Portaria CRMV/GO nº 92/2024, de 3 de dezembro de 2024
3 de dezembro de 2024 – Atualizado em 03/12/2024 – 3:56pm
Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa R. T ESTRELA ASSESSORIA EM GESTÃO E CONSULTORIA ESPECIALIZADA (Processo SUAP nº 0130019.00000083/2024-33).
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130019.00000083/2024-33, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa R. T ESTRELA ASSESSORIA EM GESTÃO E CONSULTORIA ESPECIALIZADA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.911.328/0001-19, cujo objeto é a contratação de plataforma de hospedagem de ensino a distância para disponibilidade de cursos e solenidade de entrega de carteiras profissionais na plataforma on-line, podendo ser gravados e disponibilizados a qualquer tempo pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás – CRMV-GO, conforme descrição no Termo de Referência.
a) Gestora do contrato: Lorena Borges de Lima;
b) Fiscal Técnica Titular: Raquel de Sousa Braga;
c) Fiscal Técnico/Gestor Substituto: César Augusto dos Santos Borges.
Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:
I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;
II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;
III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.
Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.
Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255