Assessoria de Comunicação do CRMV-GO

CFMV e Concea lançam Manual de Responsabilidade Técnica de Biotérios

Os profissionais que trabalham com medicina experimental agora contam com um guia técnico-sanitário relacionado à assistência médica e de bem-estar aos animais. O Manual de Responsabilidade Técnica (RT) em Estabelecimentos que Criem ou Utilizem Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica foi lançado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em parceria com o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A publicação é resultado do trabalho em conjunto das duas entidades, iniciado em 2017, e tem o objetivo de esclarecer os limites de atuação do médico-veterinário. A depender do contexto da linha de pesquisa e da complexidade envolvida, o profissional poderá orientar, supervisionar ou executar técnicas e procedimentos. O manual aborda essas delimitações e preenche uma lacuna que existia sobre as condutas éticas cabíveis ao RT em estabelecimentos de ensino e pesquisa científica.

“É uma área estratégica e tem transversalidade significativa para o avanço do conhecimento e melhoria da qualidade de vida da população”, disse o ministro Paulo Alvim, presidente do Concea, na cerimônia de lançamento, realizada no MCTI.

Como pai de médica-veterinária, Alvim revelou ter aprendido em casa que o campo de quem atua em pesquisa vai muito além do bem-estar animal. “Mais que orientação, esse manual cumpre um papel significativo para o exercício profissional: é um instrumento de segurança jurídica para quem está no dia a dia dos grupos e institutos de pesquisa”, avaliou.

No evento, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, destacou que quase todos os medicamentos, vacinas, produtos de higiene e limpeza passaram por alguma etapa de testes em animais, o que afeta a vida de todos. “A criação e o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica tem sido amplamente debatido pela sociedade. Muitas vezes, de forma equivocada. Espero que esse manual sirva de forma positiva e propositiva a esse debate por práticas cada vez mais criteriosas e cuidadosas”, estimou.

Essa é a primeira versão do manual e o objetivo é aprofundar a discussão em outros fóruns, com capacitações regionais. “A intenção é mantê-lo permanentemente atualizado, com revisões e nova edições a cada complemento identificado”, garantiu Cavalcanti.

Assessoria CFMV

Portaria do MAPA define novas diretrizes para os procedimentos de Vigilância de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB)

A Portaria nº 651, de 08 de setembro de 2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) apresenta diretrizes que permitem maior especificidade na identificação e uma melhor detecção de bovinos com sintomas clínico ds doença de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB).

Os animais sujeitos a vigilância nos estabelecimentos de abate são os bovinos de qualquer idade com alterações comportamentais ou neurológicas compatíveis com EEB. A portaria indica os aspectos clínicos que devem ser considerados durante o processo de inspeção e colheita de material para realização de diagnóstico laboratorial, devendo ser destacado:

a) As alterações neurológicas e comportamentais da EEB são: incapacidade de ficar em pé (decúbito) decorrente de causa neurológica; depressão; hipersensibilidade ao toque, luz ou som; movimentos excessivos e assimétricos das orelhas ou dos olhos; vocalização excessiva; tremores; excitabilidade; marcha anormal (como ataxia dos membros pélvicos); dificuldade em evitar obstáculos; cabeça baixa; ranger de dentes; alterações posturais e locomotoras significativas (ex.: posição de cão sentado) e resposta de pânico ou alerta excessivo. Os principais sinais identificados na maioria dos casos de EEB registrados mundialmente foram nervosismo, ataxia e hiperestesia;

b) como é uma doença de evolução progressiva, espera-se a associação de alterações comportamentais ou neurológicas com manifestação de mais de um sinal clínico ou comportamental; e,

c.) suspeita de EEB deve ser descartada quando houver identificação de outras causas comuns de alterações comportamentais ou neurológicas e de decúbito ou morte como: metabólicas, tóxicas, infecções por outros agentes, traumáticas (acidentes e fraturas), neoplásicas, entre outras. Nessas situações, a colheita de amostra fica dispensada.

Desta forma não se deve mais realizar a colheita de amostras de animais mortos, em decúbito ou submetidos ao abate de emergência quando a causa não estiver associada com alterações comportamentais ou neurológicas compatíveis com a EEB.

Para mais informações, leia a portaria na íntegra acessando o QR-code.

Assessoria de Comunicação 

CRMV-GO e Prefeitura de Goiânia avaliam a implantação do Serviço de Inspeção Municipal

O CRMV-GO em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (SEAPA) e o Sebrae-Goiás buscam, junto à Prefeitura de Goiânia, a implementação do Serviço de Inspeção Municipal.

Em reunião com o Prefeito Rogério Cruz, o Presidente do CRMV-GO, Médico-Veterinário, Rafael Vieira, destacou a importância do SIM na oferta de alimento seguro e para o fortalecimento econômico regional.

Na ocasião, o SEBRAE-GO apresentou o resultado da consultoria sobre a regulamentação do serviço, a viabilidade e a possibilidade de formação de consórcios regionais para operar o serviço de inspeção. “ Goiânia, o maior Polo consumidor de produtos de origem animal do Estado, além de possuir inúmeras indústrias, que não estão ligadas ao serviço de inspeção estadual (SIE) ou Federal (SIF), também recebe produtos de diversos municípios da região metropolitana, sem que os mesmos tenham passado por inspeção de médicos -veterinários, o que pode colocar  em risco a saúde da população devido a transmissão de doenças pelos alimentos de origem animal”, esclareceu o Presidente do CRMV-GO, Rafael Vieira.

Rafael reforçou ainda que a constituição do SIM na capital e a sua integração ao consórcio regional, com os municípios da região metropolitana, será um avanço no monitoramento da qualidade de produtos cárneos, ovos, lácteos, pescados e mel antes que eles cheguem à mesa do consumidor. Além disso, permitirá que as pequenas indústrias desenvolvam seu potencial produtivo, gerando emprego e renda à população e, principalmente, a oferta de alimentos seguros para o consumo.

O prefeito de Goiânia, acompanhado dos secretários da Secretaria Municipal de Saúde, Durval Pedroso, Secretária de Desenvolvimento e Economia Criativa, Silvio Sousa e Agência Municipal do Meio Ambiente e pelo Presidente da AMMA, Luan Alves, recebeu bem a proposta e firmou o compromisso de constituir uma frente de trabalho para ampliar o conhecimento sobre o tema e viabilizar formas de atender a demanda.

Assessoria de Comunicação 

Fiscalização remota de estabelecimentos veterinários terá função orientativa

Publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União, a Resolução CFMV nº 1.493/2022 “define e disciplina a fiscalização orientativa remota no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs”. Em outras palavras, a nova norma permite que, pelo uso de meios tecnológicos, fiscais dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) realizem parte das suas atividades a distância.

A ideia é atuar de forma orientativa e complementar ao trabalho presencial, de modo a fornecer subsídios à análise de riscos e/ou triagem para a fiscalização presencial de estabelecimentos registrados ou sujeitos a registro na autarquia.

A fiscalização remota de estabelecimentos veterinários impede a geração de termos de fiscalização, de constatação ou de autos de infração, permitindo a emissão apenas do Termo de Orientação, que consta no Anexo I da resolução. No entanto, caso seja necessária a expedição dos demais documentos ou não sejam atendidas as correções designadas na orientação, deverá haver a fiscalização presencial.

O médico-veterinário Marcelo Weinstein Teixeira, conselheiro titular do Conselho Federal de Medicina Veterinária, foi o relator da proposta de minuta elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Fiscalização. Ele explica que o objetivo da fiscalização remota dos estabelecimentos veterinários é aprimorar o exercício profissional, fazendo com o que o Sistema CFMV/CRMVs esteja mais presente, principalmente, nas unidades da Federação de maior território e, consequentemente, que possuem mais demanda por fiscalização.

“A resolução torna mais direto o relacionamento entre o conselho e os profissionais. Ela atende à necessidade de modernização do Sistema CFMV/CRMVs e vinha sendo apontada como prioritária pela maioria dos coordenadores de fiscalização dos regionais”, assinala Teixeira.

O chefe do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR), Igor Andrade, é o presidente do GT de Fiscalização. Além de responsável pela minuta da resolução, que foi validada pelos CRMVs e aprovada na 359ª Sessão Plenária Ordinária, em junho, o grupo desenvolveu listas de checagem e roteiros visando otimizar a fiscalização remota.

“A ação deverá ser gravada pelo regional por meio de captura de som e imagem, ficando arquivada no CRMV e podendo ser disponibilizada ao fiscalizado, quando ele assim o desejar”, explica Igor.

Teixeira ressalta que a nova modalidade de fiscalização é complementar. “Ela traz as facilidades das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para o fortalecimento e agilidade dos atos fiscalizatórios dos regionais”, conclui.

A Resolução CFMV nº 1.493 entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.

Responsabilidades

Quando for agendada a fiscalização remota, o fiscal poderá solicitar, ao profissional inscrito, relatórios, roteiros, imagens e checklists, entre outros documentos que auxiliem no procedimento.
O fiscal poderá agendar nova fiscalização remota para concluir a orientação.
É responsabilidade do fiscalizado demonstrar que atende ao dispositivo normativo ou técnico solicitados durante a fiscalização remota.
Caso seja determinado que o fiscalizado realize alguma medida corretiva, constará no Termo de Orientação o prazo de 15 dias para que ela ocorra e o profissional comprove a correção.
Os documentos gerados deverão conter a informação de que são oriundos de fiscalização orientativa remota e do meio utilizado. O fiscal responsável deverá assiná-los e enviá-los por meio digital, enquanto é responsabilidade do profissional fiscalizado a veracidade das informações prestadas e comunicar por qual meio digital disponível receberá os documentos provenientes do ato fiscalizatório

3 de novembro – Dia Mundial da Saúde Única​​​​​​

O Dia Mundial da Saúde Única, 3 de novembro, é uma iniciativa da One Health Commission, da One Health Platform e da One Health Initiative Team. Desde 2016 essas organizações globais independentes de profissionais multidisciplinares celebram a data. O objetivo é atuar pela disseminação do conceito, que integra as saúdes humana, animal e o meio ambiente e foi lançado pela Wildlife Conservation Society, em 2004.

Após a pandemia da covid-19, o tema ganhou projeção, principalmente pela quase certa origem zoonótica do vírus Sars-Cov-2. Hoje, segundo dados da Organização Mundial da Saúde Animal, corroborados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), quase 75% das doenças infecciosas emergentes que afetam humanos tiveram origem animal. Alguns exemplos são o ebola, a febre amarela, a raiva e a gripe aviária. Além disso, 80% dos agentes que apresentam potencial para serem usados como armas de bioterrorismo são patógenos zoonóticos.

O Sistema CFMV/CRMVs apoia a incorporação e aplicação do conceito de saúde única por todos os agentes envolvidos com a saúde humana, animal e a preservação do meio ambiente. Para a American Veterinary Medical Association, a aplicação final da saúde única é um dos desafios mais críticos e urgentes que a humanidade enfrenta.

Saúde única no Brasil

No Brasil, os ministérios da Saúde, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, diretamente ou por meio de secretarias e autarquias subordinadas, vêm criando normas e orientações voltadas à aplicação prática da saúde única. O envolvimento de múltiplos atores é fundamental para o desenvolvimento de estratégias inovadoras, a incorporação de tecnologias e a inovação para vigilância e controle de doenças.

“A abordagem de ‘uma saúde’ vai além das doenças zoonóticas emergentes. Enraizada na compreensão da interdependência dos sistemas feito pelos seres humanos e naturais, coloca em evidência questões globais, como contaminação ambiental, perda de diversidade, degradação da função ecossistêmica e resistência antimicrobiana”, escreveu a Comissão Nacional de Saúde Pública do CFMV, na Revista CFMV 85 (2020).

Fontes:

Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. Boletim Epidemiológico nº 40/Nov.2021. Disponível em https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins/epidemiologicos/edicoes/2021/boletim_epidemiologico_svs_40.pdf

https://www.onehealthcommission.org/en/why_one_health/history/

Conselho Federal de Medicina Veterinária. Revista CFMV nº 85. 2020. Disponível em https://www.cfmv.gov.br/revista-cfmv/edicoes-anteriores/

Governo de Goiás alerta pecuaristas para vacinação contra aftosa

Campanha começa  terça-feira (1º/11) e prevê imunizar bovinos e bubalinos de todas as idades, totalizando 24 milhões de animais

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), alerta os pecuaristas para a campanha de vacinação contra febre aftosa, a ser realizada no período de 1º a 30 de novembro. Nesta etapa, devem ser vacinados bovinos e bubalinos de todas as idades, algo em torno de 24 milhões de animais conforme projeção da Agência. A comercialização de vacinas pelas revendas estará liberada e segue até 30 de novembro.

A etapa de novembro é a última a ser realizada em Goiás, já que, a partir de 2023, estará livre de vacinação conforme decisão anunciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Isso porque Goiás e outros Estados do Bloco IV adotaram medidas de prevenção e controle e cumpriram metas sanitárias previstas no Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). Há 28 anos Goiás não registra focos de aftosa, graças à conjugação de esforços do Governo do Estado, dos pecuaristas e de suas entidades representativas.

O presidente da Agrodefesa, José Essado, enfatiza que essa última etapa de vacinação é fundamental para a consolidação da retirada da vacina em 2023. “Mais uma vez conclamo os pecuaristas para que vacinem seus rebanhos, a fim de mantermos Goiás com status de estado livre de aftosa, a partir do próximo ano, sem vacinação”, afirma. O dirigente da Agência argumenta ainda que os criadores têm consciência da necessidade de vacinar os animais, a fim de garantir a sanidade do rebanho e a qualidade da carne goiana que, a cada dia, conquista novos mercados.

Além da vacinação contra a aftosa, os pecuaristas precisam imunizar os bovinos, bubalinos, equídeos, caprinos e ovinos também contra a raiva dos herbívoros, em 121 municípios considerados de alto risco para a doença. É o que prevê a Portaria da Agrodefesa nº 472/2022, que alinha todas as diretrizes para vacinação contra aftosa e raiva, e pode ser consultada em https://sidago.agrodefesa.go.gov.br/site/adicionaisproprios/protocolo/arquivos/1990862.pdf

Declaração de vacinação

Tão importante quanto vacinar é fazer a declaração, que é obrigatória. O prazo para essa providência começa no mesmo dia do início da vacinação (1º de novembro) e vai até 9 de dezembro de 2022, ou seja, sete dias úteis após a conclusão da etapa. Além dos animais vacinados, os pecuaristas precisam declarar também todos os animais existentes nas propriedades, por espécie.

A declaração de vacinação contra aftosa e contra a raiva deve ser feita obrigatoriamente por via eletrônica no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago). Para isso, os produtores devem ter login e senha do Sistema, que podem ser obtidos no ícone Sidago no site da Agrodefesa (www.agrodefesa.go.gov,br). Os criadores podem obter mais informações nos escritórios locais e regionais da Agência.

Não serão aceitas declarações de vacinação encaminhadas à Agrodefesa via e-mail, via fax ou via Correios, sendo que eventuais inconsistências quanto ao lançamento da declaração da vacinação e do rebanho, via internet ou sob a forma impressa, deverão ser verificadas diretamente pelo produtor na Unidade Local da Agrodefesa do município onde se localiza a propriedade.

As informações relativas ao cadastro de propriedades e espécies constantes na declaração do produtor, de interesse da defesa sanitária animal, tais como endereço, telefone, e-mail, marca do rebanho e geolocalização (latitude e longitude em graus, minutos e segundos) deverão, obrigatoriamente, ser atualizadas no momento do lançamento e/ou entrega da declaração pelo produtor.

Fonte: Agrodefesa 

Não há transmissão de vírus da aftosa em Goiás

De um total de 2.046 amostras de sangue coletadas em todas regiões de Goiás para o inquérito soroepidemiológico para detecção e transmissão do vírus da febre aftosa, não houve nenhum caso positivo. Isso significa que não há transmissão do vírus da febre aftosa no Estado. A informação foi divulgada  pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) durante a realização do I Simpósio de Buiatria do Oeste Goiano e do IV Fórum: Goiás Livre de Febre Aftosa sem Vacinação.

O inquérito de febre aftosa para detecção de transmissão viral da aftosa, coordenado pela Agrodefesa, é um dos componentes do sistema de vigilância sanitária que visam comprovar a certificação da ausência de transmissão viral na zona livre de aftosa com vacinação, já reconhecida pela Organização Mundial de Saúde Animal. O trabalho é mais um passo para o reconhecimento de Goiás como zona livre de aftosa sem vacinação. Para a realização do estudo, a Agrodefesa contou com o apoio do Fundo para o Desenvolvimento da Pecuária em Goiás (Fundepec) na aquisição de agulhas, brincos de identificação, seringas e tubos de coleta, bem como o custeio do envio de todo o material coletado ao laboratório.

Todo os procedimentos para coleta das amostras foram conduzidos por médicos veterinários da Agrodefesa, em todas as regiões do Estado. O material foi recolhido, acondicionado e preparado pelo Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinária (LabVet) da Agência e encaminhado ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura em Belém (LFDA/PA), que procedeu as análises e testes necessários. Foram sorteadas para o inquérito um total de 101 propriedades que agora já podem movimentar seus rebanhos para quaisquer finalidades.

Eventos em São Luís

O I Simpósio de Buiatria do Oeste Goiano e IV Fórum: Goiás Livre de Febre Aftosa sem Vacinação foram realizados no auditório da Universidade Estadual de Goiás – Campus Oeste de Goiás, organizados conjuntamente pela própria UEG – Campus Oeste Goiano, pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Associação de Buiatria do Estado de Goiás e Distrito Federal e pela Equipe Gestora Estadual do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Aftosa (PE-PNEFA).

Na abertura dos trabalhos, o diretor de Gestão Integrada da Agrodefesa, Augusto Amaral Rocha, que representou o presidente José Essado, destacou a importância dos eventos, em especial das medidas sanitárias que já foram adotadas, que estão em andamento e que ainda serão implementadas para a retirada definitiva da vacinação contra aftosa em Goiás. Ele ressaltou que a conscientização e participação dos pecuaristas é de fundamental importância, mas para isso é preciso melhorar a comunicação dos pecuaristas com o Serviço Veterinário Oficial, especialmente nos comunicados de suspeitas da doença, possíveis focos e atendimento rápido das demandas apresentadas.

Também participaram da cerimônia de abertura o dirigente do Sindileite e representante do Fundepec, Alfredo Correira; a professora Aracele Pinheiro, diretora do Campus Oeste da UEG; a professora do curso de Medicina Veterinária da UEG, Sandra Moraes; a coordenadora do curso, Karine Coelho; a professora da Escola de Veterinária e Zootecnia da Universidade Federal de Goiás, Maria Clorinda Fioravante; o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Rafael Vieira, que é também gerente do LabVet da Agrodefesa e o coordenador do Programa Estadual de Enfermidades Vesiculares (PEEV) na Agrodefesa e do PNEFA em Goiás, Wladimir Lênin Pedroso Moraes. Eles fizeram pronunciamentos em que enalteceram a importância da discussão sobre os avanços da sanidade do rebanho goiano.

O presidente do CRMV, Rafael Vieira, fez palestra sobre o ‘Plano Estratégico do PNEFA e Meios de Diagnóstico para Enfermidades Vesiculares’. Na sequência foi realizada Mesa Redonda coordenada pela Equipe Gestora Estadual do PNEFA, com participação dos profissionais Rafael Vieira (CRMV); Wladimir Moraes (Agrodefesa); Antônio Pinto (Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás); Alfredo Correia (Fundepec); Cecília Dezan (Superintendência Federal da Agricultura em Goiás (SFA/Mapa) e Juliana Dias (Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Outra palestra com o tema ‘Importância das Raças Locais de Ruminantes para a Pecuária’ foi proferida pela professora Maria Clorinda Fioravanti. Na sequência houve palestra sobre ‘Enfermidades Podais em Bovinos’, proferida pelo professor da UFG, Paulo José Bastos Queiroz. A última palestra foi sobre o tema ‘Benefícios na Utilização de Dietas Aniônicas para Vacas Leiteiras’, ministrada pelo médico veterinário Pedro Ramsey Luppi, da empresa Campo Nutrição Animal. O evento reuniu médicos veterinários, professores, estudantes de áreas afins, pesquisadores, estudiosos, totalizando cerca de 150 pessoas.

Fonte: Agrodefesa 

O CRMV-GO reforça conceito de Saúde Única nas Universidades

A saúde única é constituída através de três pilares, a saúde humana, animal e ambiental.  Esse conceito foi proposto por organizações internacionais, como  Organização Mundial da saúde (OMS). As interações entre humanos e animais ocorrem de diversas maneiras em variados ambientes, sendo assim responsável por transmissões de agentes infecciosos entre animais e seres humanos, levando a ocorrência de zoonoses.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária desenvolve desde início da Gestão do Presidente Rafael Vieira, o Projeto Saúde Única CRMV-GO nas Universidades do Estado de Goiás. A meta do CRMV-GO é passar pela maioria das Universidades do Estado de Medicina Veterinária, com o objetivo de  falar com os alunos, professores e demais profissionais de saúde.

Segundo Sonaide Farias, presidente da Comissão de Saúde Única do CRMV-Go,  o foco do projeto é levar aos médicos veterinários e estudante a importância sobre os conhecimentos desse tema tão importante que é a Saúde Única. Considerando-se uma saúde inseparável. Percebe-se que estudantes saem das universidades sem o conhecimento e dificuldade de atuação sobre o tema.

O objetivo principal do projeto é “fazer o médico-veterinário se reconhecer como profissional único de saúde, reconhecendo assim a importância de suas ações e o desenvolvimento da profissão como médico- veterinário, dentro do processo de Saúde Única”, fala Sonaide. Desta forma, identificar também as atividades que podem ser exercidas nessa área, pois a maioria dos profissionais nem sabem das existências de algumas ações que podem ser implantadas.

Para Sonaide é indispensável que as Universidades trabalhem melhor o conceito Saúde Única durante o processo de estudo, para que os profissionais tenham mais conhecimentos e possam se integrar como profissionais de saúde.

O projeto começou em 2021, com elaborações de metodologias, implantando palestras gravadas em cada área por membros do conselho, que abordam temas como vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, doenças zoonóticas,  animais peçonhentos, animais filantrópicos, soros antiofídicos e antirrábicos.

As vistas já aconteceram  no Instituto Federal Goiano de Urutaí, PUC-GO, na Faculdade Universo e UniGóias, e até o final do semestre chega a Universidade Federal de Jataí. A meta para 2023 é levar o projeto ao maior alcance universitário possível.

A IMPORTÂNCIA DO MÉDICO VETERINÁRIO NA SAÚDE ÚNICA

Nos dias atuais, a medicina Veterinária é vista como uma das profissões com maior campo de profissionais atuantes em todo território. Sendo que as atividades exercidas pelos médicos veterinários vão além de tratar de animais de grande ou pequeno porte.

Muitos estão envolvidos na defesa sanitária animal, na saúde pública, e, pesquisas uni e multidisciplinares. A atuação do médico – veterinário na saúde pública é fiscalizar produtos de origem animal; pesquisas tecnológicas de produção, como também, ser responsável pelo estudo de medidas de saúde pública relativas à Zoonoses  e ao meio ambiental.

Por se tratar da integração entre saúde animal, meio ambiente e saúde humana,  abordar essas  vertentes de forma unificada é essencial para compreender melhor o processo de saúde-doença nas diversas populações, sobretudo, em relação às zoonoses, pois essa tríade representa uma complexa interação do sistema biológico, social e econômico, seja em um contexto, regional, nacional ou mundial. Aborda Maria Ivete, coordenadora do curso de Medicina Veterinária da PUC-GO.

Devido ser complexa, é multidisciplinar, envolve esforço multiprofissional, pois ao mesmo tempo que demonstra inseparabilidade da saúde humana, animal e meio ambiente, “reconhece-se a necessidade de unir esforços de diferentes profissionais e áreas para estabelecer políticas de saúde públicas eficientes”, fala Maria Ivete.

Nesse contexto, a Medicina Veterinária está interconectada e tem muito a contribuir, pois, possui habilidades e competências em diversas áreas, pois, as maiorias das doenças infecciosas emergentes resultam são zoonoses. “Nossa profissão é responsável pela inspeção da higiene e da qualidade dos produtos de origem animal, atua na vigilância epidemiológica e sanitária, em zoonoses e várias doenças transmitidas por vetores; responsável biossegurança nos diferentes sistemas criações e produção de animais, como aves, bovinos, suínos, peixes e seus produtos e derivados”, diz Ivete.

Ivete reforça a importância do projeto de Saúde Única, realizado pelo CRMV-GO em parceria com as instituições de ensino. “É de grande importância para intensificar a conscientização dos estudantes de Medicina Veterinária, afirmando o compromisso dos profissionais com a saúde coletiva e cuidados com o meio ambiente, nas diferentes vertentes de atuação”, pontua.

DOENÇAS QUE PODEM SER TRANSMITIDAS

Doenças que podem ser transmitidas diretamente pelo contato entre animal e humano, ou de forma indireta, devido aos vetores, ou consumo de produtos de origem animal, que se encontram contaminados, ou resíduos de produção que possam contaminar a água, ou o meio ambiente. As Zoonoses (raiva, leishmaniose, leptospirose, influenza, toxoplasmose, arboviroses, entre muitas outras).

Podendo também ser causados por situações de transformações, desastres ambientais, excesso de migração de pessoas, risco de transmissão de doenças, epidemias, até mesmo a mudança climática favorece para os riscos existentes a Saúde Única, devido aos agentes infecciosos e o aparecimento de novas doenças.

O projeto implantado pelo CRMV-GO defende uma saúde preventiva, eficaz, integrada e a valorização do medico – veterinário, levando conhecimento as Universidades em prol da chamada Saúde Única.

O trabalho do CRMV-GO, na  Comissão Estadual de Saúde única é presidido pela Médica-Veterinária Sonaide Faria Ferreira Marques juntamente com os membros:
Médico-Veterinário Bruno Sérgio Alves Silva
Médico-Veterinário Edward Robinson Lacerda
Médico-Veterinário Geraldo Edson Rosa 
Médica-Veterinária Larissa Araújo Leal Reis
Médica-Veterinária Raphaella Barbosa Meirelles Bartoli 
Médica-Veterinária Veruska Aparecida Castilho De Oliveira Neve

Assessoria de Comunicação 

Resolução cria cédula digital e simplifica processos de inscrição e cadastro

O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) vai instituir a cédula digital de identidade profissional (e-CIP) e modernizar a versão física para o formato de cartão, substituindo o papel por um material mais resistente e durável. As novidades estão na Resolução CFMV nº 1.475 publicada hoje (19), no Diário Oficial da União (DOU). A norma entra em vigor em janeiro de 2023 e revoga a Resolução CFMV nº 1.041, de 2013.

Por dois anos, a emissão da nova cédula será gratuita para os médicos-veterinários e zootecnistas já inscritos no Sistema, mediante o recadastramento eletrônico. A iniciativa visa atualizar a base de dados dos profissionais, respeitando as regras de segurança e as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Permanecem válidas as identidades profissionais expedidas anteriormente pelos CRMVs, com exceção das provisórias, quando expirado o prazo.

Inovação

A partir de 2023, o pedido de inscrição ou recadastramento será efetuado eletronicamente e o profissional encaminhará a documentação de forma digital ao CRMV, inclusive a fotografia. A mesma metodologia será adotada para cancelar ou reativar a inscrição, bem como para solicitar a transferência para outro regional.

O processo eletrônico será pelo Sistema on-line de Cadastro de Profissionais e Empresas (Siscadweb). A conferência de autenticidade da documentação também será por meio digital. Caso seja necessário apresentar algum documento em formato físico, o CRMV definirá o momento para a conferência antes de entregar a cédula de identidade ao profissional. O atendimento poderá ser agendado pelo Siscadweb.

Cédula

Após o regional homologar a inscrição ou o recadastramento, o profissional terá acesso à cédula digital pelo aplicativo (app) do Sistema CFMV/CRMVs, disponível para download nas lojas oficiais da Google Play (Android) e da App Store (iOS). Com validade em todo o território nacional, a e-CIP terá um QR-Code, dispositivo de segurança para confirmar a autenticidade do documento.

A cédula terá um modelo padrão de layout, com diferenciação de cores para as profissões: verde, para médico-veterinário e vermelha, para zootecnista. As cédulas para inscrição secundária e as de profissionais especialistas e militares seguirão a mesma unidade visual, contendo apenas uma tarja de identificação na lateral esquerda.

Desburocratização

“O novo regulamento traz mudanças significativas, voltadas à racionalização e ao aperfeiçoamento de fluxos e rotinas, com a sensível facilitação da comunicação”, explica Ana Elisa de Almeida, vice-presidente do CFMV, relatora do processo aprovado durante a 361ª Sessão Plenária Ordinária do CFMV, realizada em Porto Alegre (RS), no dia 30 de agosto.

A resolução prevê a análise dos pedidos diretamente pela Secretaria-Geral dos regionais, o que evitará a espera por sessões plenárias para a aprovação. O colegiado apreciará apenas os requerimentos indeferidos e os pedidos de recursos.

Excepcionalmente, até a expedição do diploma, a inscrição poderá ser solicitada mediante certificado ou declaração de conclusão de curso expedido pela Instituição de Ensino Superior (IES). Além de facilitar os trabalhos administrativos dos regionais, a desburocratização agiliza a concessão da inscrição definitiva aos médicos-veterinários e zootecnistas, colocando fim à inscrição provisória. Com a simplificação, os profissionais não precisam mais aguardar o diploma de graduação para iniciar legalmente o exercício da profissão.

Estabelecimentos

Assim como ocorrerá para a inscrição de profissionais, a resolução também visa acelerar o processo eletrônico de registro de empresas, permitindo que os documentos sejam encaminhados por meio digital. Caberá ao CRMV definir qual será o procedimento utilizado para a conferência da autenticidade.

O “certificado de regularidade” será substituído pelo “certificado de registro”, atestando apenas que a empresa está registrada no CRMV. O documento será emitido gratuitamente pelo Siscadweb, contará com um QR-Code para comprovar a validade e poderá ser impresso pelo estabelecimento.

Histórico

A atualização da norma começou em 2018, com a primeira versão do texto apresentada pela Comissão Nacional de Ética e Legislação constituída à época.

Em 2019, a proposta foi enviada aos conselhos regionais e as contribuições recebidas foram compiladas pela Assessoria Especial da Presidência e pelo Departamento Jurídico, ambos do CFMV. No ano seguinte, o estudo passou pela avaliação do Grupo de Trabalho Técnico-Jurídico (GTTJ).

Além da assessoria técnica e jurídica, o tema passou a ter, nos anos posteriores, o acompanhamento do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR), do Departamento de Tecnologia da Informação, e contou com o envolvimento dos CRMVs de Goiás, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

O colegiado do CFMV apreciou a primeira minuta da resolução durante a 358ª Sessão Plenária Ordinária (SPO), em maio de 2022, quando foram acolhidas novas sugestões. Após os ajustes, a aprovação ocorreu no final de agosto, na 361ª SPO, com a presença de líderes dos regionais, que já estavam na capital gaúcha para participar da 3ª Câmara Nacional de Presidentes.

Outras regulamentações:

Nos casos de transferência de inscrição, as ARTs serão automaticamente canceladas, quando o pedido for deferido;
 
Enquanto houver contrato de RT vigente, não será possível cancelar a inscrição profissional;
 
Não há necessidade de transferência de inscrição para ministrar temporariamente palestras, cursos e similares;
 
Há necessidade de pedir transferência ou inscrição secundária para participar de Programas de Residência em Medicina Veterinária, Aprimoramento Profissional e outras pós-graduações em que o profissional preste serviços a terceiros;
 
A norma acrescenta que os 90 dias exigidos para a inscrição secundária serão computados em período inferior a 12 meses;
 
Dá fim à suspensão de inscrição profissional, sendo possível apenas o cancelamento;
 
Determina regras para o processo de reativação da inscrição e de registro;
 
Estabelece prazos e procedimentos para recursos nos casos de indeferimento;
 
Foram feitas as adequações necessárias, conforme a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. O prazo de validade da cédula profissional estrangeiro será idêntico ao da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou do Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM). Se os documentos não apresentarem validade determinada, a cédula também ficará sem prazo;
 
Da mesma forma, a cédula de médico-veterinário militar não terá data de validade, se o profissional for integrante do quadro permanente; porém, se integrar o quadro temporário, a data de validade deverá ser preenchida. Além disso, o médico-veterinário militar do Exército que estiver em serviço em jurisdição diversa da que possui inscrição só precisará comunicar ao regional de destino, sendo dispensada sua transferência ou inscrição secundária;

Para os produtores rurais caracterizados como pessoa física, foi estabelecido o procedimento de cadastro. Nessa modalidade, a documentação exigida é mais simples do que a solicitada para o registro como pessoa jurídica. Nesses casos, não será emitido o certificado de registro e o pagamento será restrito à taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

A norma disciplina que um servidor ou diretor do CRMV poderá iniciar o processo de cancelamento de inscrição por óbito de profissional. Para isso, será necessário o registro em ata e diligência pelo CRMV para confirmar o falecimento junto aos órgãos competentes;
 
A mesma regra vale para cancelar o registro de estabelecimento ou de cadastro, quando constatado o óbito do proprietário de empresa individual, sociedades limitadas unipessoais ou microempreendedor individual (MEI). O CRMV ainda poderá, de ofício, cancelar o registro se identificar falsidade de declarações ou o encerramento das atividades;
 
Considerando o disposto no Art. 5º da Lei nº 12.514/2011, a anuidade será devida na integralidade, independentemente da data da inscrição ou cancelamento.
 
Nos casos de transferências de inscrições, o valor integral correspondente à anuidade do exercício será do CRMV de origem, não importa a data em que for feito o requerimento

A castração é um procedimento cirúrgico que só deve ser realizado por médico veterinários em ambiente adequado

A primeira preocupação do tutor deve ser na escolha do profissional e do ambiente cirúrgico. É proibido  realizar esse tipo de cirurgia em ambiente ambulatorial.

O procedimento deve acontecer em ambiente fechado, restrito, de tamanho compatível com o número e o fluxo de animais a serem atendidos – conforme a Resolução CFMV.

O procedimento pode ser feito em Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES) desde que esteja regularizada perante o CRMV-GO e demais órgãos competentes.

As instalações para a realização de programas de castração social devem comtemplar ambientes para pré, trans e pós-operatório, recepção dos responsáveis pelos animais, além de sanitário para uso da equipe e do público.

Resolução na íntegra