Fiscalização conjunta em abateoduro com situação irregular
22 de julho de 2024 – Atualizado em 23/10/2024 – 11:41am
Após trabalho de apuração do CRMV-GO quanto à irregularidade de funcionamento de um abatedouro e constatação, juntamente à Agrodefesa, de que o frigorífico estava realizando abates mesmo estando com licença suspensa e sem Serviço de Inspeção Municipal (SIM), fiscalização conjunta resultou em descarte de aproximadamente 7 toneladas de carcaças e subprodutos.
No início do mês de julho, a Fiscalização do CRMV-GO realizou trabalho de apuração referente ao funcionamento de um abatedouro em município goiano. Após contato com a Agrodefesa, foi verificado que o estabelecimento estava com o abate suspenso no órgão de defesa agropecuária, não podendo exercer atividades. O Conselho também averiguou na Prefeitura do município se o estabelecimento estava regular no Serviço de Inspeção Municipal, fato não constatado.
Além da irregularidade de funcionamento, durante a fiscalização in loco, foram constatados os abates e também a utilização ilegítima de carimbo e selo do Serviço de Inspeção Estadual nas carcaças. A situação foi informada imediatamente à Agrodefesa que, em ação conjunta, promoveu a fiscalização.
Diante do caso, o CRMV-GO destaca que a fiscalização e inspeção de todos os produtos de origem animal são obrigatórias, conforme o Decreto nº 9.013/2017, que regulamenta a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, sendo esta uma competência exclusiva de Médico-Veterinário. Estabelecimentos goianos em desacordo às normas estaduais e federais, bem como não regulamentados em algum serviço de inspeção (SIM, SIE, SISB ou SIF) estão passíveis de autuação e denúncia ao Ministério Público.
Este Conselho permanece dedicado em proteger a saúde da população e garantir a atuação de profissionais médicos-veterinários e zootecnistas onde é cabível e imprescindível.
