- Consultório veterinário
- Clínicas e Hospitais Veterinários
- Instituições de ensino
- Demais estabelecimentos no CNPJ
- Produtor rural CPF
- Taxas
Registro de consultório veterinário
O consultório veterinário pode ser registrado no CPF do Médico Veterinário ou no CNPJ. A estrutura deve estar de acordo com a Resolução CFMV nº 1275/2019.
Veja o passo a passo para o registro:
Junte os documentos necessários antes de iniciar o processo de registro:
- Para registrar no CNPJ:
- Comprovante de inscrição e situação cadastral: um documento que pode ser apresentado é o relatório da Receita Federal (acesse aqui).
-
Comprovante de constituição, a depender do enquadramento da empresa, podendo ser:
- LTDA ou SLU – contrato social consolidado atualizado com autenticação digital da JUCEG,
- Microempresa – enquadramento de microempresa com autenticação da JUCEG,
- MEI – Requerimento de empresário com a autenticação da JUCEG,
- Sociedade Anônima (SA) – estatuto e ata de criação da empresa com a devida autenticação,
- Sindicato e associações – ata de criação e de posse da diretoria e conselheiros devidamente autenticadas,
- Empresas públicas – necessário apresentação de documento que comprove o vínculo do representante com o órgão, normalmente uma portaria.
- Declaração de atendimento da Resolução CFMV nº 1275/19 (clique aqui para baixar).
- Documento ou comprovante do CPF do profissional.
- Declaração de atendimento da Resolução CFMV nº 1275/19 (clique aqui para baixar).
Acessar o site do sistema de cadastro do CFMV, clicando aqui, e clicar no menu “Cadastre-se”. Será necessário a criação de senha para acessar o sistema.
Clicar em “Pessoa Jurídica”, incluir o login (CNPJ ou CPF) e a senha, fazer o preenchimento do formulário e anexar os documentos listados acima.
Andamento da solicitação:
Após a solicitação, o CRMV-GO irá analisar os documentos.
- Estando tudo certo, será solicitado o preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica no site.
- Exceção: Caso o registro seja feito no CPF ou a empresa (CNPJ) tenha como único sócio médico-veterinário ativo no CRMV-GO, e seja caracterizada por natureza jurídica equiparada à pessoa física, este será considerado responsável técnico pelo estabelecimento, sendo facultada a homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Os estabelecimentos que cumprirem esses requisitos, embora obrigados a registro, serão isentos do pagamento da taxa de registro e de anuidade.
- Sendo feito o preenchimento e a ART estando correta, as taxas serão disponibilizadas para pagamento.
- Após o pagamento, a homologação do registro será realizada e a ART homologada, sendo possível a emissão do certificado de registro no próprio site do siscad.
- A ART devidamente assinada pelo contratado e contratante junto com o certificado de registro deverá ser afixada em local visível.
Registro de clínicas e hospitais veterinários
Veja o passo a passo para o registro:
Junte os documentos necessários antes de iniciar o processo de registro:
- Comprovante de inscrição e situação cadastral. Um documento que pode ser apresentado é o relatório da Receita Federal. https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
- Comprovante de constituição, a depender do enquadramento da empresa; pode ser:
- LTDA ou SLU – contrato soial consolidado atualizado com autenticação digital da JUCEG,
- Microempresa – enquadramento de microempresa com autenticação da JUCEG,
- MEI – Requerimento de empresário com a autenticação da JUCEG,
- Sociedade Anônima (SA) – estatuto e ata de criação da empresa com a devida autenticação,
- Sindicato e associações – ata de criação e de posse da diretoria e conselheiros devidamente autenticadas,
- Empresas públicas – necessário apresentação de documento que comprove o vínculo do representante com o órgão, normalmente uma portaria.
- Declaração do Responsável técnico, assegurando que o estabelecimento cumpre a Resolução CFMV nº 1275/19, assinado pelo Responsável Técnico, formulário disponível abaixo.
Acessar o site do sistema de cadastro do CFMV (https://app.cfmv.gov.br/usuario/login) e clicar no menu “Cadastre-se”. Será necessário a criação de senha para acessar o sistema.
Entrar com o login (CNPJ) e a senha, fazer o preenchimento do formulário e anexar os documentos listados acima.
Andamento da solicitação
Após a solicitação, o regional irá analisar os documentos.
- Estando tudo certo, será solicitado o preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica no site.
- Sendo feito o preenchimento e a ART estando correta, as taxas serão disponibilizadas para pagamento.
- Após o pagamento, a homologação do registro será realizado e a ART homologada, sendo possível a emissão do certificado de registro no próprio site do sistema.
- A ART devidamente assinada pelo contratado e contratante junto com o certificado de registro deverá ser afixada em local visível.
- Exceção: Caso a empresa seja titular de médico-veterinário ou zootecnista ativo no CRMV-GO, e seja caracterizada por natureza jurídica equiparada à pessoa física será considerado responsável técnico pelo mesmo, sendo facultada a homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Os estabelecimentos que cumprirem esses requisitos, embora obrigados a registro, serão isentos do pagamento da taxa de registro e de anuidade.
Registro de instituição de ensino
Importante destacar que dentro de uma instituição de ensino da Medicina Veterinária ou da Zootecnia há diversas atividades passíveis de registro e ART, conforme a Lei nº 5.517/68 e a Lei nº 5.550/68, dentre elas: o próprio ensino, fazenda escola, clínica ou hospital escola no caso da Veterinária, dentre outras. Na solicitação de registro será necessário elencar essas atividades.
Veja o passo a passo para o registro:
Junte os documentos necessários antes de iniciar o processo de registro:
- Comprovante de inscrição e situação cadastral. Um documento que pode ser apresentado é o relatório da Receita Federal. https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
-
Comprovante de constituição, a depender do enquadramento da empresa; pode ser:
- LTDA ou SLU – contrato soial consolidado atualizado com autenticação digital da JUCEG,
- Microempresa – enquadramento de microempresa com autenticação da JUCEG,
- MEI – Requerimento de empresário com a autenticação da JUCEG,
- Sociedade Anônima (SA) – estatuto e ata de criação da empresa com a devida autenticação,
- Sindicato e associações – ata de criação e de posse da diretoria e conselheiros devidamente autenticadas,
- Empresas públicas – necessário apresentação de documento que comprove o vínculo do representante com o órgão, normalmente uma portaria.
- Declaração do Responsável técnico, assegurando que o estabelecimento cumpre a Resolução CFMV nº 1275/19, assinado pelo Responsável Técnico caso tenha clínica ou hospital escola, formulário disponível abaixo.
Acessar o site do sistema de cadastro do CFMV (https://app.cfmv.gov.br/usuario/login) e clicar no menu “Cadastre-se”. Será necessário a criação de senha para acessar o sistema.
Entrar com o login (CNPJ) e a senha, fazer o preenchimento do formulário e anexar os documentos listados acima.
Andamento da solicitação
Após a solicitação, o regional irá analisar os documentos.
- Estando tudo certo, será solicitado o preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica no site. Lembramos que a instituição pode ter um ou vários Responsáveis Técnicos (RT), a depender da divisão das atividades. Caso seja um único RT que responderá por toda unidade, na sua anotação de RT deve constar apenas a atividade de ensino.
- Sendo feito o preenchimento e a ART estando correta, as taxas serão disponibilizadas para pagamento.
- Após o pagamento, a homologação do registro será realizado e a ART homologada, sendo possível a emissão do certificado de registro no próprio site do sistema.
- A ART devidamente assinada pelo contratado e contratante junto com o certificado de registro deverá ser afixada em local visível.
- O CRMV-GO encaminhará para a empresa o livro de ocorrências de uso do RT.
Registro de demais estabelecimentos no CNPJ
Veja o passo a passo para o registro:
Junte os documentos necessários antes de iniciar o processo de registro:
- Comprovante de inscrição e situação cadastral. Um documento que pode ser apresentado é o relatório da Receita Federal. https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
- Comprovante de constituição, a depender do enquadramento da empresa; pode ser:
- LTDA ou SLU – contrato social consolidado atualizado com autenticação digital da JUCEG,
- Microempresa – enquadramento de microempresa com autenticação da JUCEG,
- MEI – Requerimento de empresário com a autenticação da JUCEG,
- Sociedade Anônima (SA) – estatuto e ata de criação da empresa com a devida autenticação,
- Sindicato e associações – ata de criação e de posse da diretoria e conselheiros devidamente autenticadas,
- Empresas públicas – necessário apresentação de documento que comprove o vínculo do representante com o órgão, normalmente uma portaria.
Acessar o site do sistema de cadastro do CFMV (https://app.cfmv.gov.br/usuario/login) e clicar no menu “Cadastre-se”. Será necessário a criação de senha para acessar o sistema.
Entrar com o login (CNPJ) e a senha, fazer o preenchimento do formulário e anexar os documentos listados acima.
Andamento da solicitação
Após a solicitação, o regional irá analisar os documentos.
- Estando tudo certo, será solicitado o preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica no site.
- Sendo feito o preenchimento e a ART estando correta, as taxas serão disponibilizadas para pagamento.
- Após o pagamento, a homologação do registro será realizado e a ART homologada, sendo possível a emissão do certificado de registro no próprio site do sistema.
- A ART devidamente assinada pelo contratado e contratante junto com o certificado de registro deverá ser afixada em local visível.
- Exceção: Caso a empresa seja titular de médico-veterinário ou zootecnista ativo no CRMV-GO, e seja caracterizada por natureza jurídica equiparada à pessoa física será considerado responsável técnico pelo mesmo, sendo facultada a homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Os estabelecimentos que cumprirem esses requisitos, embora obrigados a registro, serão isentos do pagamento da taxa de registro e de anuidade.
Registro de produtor rural no CPF
Veja o passo a passo para o cadastro:
Para registrar no CPF:
Junte os documentos necessários antes de iniciar o processo de registro:
- Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física ou documento de identidade com CPF.
Acessar o site do sistema de cadastro do CFMV (https://app.cfmv.gov.br/usuario/login) e clicar no menu “Cadastre-se”. Será necessário a criação de senha para acessar o sistema.
Entrar com o login (CPF) e a senha, fazer o preenchimento do formulário e anexar os documentos listados acima.
Andamento da solicitação
Após a solicitação, o regional irá analisar os documentos.
- Estando tudo certo, será solicitado o preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica no site.
- Sendo feito o preenchimento e a ART estando correta, as taxas serão disponibilizadas para pagamento.
- Após o pagamento, a homologação do cadastro será realizado e a ART homologada, sendo possível a emissão da ART no sistema.
- A ART devidamente assinada pelo contratado e contratante.
Tem dúvidas no acesso ao sistema? Confira manual com o passo a passo, clicando aqui.
Valores das taxas de PJ
Para registro:
De acordo com a Resolução CFMV nº 1663/2025:
| Registro de estabelecimentos | R$ 280,00 |
| Certificado de Registro digital | Gratuito |
| Anotação de Responsabilidade Técnica | R$ 170,00 |
Além das taxas elencadas acima, também deve-se o pagamento integral da anuidade a depender do capital social do estabelecimento:
| Até R$ 50.000 | R$ 924,00 |
| Acima de 50.000 até 200.000,00 | R$ 1.860,00 |
| Acima de 200.000,00 até 500.000,00 | R$ 2.792,00 |
| Acima de 500.000,00 até 1.000.000,00 | R$ 3.712,00 |
| Acima de 1.000.000,00 até 2.000.000,00 | R$ 4.640,00 |
| Acima de 2.000.000,00 até 10.000.000,00 | R$ 5.572,00 |
| Acima de 10.000.000,00 | R$ 7.436,00 |
| MEI | R$ 664,00 |
Temos algumas exceções:
- Produtor rural no CPF: pagamento apenas da taxa de anotação de responsabilidade técnica,
- Associações e sindicatos sem capital destacado: anuidade relativa a faixa de capital 1 de até R$ 50.000
- Empresas públicas: pagamento apenas da anotação de responsabilidade técnica.
- Filiais: 50% sobre o capital social destacado, ou, quando esse não existir, sobre o valor estabelecido pela matriz.
- Exceção: Caso a empresa seja titular de médico-veterinário ou zootecnista ativo no CRMV-GO, e seja caracterizada por natureza jurídica equiparada à pessoa física serão isentas do pagamento da taxa de registro e de anuidade.
Demais taxas:
| Renovação da ART | R$ 128,00 |
| Segunda via de Certificado de Registro | gratuito no site |