O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:
Art. 1º Nomear DAIANNY MAYARA SOUZA VIEIRA, matrícula CRMV-GO nº 152/2023, para o emprego temporário de auxiliar administrativo a partir do dia 20 de novembro de 2023.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255
Aprova o calendário administrativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás para o ano de 2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
resolve:
Art. 1º APROVAR, em consonância com os demais membros da Diretoria Executiva, o Calendário Administrativo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, que define os dias de expediente administrativo, feriados e os dias de ponto facultativo no ano de 2024, como disposto no Anexo que integra a presente Portaria.
Art. 2º Fica estabelecido que todas as contagens de prazo relacionadas à condução de processos éticos, administrativos e licitatórios e o planejamento de eventos de orientação profissional, reuniões e demais atividades relevantes devem observar o Calendário Administrativo aprovado por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Oscar Odeone da Silva Cunha, matrícula CRMV-GO nº 120/2013, para conduzir o processo de rescisão do contrato nº 2/2020, firmado entre o CRMV-GO e a empresa Lavajato Oliveira LTDA (Processo SUAP nº 0130032.00000043/2022-36).
Art. 2º O servidor designado terá a responsabilidade de acompanhar e gerir todas as etapas do processo de rescisão contratual, assegurando o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias da data de ciência para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255
Contrata Nelson Alves do Nascimento para exercer a função de Auxiliar Administrativo
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás – CRMV-GO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela letra “m” do artigo 11, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992.
Considerando o Edital nº 01/2008, de 22/02/2008, para Concurso Público para Provimento de Vagas do Quadro de Pessoal,
Considerando a lista de aprovados e classificados por ordem decrescente no concurso público, publicado no Diário Oficial em 04 de junho de 2008,
RESOLVE,
Art. 1º – Contratar Nelson Alves do Nascimento, para exercer a função de Auxiliar Administrativo na Seção de Fiscalização e Responsabilidade Técnica.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.
Dê ciência e cumpra-se.
Gabinete do Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito.
Wanderson Portugal Lemos
Méd. Vet. CRMV/GO 0525
Presidente
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Nelson Alves do Nascimento Lessa, matrícula CRMV-GO 77/2008, como Gerente Substituto do Departamento Contábil e Financeiro no período de 21 de setembro de 2023 a 11 de outubro de 2023, em decorrência do afastamento do Gerente Titular.
Art. 2º O servidor fará jus à gratificação da função proporcionalmente aos dias de substituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255
Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa COOPERTAXI – Cooperativa de transporte em táxi de Goiânia (Processo SUAP nº 0130011.00000052/2023-34).
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130011.00000052/2023-34, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa COOPERTAXI – Cooperativa de transporte em táxi de Goiânia, inscrita no CNPJ sob o nº 07.798.361/0001-74, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços do transporte individual de passageiro, por demanda, modo convencional (táxi), mediante chamada por aplicativo de celular e outros canais de atendimento, para o transporte de diretores, conselheiros, servidores, empregados terceirizados, estagiários, jovens aprendizes e colaboradores a serviço do CRMV-GO.
Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:
I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;
II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;
III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.
Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.
Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255
Institui a Comissão de Admissibilidade de processos ético-profissionais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás – CRMV-GO e define suas atribuições.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
resolve:
Art. 1º Designar o Vice-Presidente Antelmo Teixeira Alves – CRMV-GO nº 93/Z, a Secretária-Geral Ingrid Bueno Atayde Machado – CRMV-GO nº 2738 e a Tesoureira Suzana Rodrigues Severino – CRMV-GO nº 4092, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Admissibilidade de Processos Ético-Profissionais.
Art. 2º A comissão terá o objetivo de auxiliar o Presidente na tomada de decisões quanto à abertura de processos ético-profissionais.
Art. 3º A Comissão de Admissibilidade, no prazo máximo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, apresentará o relatório fundamentado quanto ao arquivamento ou instauração de processo ético-profissional, conforme prevê o artigo 24 da Resolução CFMV nº 1330/2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255
Altera composição da comissão criada pela Portaria CRMV-GO nº 88/2023 para condução de processo administrativo disciplinar.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere os itens “a” e “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
resolve:
Art. 1º Designar MARCOS VINÍCIUS MARTINS DOS SANTOS, Gerente do Departamento Contábil e Financeiro, matrícula CRMV-GO nº 134/2018, para substituir NATÁLIA SIQUEIRA D’APARECIDA como membro titular da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria CRMV-GO nº 88/2023.
Art. 2º Designar ROBSON ANDRADE DA SILVA, Auxiliar Técnico de Informática, matrícula CRMV-GO nº 137/2018, para substituir MARCOS VINÍCIUS MARTINS DOS SANTOS como membro suplente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria CRMV-GO nº 88/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255
Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Samma Serviços LTDA (Processo SUAP nº 0130031.00000032/2023-87).
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130031.00000032/2023-87, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa SAMMA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.419.761/0001-52, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza e recepção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:
I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;
II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;
III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.
Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.
Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255
Instaura processo administrativo disciplinar.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere os itens “a” e “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
resolve:
Art. 1º Designar HEITOR CAIXETA ARANTES, Contador, matrícula CRMV-GO nº 126/2014; NATÁLIA SIQUEIRA D’APARECIDA, Coordenadora da Seção de Compras e Licitações, matrícula CRMV-GO nº 141/2019; e PATRÍCIA FERREIRA AGAPITO, Auxiliar Administrativa, matrícula CRMV-GO nº 76/2008; para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo SUAP nº 0130015.00000027/2023-59, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2º Designar MARCOS VINÍCIUS MARTINS DOS SANTOS, Gerente do Departamento Contábil e Financeiro, matrícula CRMV-GO nº 134/2018, como membro suplente da comissão.
Art. 3º estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255
