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Revogadas/anuladas

Portaria CRMV/GO nº 31/2023, de 5 de junho de 2023

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Enoque Informatica Ltda-ME (Processo SUAP nº 0130034.00000044/2022-24).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130034.00000044/2022-24, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Enoque Informatica Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.677.622/0001-99, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem por meio de servidor privado virtual (VPS).

  1. a) Gestor do contrato: Kamilla Martins Borges;
  2. b) Fiscal Técnico e Administrativo Titular: César Augusto dos Santos Borges;
  3. c) Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: Robson Andrade da Silva.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.


RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 32/2023, de 5 de junho de 2023

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa L2F Sistemas Web Ltda (Processo SUAP nº 0130034.00000025/2022-98).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130034.00000025/2022-98, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa L2F Sistemas Web Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 12.491.159/0001-35, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação do site institucional do CRMV-GO.

  1. a) Gestor do contrato: Kamilla Martins Borges;
  2. b) Fiscal Técnico e Administrativo Titular: César Augusto dos Santos Borges;
  3. c) Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: Robson Andrade da Silva.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.


RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 34/2023, de 5 de junho de 2023

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Linq Telecomunicações Ltda – ME (Processo SUAP nº 0130034.00000024/2022-10).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130034.00000024/2022-10, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Linq Telecomunicações Ltda – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.329.734/0001-02, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de um link de acesso, síncrono, dedicado à internet Fibra Óptica dedicada.

  1. a) Gestor do contrato: Robson Andrade da Silva;
  2. b) Fiscal Técnico e Administrativo Titular: César Augusto dos Santos Borges;
  3. c) Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: -.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.


RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 41/2023, de 5 de junho de 2023

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Enoque Informatica Ltda-ME (Processo SUAP nº 0130014.00000020/2022-76).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130014.00000020/2022-76, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Enoque Informatica Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.677.622/0001-99, cujo objeto é Contratação de empresa especializada no fornecimento de Licença Adobe Creative Cloud,

  1. a) Gestor do contrato: -;
  2. b) Fiscal Técnico e Administrativo Titular: Camila Marques Belo;
  3. c) Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: César Augusto dos Santos Borges.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

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RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 47/2023, de 5 de junho de 2023

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda (Processo SUAP nº 0130032.00000038/2022-81).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130032.00000038/2022-81, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de administração e gerenciamento informatizado via web, do abastecimento deveículos utilizados pelo CRMV-GO, com tecnologia de cartão eletrônico com chip, em rede de postos credenciados. ** Pregão 01/2022.

  1. a) Gestor do contrato: -;
  2. b) Fiscal Técnico e Administrativo Titular: Daniel José de Sousa;
  3. c) Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: Nívea Soares Nunes.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.



RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 50/2023, de 5 de junho de 2023

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa MBM Produtos de Escritório e Informática EIRELI (Processo SUAP nº 0130034.00000092/2022-77).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130034.00000092/2022-77, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa MBM Produtos de Escritório e Informática EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.923.102/0001-72, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na locação de impressoras e scanner para o CRMV/GO.

  1. a) Gestor do contrato: César Augusto dos Santos Borges;
  2. b) Fiscal Técnico e Administrativo Titular: Robson Andrade da Silva;
  3. c) Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: -.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.



RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 58/2023, de 5 de junho de 2023

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA (Processo SUAP nº 0130032.00000006/2022-78).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130032.00000006/2022-78, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento da licença de uso do software Banco de Preços, versão Plus, pelo prazo de 12 meses.

  1. a) Gestor do contrato: -;
  2. b) Fiscal Técnico e Administrativo Titular: Murillo Barbosa de Alencar Fernandes;
  3. c) Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: Brunno Uynter de Azevedo Cartaxo.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.



RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 29/2023, de 5 de junho de 2023

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Implanta Informática Ltda. (Processo SUAP nº 0130032.00000004/2022-96).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130032.00000004/2022-96, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Implanta Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.994.043/0001-40, cujo objeto é Prestação de serviços continuados de suporte técnico, manutenção, atualizações evolutivas e corretivas com hospedagem das aplicações e do banco de dados em Datacenter ou ambiente de “Cloud Computing”, para acesso ilimitado de licenças do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais – SISPAT.NET e Sistema de Controle de Almoxarifado – SIALM-NET pelo período inicial de 12 (doze) meses.

  1. a) Gestor do contrato: Brunno Uynter de Azevedo Cartaxo;
  2. b) Fiscal Técnico e Administrativo Titular: Lawrence Humphrey Benevides de Souza Mendes;
  3. c) Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.



RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 23/2023, de 10 de abril de 2023

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Designa servidores para atuação como Agentes de Contratação, de acordo com as regras da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto 11.246/2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuarem como agentes de contratação e pregoeiros, os servidores: (a) Natália Siqueira D’Aparecida, Matr. CRMV-GO nº 141/2019 e; (b) Murillo Barbosa de Alencar Fernandes, Matr. CRMV-GO nº 151/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as Portarias CRMV-GO 36/2022 e 48/2022.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 63/2022,  de 15 de dezembro de 2022

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Dispõe sobre a delegação de competência à Seção de Atendimento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás – CRMV-GO para fins de inscrição, movimentação e cancelamento de profissionais, cadastro, registro, movimentação, cancelamento e suspensão de estabelecimentos e equiparados.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1ºDelegar, para cumprimento da Resolução CFMV nº 1475/2022, competência à Seção de Atendimento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO) para a prática dos seguintes atos:

I – Analisar e decidir pelo deferimento ou indeferimento do requerimento de inscrição de bacharéis em medicina veterinária ou zootecnia;

II – Analisar e decidir pelo deferimento ou indeferimento da solicitação de transferência de profissionais oriundos de outros regionais;

III – Analisar e decidir pelo deferimento ou indeferimento da solicitação de inscrição secundária de profissionais;

IV – Analisar e decidir pelo deferimento ou indeferimento da solicitação de cancelamento de inscrição de profissionais;

V – Analisar e decidir pelo deferimento ou indeferimento da solicitação de reativação de profissionais;

VI – Analisar e decidir pelo deferimento ou indeferimento da solicitação de substituição de cédula de identidade profissional;

VII – Analisar e decidir pelo deferimento ou indeferimento da solicitação de registro de pessoas jurídicas, públicas ou privadas e demais estabelecimentos cujas atividades básicas sejam privativas ou peculiares à medicina veterinária ou à zootecnia, ou cujos serviços prestados a terceiros exijam a atuação do médico-veterinário ou do zootecnista;

VIII – Analisar e decidir pelo deferimento ou indeferimento do requerimento de cancelamento de registro ou de cadastro de estabelecimentos.

IX – Analisar e decidir pelo deferimento ou indeferimento da solicitação de recadastramento profissional.

  • 1º Serão elaboradas listas com os resultados das análises previstas nos incisos de I a VIII, as quais serão repassadas ao(à) secretário(a)-geral, a fim de que dê conhecimento ao plenário.
  • 2º O(A) secretário(a)-geral poderá, sempre que entender necessário, avocar a prática das atividades constantes deste artigo.
  • 3º Cabe à coordenação da seção de atendimento a distribuição das atividades previstas neste artigo entre os servidores lotados no setor.

Art. 2º Os casos omissos serão decididos pelo(a) secretário(a)-geral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 



INGRID BUENO ATAYDE MACHADO
Presidente em Exercício
Méd. Vet. CRMV-GO nº 2738

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Revogada pela Portaria CRMV/GO nº 9/2024

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