Portaria CRMV/GO nº 37/2024, de 6 de junho de 2024
6 de junho de 2024 – Atualizado em 09/09/2024 – 1:43pm
Revoga a Portaria CRMV/GO 101/2023, de 27 de outubro de 2023, que reduziu o horário de trabalho para a servidora Larissa Pereira Fernandes Caetano.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar expressamente a Portaria CRMV/GO 101/2023, de 27 de outubro de 2023, que reduziu o horário de trabalho para a servidora Larissa Pereira Fernandes Caetano.
Art. 2º A declaração de revogação do referido ato não modifica a data em que ocorreu a revogação tácita, pela superveniência de ato de igual ou superior hierarquia, dispondo de forma diversa sobre a mesma matéria, ou a expiração de seus efeitos, pelo decurso do tempo ou implementação de condição extintiva da respectiva vigência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255