Portaria CRMV/GO nº 101/2023, de 27 de outubro de 2023
27 de outubro de 2023 – Atualizado em 10/10/2024 – 3:27pm
Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho para a servidora Larissa Pereira Fernandes Caetano e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
RESOLVE:
Art. 1º Reduzir, a pedido, a carga horária de trabalho da servidora Larissa Pereira Fernandes Caetano, matrícula CRMV-GO nº 142/2020, para 30 horas semanais, com fulcro na Lei nº 14.457/2022 e no Artigo 58-A do Decreto-Lei nº 5.452/1943, respeitados os seguintes termos:
- a) durante o período de redução da carga horária, a remuneração será reduzida proporcionalmente para 75% do salário integral;
- b) o período de redução da será de 6 (seis) meses, a contar de 1º de novembro de 2023, podendo ser prorrogado após avaliação do desempenho da servidora e avaliação da existência de sobrecarga de trabalho na seção de fiscalização;
- c) o horário de trabalho da servidora será das 8h às 12h e das 12h15 às 14h15.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente