A prática ilegal de atividades profissionais é uma questão grave que afeta não apenas os profissionais legalmente habilitados, mas também a sociedade como um todo. Diante desse cenário, é fundamental que haja mecanismos eficazes para denunciar e combater tais situações.
O CRMV-GO está empenhado em coibir o exercício ilegal das profissões, garantindo a segurança e a qualidade dos serviços prestados à população. Assim, foi criado um Plano Estratégico de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina Veterinária e Zootecnia no Estado de Goiás, sendo definidas várias atividades estratégicas, envolvendo vários departamentos da autarquia. Clique aqui e leia o documento na íntegra.
Para consultar se a pessoa é devidamente inscrita no CRMV-GO, basta fazer a busca no sistema de cadastro do CFMV, clicando aqui.
O que é importante saber antes de fazer a denúncia?
Se você presenciou a prática ilegal, dirija-se à Delegacia de Polícia mais próxima e registre um boletim de ocorrência, narrando o fato com todos os detalhes possíveis. É recomendável estar acompanhado de testemunhas que também presenciaram o ocorrido, se houver.
Encaminhe cópia do Boletim de Ocorrência e demais documentos pertinentes ao CRMV-GO, para que possamos tomar as medidas legais necessárias e, havendo indícios suficientes, encaminhar ao Ministério Público Estadual. No caso de flagrante, procure a Autoridade Policial em seu município, exponha o fato e solicite acompanhamento até o local, sendo que a própria Autoridade Policial irá lavrar o flagrante.
Se você tomou conhecimento sobre prática ilegal por terceiros, faça uma declaração por escrito, em papel comum, contendo nome, endereço, CPF e RG do informante; nome e endereço da pessoa ou estabelecimento que está praticando o exercício ilegal da profissão; e a informação, propriamente dita, ou seja, uma narração do fato, exatamente como presenciado. O informante deve datar e assinar a respectiva declaração. Encaminhe toda a documentação e/ou material obtidos ao CRMV-GO.
O CRMV-GO não pode realizar e não recomenda que seja armado flagrante para provar o exercício ilegal das profissão.
Como fazer a denúncia ao CRMV-GO?
1. Informações sobre o denunciante: A denúncia deve ser feita preferencialmente de maneira identificada. Caso opte por fazer de forma anônima, será considerada como comunicado de irregularidade e não há opção de notificação da movimentação realizada no processo.
2. Informações sobre o denunciado: Forneça o nome e o endereço completo do alvo da denúncia, incluindo número, bairro, estado e município. Os campos marcados com asterisco no formulário são obrigatórios.
3. Descrição dos fatos: Descreva os fatos de maneira detalhada, incluindo quaisquer observações relevantes sobre os eventos relatados.
4. Provas: Se houver documentos que possam corroborar os fatos, anexe-os a denúncia. Isso pode incluir boletins de ocorrência, carteiras de vacinação, capturas de tela de conversas no WhatsApp (preferencialmente com registro de ata notarial de cartório) e capturas de tela de redes sociais. Caso o comunicado seja anônimo, certifique-se de que nas provas anexadas não há nenhum elemento que possa identifica-lo. Extensões de arquivo aceitas: pdf, gif, png, avi, jpeg, mp4.
Formalize sua denúncia: