- Atualização de dados
- Emissão de certificado de registro
- Cancelar ou suspender
- Reativação
- Solicitação de 2ª via ou livro
- Taxas
Atualização dos dados do estabelecimento
Caso ocorra alteração nos dados cadastrais da empresa, tais como: endereço de localização do estabelecimento, endereço de correspondência, razão social, capital social ou sócios, atividades da empresa, é necessário encaminhar ao CRMV-GO:
Cópia da última alteração contratual.
Requerimento devidamente preenchido, disponível para download, assinado.
Caso seja um estabelecimento veterinária (clínica, consultório ou hospital) e haja mudança de atividade, é necessário remeter também a Declaração de Atendimento da Resolução CFMV nº 1275/19, disponível para download abaixo.
A documentação pode ser encaminhada no e-mail preregistropj@crmvgo.org.br
Emissão de certificado de registro
Para comprovar a regularidade do registro do estabelecimento no CRMV-GO, é necessário afixar o devido certificado de registro e a Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente assinada na parede do empreendimento.
Para emiti-lo basta:
1. Acesse o sistema e faça o login: siscad.cfmv.gov.br/usuario/login;
2. Escolher a opção “Pessoa jurídica/estabelecimento/consultório”;
3. Digite o CNPJ/CPF cadastrado no CRMV-GO sem pontos ou traços;
4. Digite a senha de acesso;
5. Clique em “Login”;
6. Ao acessar, basta clicar no menu de Certificado de Registro.
Cancelamento e suspensão de registro de estabelecimentos
Cancelamento de registro:
O cancelamento de registro é previsto quando a empresa:
- Comprovar a baixa de suas atividades perante a JUCEG, Cartório de Registro Civil ou Receitas Federal, Estadual e/ou Municipal, ou;
- For excluída do seu objetivo social a atividade ligada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia.
Para solicitar o cancelamento é necessário encaminhar os documentos:
- Requerimento de cancelamento de registro, disponível para download abaixo, assinado.
- Lembrando que o solicitante deve fazer parte do quadro societário da empresa ou ser procurador.
- Encaminhar junto do requerimento documento que comprove uma das situações
- Lembrando que o solicitante deve fazer parte do quadro societário da empresa ou ser procurador.
- Comprovante de baixa de suas atividades perante a JUCEG, Cartório de Registro Civil ou Receitas Federal, Estadual e/ou Municipal.
- Se for o caso, comprovante de exclusão do seu objetivo social de atividade ligada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia.
Encaminhar requerimento assinado e documentação no e-mail cadastro4@crmvgo.org.br
Para cancelamento de consultório no CPF é necessário o envio apenas do requerimento de cancelamento específico, disponível abaixo.
Suspensão de registro:
A suspensão de registro é prevista quando a empresa tiver interrupção temporária de suas atividades.
Para solicitar a suspensão é necessário:
- Apresentar requerimento de suspensão de registro, disponível para download abaixo, assinado.
- Lembrando que o solicitante deve fazer parte do quadro societário da empresa ou ser procurador.
- Encaminhar junto do requerimento documento que comprove uma das situações.
- Lembrando que o solicitante deve fazer parte do quadro societário da empresa ou ser procurador.
- Certidão emitida pelas Receitas Federal, Estadual e/ou Municipal que demonstre tal interrupção.
Encaminhar toda a documentação no e-mail cadastro4@crmvgo.org.br
Reativação de registro de estabelecimentos
Para realizar a reativação é necessário:
1. Encaminhar no e-mail preregistropj@crmvgo.org.br:
- Requerimento de reativação assinado, disponível para download abaixo.
- Cópia da última alteração contratual com selo eletrônico da JUCEG para estabelecimentos no CNPJ.
- Caso seja estabelecimento veterinário, é necessário encaminhar também Declaração de atendimento da Resolução CFMV nº 1275/19, faça download abaixo.
2. Após envio de e-mail resposta pelo CRMV-GO, de análise da documentação, o profissional RT estará apto a incluir a sua ART no sistema SISCAD WEB do CFMV, no link https://siscad.cfmv.gov.br/usuario/login
3. Após inserção da ART e análise pelo servidor, estando tudo certo as taxas de registro serão remetidas no e-mail do solicitante para pagamento.
4. Após verificação do pagamento, a documentação será remetida ao Presidente para homologação.
5. Homologando, o certificado de regularidade e o livro de ocorrências do RT serão remetidos ao endereço da empresa.
Segunda via de documentos ou livro de ocorrências do RT
Para solicitar segunda via de ART física homologada ou novo livro de anotações do RT é necessário encaminhar e-mail de solicitação a crmvgo@crmvgo.org.br. Deve conter os seguintes dizeres no corpo do e-mail:
- Nome completo do solicitante,
- Número do CPF,
- Número do CRMV se veterinário ou zootecnista,
- Razão social da empresa e CNPJ,
- Qual o tipo de solicitação, se é anotação de responsabilidade técnica ou novo livro de RT,
- Informar se o documento será retirado no CRMV-GO ou se prefere o recebimento do mesmo no endereço da empresa.
Lembrando que até 31/12/2024 o livro de ocorrências do RT estará disponível de forma física no CRMV-GO, visto que já é possível seu uso no sistema online.
Valores das taxas de PJ
Para cancelamento e suspensão:
A solicitação é gratuita.
Caso o pedido seja deferido, os débitos pendentes são analisados e cobrados na integralidade, a depender:
- Do ano da data do cancelamento ou suspensão junto aos órgãos, ou;
- Do ano da data do protocolo ou envio ao CRMV-GO, sendo analisado pela Secretaria Geral do CRMV-GO.
| Até R$ 50.000 | R$ 842,80 |
| Acima de 50.000 até 200.000,00 | R$ 1.693,80 |
| Acima de 200.000,00 até 500.000,00 | R$ 2.543,90 |
| Acima de 500.000,00 até 1.000.000,00 | R$ 3.381,50 |
| Acima de 1.000.000,00 até 2.000.000,00 | R$ 4.225,40 |
| Acima de 2.000.000,00 até 10.000.000,00 | R$ 5.074,40 |
| Acima de 10.000.000,00 | R$ 6.769,30 |
| MEI | R$ 606,50 |
Também é devido:
| Taxa de registro | R$ 254,80 |
| Anotação de responsabilidade técnica | R$ 156,80 |