Portaria CRMV/GO nº 62/2024, de 11 de setembro de 2024

Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Agil Ltda (Processo SUAP nº 0130031.00000017/2024-27).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130031.00000017/2024-27, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Agil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 26.427.482/0001-54, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio, conservação, recepção e zeladoria, no âmbito da sede administrativa do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás localizada na cidade de Goiânia, englobando mão de obra, materiais e equipamentos pertinentes à adequada prestação dos serviços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

a) Gestor do contrato: Nelson Alves do Nascimento Lessa;

b) Fiscal Administrativa Titular: Nívea Soares Nunes;

b) Fiscal Técnico Titular: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto;

c) Fiscal Técnico/Gestor Substituto: Wender dos Reis Silva.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255