Portaria CRMV/GO nº 102/2025, de 18 de agosto de 2025

Revoga a Portaria CRMV/GO 36/2025, de 11 de março de 2025, que designou gestores e fiscais do contrato com a empresa CARE PLUS ODONTOLOGIA ASSISTENCIAL LTDA (Processo SUAP nº 0130026.00000076/2023-38).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar expressamente a Portaria CRMV/GO 36/2025, de 11 de março de 2025, que designou gestores e fiscais do contrato com a empresa CARE PLUS ODONTOLOGIA ASSISTENCIAL LTDA (Processo SUAP nº 0130026.00000076/2023-38).

Art. 2º A declaração de revogação do referido ato não modifica a data em que ocorreu a revogação tácita, pela superveniência de ato de igual ou superior hierarquia, dispondo de forma diversa sobre a mesma matéria, ou a expiração de seus efeitos, pelo decurso do tempo ou implementação de condição extintiva da respectiva vigência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255