Portaria CRMV/GO nº 149/2025, de 23 de outubro de 2025

Institui a Comissão Especial de Contratação para condução dos procedimentos relativos à contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, no âmbito do Processo nº 0130014.00000031/2024-72 e revoga a Portaria CRMV/GO nº 35/2025.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Contratação para conduzir, analisar, julgar e concluir os procedimentos relativos à contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, constantes do Processo nº 0130014.00000031/2024-72.

Art. 2º Designar os empregados a seguir para a composição da referida Comissão:

I – Nelson Alves do Nascimento Lessa, matrícula CRMV-GO nº 77/2008 (Presidente);

II – Larissa Pereira Fernandes Caetano, matrícula CRMV-GO nº 142/2020 (Membro);

III – Nayanne Braga e Silva, matrícula CRMV-GO nº 143/2020 (Membro).

Art. 3º Compete à Comissão Especial de Contratação a condução administrativa integral do certame, incluindo, mas não se limitando a:

a) Receber os invólucros contendo as propostas técnicas e de preços;

b) Conduzir as sessões públicas, garantindo a transparência e o registro em ata de todos os atos;

c) Analisar e julgar os documentos de habilitação das licitantes;

d) Processar e julgar os recursos administrativos interpostos pelas participantes;

e) Adjudicar o objeto à licitante vencedora;

f) Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior para homologação.

Art. 4º Considerando tratar-se de comissão especial, o período de mandato da Comissão Especial de Contratação terá vigência até a conclusão de todos os procedimentos relativos ao Processo nº 0130014.00000031/2024-72.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 35/2025, de 21 de fevereiro de 2025.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255