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Vigentes

Portaria CRMV/GO nº 87/2024, de 7 de novembro de 2024

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Institui a Comissão Estadual de Saúde Única (CRMV-GO) e nomeia seus membros​​​​​​​.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere os itens “i” e “j” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Criar a Comissão Estadual de Saúde Única (CRMV-GO), cujas atribuições são em referência às matérias e temas relacionados à comissão.

I – assessorar o CRMV-GO tecnicamente no âmbito de sua competência administrativa e normativa;

II – apresentar posicionamento técnico, bem como analisar as demandas e necessidades do CRMV-GO;

III – desempenhar outras atribuições que lhe forem designadas pelo Presidente do CRMV-GO.

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes profissionais:

Presidente: Méd. Vet. Raphaella Barbosa Meirelles Bartoli – CRMV-GO 5251

Membros:

Méd. Vet.  Larissa Araújo Leal Reis – CRMV-GO 9667

Méd. Vet.  Isabella de Oliveira Silva Lauria – CRMV-GO 9800

Méd. Vet. Veruska Aparecida Castilho de Oliveira Neve – CRMV-GO 2952

Méd. Vet. Andressa Vaz Martins Coaracy – CRMV-GO 5608

Art. 3º A Comissão se reunirá sempre que necessário sob convocação da Presidente da Comissão.

Parágrafo Único. Poderá o presidente do CRMV-GO, convocar reunião extraordinária da Comissão quando do surgimento de assuntos relevantes que exijam posicionamento da Autarquia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 5º Cumpra-se dando ciência aos membros da comissão.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV/GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 86/2024, de 1º de novembro de 2024

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Institui a Comissão Estadual de Ensino da Medicina Veterinária (CRMV-GO) e nomeia seus membros​​​​​​​.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere os itens “i” e “j” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Criar a Comissão Estadual de Ensino da Medicina Veterinária (CRMV-GO), cujas atribuições são em referência às matérias e temas relacionados à comissão.

I – assessorar o CRMV-GO tecnicamente no âmbito de sua competência administrativa e normativa;

II – apresentar posicionamento técnico, bem como analisar as demandas e necessidades do CRMV-GO;

III – desempenhar outras atribuições que lhe forem designadas pelo Presidente do CRMV-GO.

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes profissionais:

Presidente: Méd. Vet. Eric Mateus Nascimento de Paula – CRMV-GO 6596

Membros:

Méd. Vet. Adriana da Silva Santos – CRMV-GO 3895

Méd. Vet. Benedito Dias de Oliveira Filho – CRMV-GO 0438

Méd. Vet. Débora Pereira Garcia Melo – CRMV-GO 2779

Méd. Vet. Tiago Luis Eilers Treichel – CRMV-GO 7093

Art. 3º A Comissão se reunirá sempre que necessário sob convocação do Presidente da Comissão.

§ 1º Poderá o presidente do CRMV-GO, convocar reunião extraordinária da Comissão quando do surgimento de assuntos relevantes que exijam posicionamento da Autarquia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 5º Cumpra-se dando ciência aos membros da comissão.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV/GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 85/2024, de 1º de novembro de 2024

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Institui a Comissão Estadual de Medicina Veterinária do Coletivo (CRMV-GO) e nomeia seus membros​​​​​​​.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere os itens “i” e “j” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Criar a Comissão Estadual de Medicina Veterinária do Coletivo (CRMV-GO), cujas atribuições são em referência às matérias e temas relacionados à comissão.

I – assessorar o CRMV-GO tecnicamente no âmbito de sua competência administrativa e normativa;

II – apresentar posicionamento técnico, bem como analisar as demandas e necessidades do CRMV-GO;

III – desempenhar outras atribuições que lhe forem designadas pelo Presidente do CRMV-GO.

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes profissionais:

Presidente: Méd. Vet. Osvaldo José da Silveira Neto – CRMV-GO 4227

Membros:

Méd. Vet. Isabella de Oliveira Silva Lauria – CRMV-GO 9800

Méd. Vet. Maria Alice Pires Moreira – CRMV-GO 7989

Méd. Vet. Andrea Leão Gil – CRMV-GO 10088

Art. 3º A Comissão se reunirá sempre que necessário sob convocação do Presidente da Comissão.

§ 1º Poderá o presidente do CRMV-GO, convocar reunião extraordinária da Comissão quando do surgimento de assuntos relevantes que exijam posicionamento da Autarquia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 5º Cumpra-se dando ciência aos membros da comissão.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV/GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 84/2024, de 31 de outubro de 2024

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Dispõe sobre a alteração do regime de trabalho do servidor Adjar Bomfim Ataíde Júnior e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, a pedido, o regime de trabalho do servidor ADJAR BOMFIM ATAÍDE JÚNIOR, matrícula CRMV/GO nº 150/2022, para o regime de tempo parcial, conforme solicitação do empregado.

Art. 2º Determinar que o servidor cumprirá jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias, totalizando 30 (trinta) horas semanais, com intervalo intrajornada de 15 (quinze) minutos e salário proporcional, em conformidade com o artigo 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com vigência a partir de 4 de novembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA

Presidente

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Portaria CRMV/GO nº 83/2024, de 28 de outubro de 2024

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O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Íris Rodrigues Nunes Queiroz, matrícula CRMV-GO 86/2009, como Gerente Substituta do Departamento de Recuperação de Créditos no período de 04/11/2024 a 23/11/2024, em decorrência do afastamento da gerente titular.

Art. 2º A servidora fará jus à gratificação da função proporcionalmente aos dias de substituição.

​​​​​​​Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255

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Portaria CRMV/GO nº 82/2024, de 14 de outubro de 2024

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa FM DUARTE JUNIOR GESTÃO ENERGÉTICA – 53.515.681/0001-97 (Nº Processo: 0130032.00000064/2024-39).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130032.00000064/2024-39, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa FM DUARTE JUNIOR GESTÃO ENERGÉTICA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.515.681/0001-97, cujo objeto é a contratação de serviços de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva em dispositivo NOBREAK.

a) Gestor do contrato: César Augusto dos Santos Borges;

b) Fiscal Técnico Titular: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto;

c) Fiscal Técnico/Gestor Substituto: -.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 81/2024, de 14 de outubro de 2024

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Aplica penalidade de suspensão à servidora Ludmila Alves Ferreira.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alíneas “i”, “m” e “j” da Resolução CFMV nº 591/1992, com fundamento no Art. 482, Alínea “b” do Decreto-Lei nº 5.452/1943 e no Art. 116, Incisos I, II, III e IX, da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com as razões expostas e o que consta no Processo Administrativo Disciplinar CRMV/GO nº 0130024.00000039/2024-82,

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão de 29 (vinte e nove) dias à servidora Ludmila Alves Ferreira, agente fiscal, matrícula CRMV/GO nº 51/2006, lotada na Seção de Fiscalização, com fundamento no Art. 482, alínea “b” do Decreto-Lei nº 5.452/1943, por mau procedimento, e pela inobservância dos deveres funcionais previstos no Art. 116, incisos I, II, III e IX da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14 de outubro de 2024, data de sua assinatura e publicação.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255

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Portaria CRMV/GO nº 80/2024, de 14 de outubro de 2024

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa R&A COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA (nº Processo: 0130031.00000055/2024-73).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130031.00000055/2024-73, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa R&A COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.561.071/0001-92, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de serviços para PABX Virtual e Telefonia VOIP na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás incluindo o fornecimento, a instalação, a parametrização, a migração, a portabilidade, a configuração, a ativação, o treinamento, o suporte técnico, a manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e aparelhos, além da aquisição de 40 aparelhos Headset.  

a) Gestor do contrato: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto;

b) Fiscal Técnica Titular: Raquel de Sousa Braga;

c) Fiscal Técnico/Gestor Substituto: César Augusto dos Santos Borges.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Portaria CRMV/GO nº 76/2024, de 4 de outubro de 2024

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (Processo SUAP nº 0130031.00000053/2024-91).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130031.00000053/2024-91, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa GABRIEL HENRIQUE DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.504.372/0001-56, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, tipo SPLIT, com fornecimento e substituição de peças, mão de obra, equipamentos de forma que melhor atender às necessidades do CRMV/GO.

a) Gestora do contrato: Giovana Monteiro Quinan Ferraz;

b) Fiscal Técnico Titular: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto;

c) Fiscal Técnico/Gestor Substituto: –.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 71/2024, de 2 de outubro de 2024 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Revoga a Portaria CRMV/GO nº 71/2024

Portaria CRMV/GO nº 77/2024, de 4 de outubro de 2024

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Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Empresa Brasileira de Elevadores LTDA (Processo SUAP nº 0130032.00000125/2024-72).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130032.00000125/2024-72, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Empresa Brasileira de Elevadores LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.982.490/0001-74, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de manutenção corretiva e preventiva do elevador da sede do CRMV-GO.

a) Gestora do contrato: Giovana Monteiro Quinan Ferraz;

b) Fiscal Técnico Titular: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto;

c) Fiscal Técnico/Gestor Substituto: -.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando se a Portaria CRMV/GO nº 68/2024, de 2 de outubro de 2024 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

 

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255

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Revoga a Portaria CRMV/GO nº 68/2024

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