Nutrição Animal
9 de abril de 2019 – Atualizado em 23/10/2024 – 11:39am
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O MATERIAL PRODUZIDO PELO MAPA E BAIXE AS LEGISLAÇÕES VIA QR CODE. MATERIAL IDEAL PARA SER ABERTO PELO APARELHO CELULAR DEVIDO À CONFIGURAÇÃOO CRMV-GO faz parte de um grupo de trabalho que discute e propõe ações de
melhoria na qualificação de médicos-veterinários e zootecnistas que atuam nas
fábricas de alimentos para animais, que somam cerca de 300 indústrias em Goiás, dentro da demanda de se produzir mais alimentos de modo mais eficiente e seguro. O grupo de trabalho é formado por representantes do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa), Organização das Cooperativas de Goiás
(OCB-GO), instituições de ensino, Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás
(Faeg), Cooperativa dos Médicos Veterinários de Goiás (Unimev), entre outras
entidades. Essas instituições detectaram que há carência de profissionais qualificados
no segmento de boas práticas nas fábricas de alimentos para animais do Estado e
pouco incentivo em treinamentos durante a graduação.
O grupo de trabalho foi formado em 2018 e deflagrou a
primeira ação no final do ano passado, com “I Seminário Alimentação Animal
Segura é Legal”, em Goiânia, voltado para empresários de cooperativas e
técnicos. A segunda edição do Seminário aconteceu dia 29 de abril, no auditório da Faeg, e reuniu quase 300 pessoas, entre médicos-veterinários, zootecnistas, RTs de fábricas de ração e estudantes. Ainda
para 2019, várias ações de qualificação estão sendo planejadas, entre elas: elaboração
de material gráfico para divulgação nas faculdades, aos produtores,
profissionais e empresários, organização de programas de boas práticas
agropecuárias direcionados ao produtor rural, realização de seminários de boas
práticas na alimentação animal voltados para acadêmicos de graduação dos cursos
de Medicina Veterinária e Zootecnia e formatação de um curso para profissionais
com periodicidade definida.
A fiscalização dos estabelecimentos de alimentação animal é
feita pelo Mapa e as principais não conformidades encontradas pelos agentes
fiscais são: falta de registro da fábrica, implementação deficiente do programa
de boas práticas de fabricação, uso de ingredientes vencidos ou proibidos na
alimentação animal e erros de rotulagem, como falta de informações obrigatórias.
O presidente do CRMV-GO, Méd. Vet. Olízio Claudino da Silva, ressaltou
que o Conselho Regional se preocupa com o nível dos profissionais que atuam ou desejam
atuar no segmento já que, dependendo dos erros encontrados pelos agentes
fiscais, a autuação do órgão federal pode resultar em instauração de processos
éticos contra o responsável técnico (RT) da fábrica de ração. “Queremos que as
não conformidades da fiscalização sejam minimizadas com o projeto de
qualificação e as penalidades contra o profissional sejam evitadas”, disse o
presidente do CRMV-GO, ao ressaltar a importância desse nicho de mercado e a demanda mundial por alimentos seguros.
A Alimentação Animal é regulamentada pela Lei nº 6.198 de 26/12/1974 e pelo Decreto nº 6.296 de 11/12/2007. A Instrução Normativa (IN) n° 04, de 23/02/2007, aprova o Regulamento Técnico sobre as Condições
Higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos
Fabricantes de Produtos Destinados à Alimentação Animal. Todo profissional que
atua na área deve ter pleno conhecimento dessas normativas.
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