Resolução CRMV/GO nº 568/2026, de 16 de março de 2026
Altera a Resolução CRMV-GO nº 564/2025, que dispõe sobre o Plano de Gestão de Empregos Comissionados e Funções de Confiança no âmbito do CRMV/GO.
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – CRMV/GO, em sua 634ª (Sexcentésima Trigésima Quarta) Sessão Plenária Ordinária, amparado nos termos dos dispositivos constantes da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 e do Decreto Federal nº 64.704, de 17 de junho de 1969, combinado com as normas regulamentadas pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, especialmente alínea “r”, do artigo 4º e demais disposições legais:
RESOLVE,
Art. 1º A Resolução CRMV-GO nº 564, de 22 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 15. ………………………………………………………………………………………………………
I – Para o emprego comissionado de Assessor Técnico Médico-Veterinário: R$ 12.845,22 (doze mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos);
II – Para os demais empregos comissionados de Assessores e para os empregos de Gerentes: R$ 8.582,80 (oito mil quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos); e
III – Para os empregos comissionados de Coordenadores: R$ 4.291,40 (quatro mil duzentos e noventa e um reais e quarenta centavos).”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, tendo sua validade condicionada à publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º Revoga-se a Resolução CRMV/GO nº 565/2025, de 17 de setembro de 2025.
A Resolução 564/2025 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 02/06/2025, Edição 102, Seção 1, Página 199.
A Resolução 565/2025 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 06/10/2025, Edição 190, Seção 1, Página 278.