O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:
Art. 1º Designar NATÁLIA SIQUEIRA D APARECIDA, matrícula CRMV-GO nº 141/2019, para a função de coordenadora da Seção de Compras e Licitações a partir do dia 25 de abril de 2022.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255
Cria a função de coordenador da seção de compras e licitações e dá outras providências
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
resolve:
Art. 1º Criar no organograma do CRMV-GO a função de coordenador da seção de compras e licitações.
Art. 2º São atribuições da função:
(a) Identificar modalidades de contratação;
(b) Gerir e elaborar processos e documentação das compras diretas (Dispensa e Inexigibilidade) e das compras por licitação;
(c) Gerir e elaborar processos de alienação de bens;
(d) Elaborar as minutas contratuais;
(e) Gerir formalmente as contratações efetivadas;
(f) Realizar gestão e compras por suprimento de fundos;
(g) Receber e conferir mercadorias entregues;
(h) Realizar os pedidos e solicitações decorrentes dos contratos vigentes;
(i) Fazer orçamento e compras das passagens aéreas;
(j) Acompanhar vencimento dos contratos e realizar o processo de aditivação desses;
(k) Realizar todas as publicações referentes exigidas em Lei;
(l) Organização e finalização (arquivamento on-line) dos processos de compras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:
Art. 1º Nomear WENDER DOS REIS SILVA, matrícula CRMV-GO nº 147/2022, para o cargo de auxiliar administrativo a partir do dia 20 de abril de 2022.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Íris Rodrigues Nunes Queiroz, matrícula CRMV-GO 86/2009, como Coordenadora Substituta da Seção de Negociação de Débitos no período de 04/04/2022 a 13/04/2022, em decorrência do afastamento da coordenadora titular.
Art. 2º A servidora fará jus à gratificação da função proporcionalmente aos dias de substituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura com efeitos retroativos a 4 de abril de 2022.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255
Revoga a Portaria CRMV-GO nº 37/2020 e dá outras providências
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:
Art. 1º Tornar facultativo o uso de máscaras de proteção facial, cobrindo nariz e boca, no âmbito do CRMV-GO.
I – Pessoas com sintomas gripais ou que tiveram contato com pessoas sintomáticas;
II – Pessoas de grupo de riscos, como imunossuprimidos, com comorbidades, idosos – principalmente acima de 70 (setenta) anos – e gestantes;
III – Pessoas não vacinadas ou com vacinação incompleta;
IV – Em locais que possuam maior risco de transmissão como espaços com aglomerações, ou em que não seja possível manter o distanciamento social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Revoga-se a Portaria CRMV-GO nº 37, de 18 de junho de 2020.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255
Altera a Portaria CRMV-GO nº 08/2022, que dispõe sobre o fim das escalas de revezamento no âmbito do CRMV-GO.
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas letras “a” e “i” do artigo 11, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n° 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária,
R E SO L V E,
Art. 1º O Artigo 3º da Portaria CRMV-GO nº 08, de 18 de março de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º – Os empregados terão até o dia 30 de abril de 2022 para adaptação ao regime exclusivo de trabalho presencial.
Art. 2º A Portaria CRMV-GO nº 08, de 18 de março de 2022 passa a vigorar acrescida do Artigo 4º:
“Revoga-se a Portaria CRMV-GO nº 02/2022.”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 21 de março de 2022.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255
PORTARIA CRMV-GO nº 08/2022
Estabelece fim das escalas de revezamento e dá outras providências.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255
PORTARIA CRMV-GO nº 09/2022
Estabelece fim das escalas de revezamento e dá outras providências.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255
PORTARIA CRMV-GO nº 10/2022
Disciplina o uso do Sistema Unificado de Administração Pública no âmbito do CRMV-GO, a partir de 01 de abril de 2022 e dá outras providências.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255
EMENTA: Disciplina o uso do Sistema Unificado de
Administração Pública no âmbito do CRMV-GO, a partir de
01 de abril de 2022 e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas letras “a” e “i” do artigo 11, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de
Medicina Veterinária,
Considerando que o Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV adotou o Sistema
Unificado de Administração Púbica — SUAP como meio de tramitação de todos os processos
administrativos.
Considerando as disposições contidas nas Leis nº 12.527/2011 e seu Decreto ds
regulamentação, além dos Decretos nº 8.539/2015 e nº 10.543/2020.
Considerando todas as diretrizes estabelecidas pelo CFMV em relação ao SUAP, descritas
na Portaria CFMV nº 122/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer como data de início de utilização do sistema SUAP no âmbito do
CRMV-GO, a data de 01/04/2022.
Art. 2º Adotar, no que cabe ao CRMV-GO, todas as diretrizes e a regulamentação
dispostas pelo CFMV por intermédio da Portaria CFMV nº 122/2021.
Art. 3º Após a implantação do SUAP, fica vedada a criação de documentos e processos
em formato NÃO digital, exceto quando se tratar do documento TERMO DE ENCERRAMENTO
DE TRÂMITE FÍSICO E INÍCIO DE TRÂMITE ELETRÔNICO que deverá ser adicionado tanto ao
processo físico quanto ao digital.
Avenida Universitária, 2169, Qd. 1134, Lt. 07E, Setor Leste Universitário – T 9-6500
CEP 74610-100, Goiânia/GO — http://www .crmvgo.org.br
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
Art. 4º A tramitação de processos se dará única e exclusivamente via SUAP por meio
digital, salvo os casos de processos que se encontram em formato híbrido (parte digital, parte
física). Somente neste caso os processos deverão tramitar em dois formatos até que ocorra sua
finalização/arquivamento.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição, indo à publicação no site
do CRMV-GO (www .crmvgo.org.br).
Art. 6º Publique-se nas redes sociais do Regional para ciência de todos.
Dê-se ciência e cumpra-se
Rafael Costa Vieira
CRMV-GO N° 5255
Presidente