Registro de ART – CRMV-GO

O que é?

O Sistema de Gestão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), instituído através da Resolução CFMV nº 1228, permite aos médicos veterinários e zootecnistas realizarem os processos de homologação, renovação e baixa de ART de modo online, sem necessidade de comparecer presencialmente ou encaminhar documentos ao CRMV para qualquer procedimento.

Acesse siscad.cfmv.gov.br/usuario/login

Somente o profissional poderá renovar ou cadastrar uma ART, conforme prevê a Resolução CFMV 1562/23.

Primeiro acesso

Acesse: siscad.cfmv.gov.br/usuario/login ;

Clique em “Primeiro acesso”;

Preencha as informações solicitadas e clique em “Enviar”;

Você receberá um e-mail com um link para gerar nova senha.

Já tenho login e senha. Como acessar?

Acesse: siscad.cfmv.gov.br/usuario/login ;
Digite o CPF sem pontos ou traços;
Digite a senha de acesso;
Clique em “Login”.

Para cadastrar nova ART ou ART que venceu seu prazo de vigência, confira o passo a passo:

Acesse o sistema e faça o login: siscad.cfmv.gov.br/usuario/login ;

Escolher a opção “Profissional”;

Digite o CPF sem pontos ou traços;

Digite a senha de acesso;

Clique em “Login”;

Siga o passo a passo definido no manual de uso do sistema, clicando aqui.

Faça a renovação da sua ART

Só é possível renovar uma ART que não esteja vencida, sendo realizada com mesmo estabelecimento.

Acesse o sistema e faça o login: siscad.cfmv.gov.br/usuario/login

Escolher a opção “Profissional”.

Digite o CPF sem pontos ou traços.

Digite a senha de acesso.

Clique em “Login”.

Dúvidas sobre como renovar sua ART?? Confira o manual de uso do sistema (clique aqui).

Anotação de Responsabilidade técnica de suplência

Caso tenha a necessidade de substituir temporariamente um responsável técnico, é necessário preencher uma ART de suplência.

Quando o RT está em alguma situação que o afaste temporariamente das atividades da empresa (férias, atestado médico prolongado, entre outros), é necessário que que outro profissional assuma a responsabilidade pela mesma. Nesse caso, a ART do RT principal deve estar vigente para que a ART do substituto seja homologada.

Como imprimir a ART

Acesse o sistema e faça o login: siscad.cfmv.gov.br/usuario/login ;

Escolher a opção “Profissional” ou “Pessoa Jurídica/estabelecimento/consultório”;

Digite o CPF ou CNPJ sem pontos ou traços;

Digite a senha de acesso;

Clique em “Login”;

Clique em “ART” no menu superior;;

Clique em “Buscar ARTs”;

Localize a ART que deseja imprimir;

Clique no ícone de opções;

Clique em “Ficha”, selecione a ART deseja e faça a impressão. Na ficha privada há o CPF do profissional.

Importante:

Lembramos que a ficha privada tem o CPF do profissional.

Deve ser impresso duas vias, uma para o profissional e outra para o tomador de serviço. Um dos requisitos para validade da ART é que esteja assinada por ambos.

Confira com encerrar sua anotação de responsabilidade técnica:

Pelo profissional:

Acesse o sistema e faça o login: siscad.cfmv.gov.br/usuario/login ;

Escolher a opção “Profissional”;

Digite o CPF sem pontos ou traços;

Digite a senha de acesso;

Clique em “Login”;

Clique em “ARTs” no menu superior;

Clique em “Buscar ART”;

Clique no ícone de opções da ART pretendida;

Clique em “Encerrar ART”;

Informe o motivo da baixa;

Clique em “Encerrar”;

Pronto. O sistema dará baixa automaticamente na ART selecionada, sem a necessidade de encaminhar documento ao CRMV-GO. Lembrando que na data de validade da ART ela é cancelada automaticamente.

Pela empresa:

O empresário deverá seguir o mesmo rito acima, mas acessando o sistema com o login de acesso do estabelecimento.

Tabela de honorários

Para fixação dos honorários, o médico-veterinário e zootecnista devem observar o previsto nos Códigos de Ética das profissões, de modo a, um só tempo, impedir a desvalorização dos serviços profissionais e garantir a justa e devida contraprestação pecuniária pelo serviço técnico-especializado prestado. O profissional que executar qualquer atividade não compreendida na responsabilidade técnica deve cobrar separadamente os respectivos honorários complementares.

Caso queira adotar como parâmetro o piso salarial do médico-veterinário (Lei 4950-A), segue abaixo valoração de acordo com a carga horária estabelecida:

HORAS SEMANAIS	SALÁRIOS MÍNIMOS	VALOR EM R$ (2024)
6h	1.2	1.694,40
10h	2.0	2.824,00
12h	2.4	3.388,80
18h	3.6	5.083,20
24h	4.8	6.777,60
30h	6.0	8.472,00
36h	7.2	10.166,40
42h	8.0	11.296,00
48h	9.2	12.990,00