuneração do emprego comissionado de Engenheiro Civil, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, de recrutamento amplo e de livre nomeação e exoneração do Presidente, será de RS 6.121,61 (seis mil cento e vinte e um reais e sessenta e um centavos), sem jornada fixa, desde que atenda às necessidades do cargo.”.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rafael Costa Vieira
Med. Vet. CRMV-GO 5255
Secretário-Geral
Carolina Ribeiro Berteli
Med. vet. CRMV-GO 7227
Secretaria-Geral