Portaria CRMV/GO nº 12/2007, de 1 de junho de 2007
1 de junho de 2007 – Atualizado em 26/12/2024 – 3:39pm
Dispõe sobre reajuste de valores de diárias
pagas pelo CRMV-GO e revoga a Portaria
CRMV-GO nº. 26. de 13/06/2006.
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás. no uso das atribuições que lhe são conferidas pela letra “i”, do artigo II, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução CRMV Nº 591, de 26 de junho de 1992,
Considerando a necessidade de reajustar os valores de diárias;
Considerando decisão do Plenário nº 409ª (Quadringentésima Nona) Sessão Plenária Ordinária. de 18/05/2007:
RESOLVE,
Art. 1º – Baixar nova tabela de diárias a serem concedidas aos membros da Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Suplentes, membros de Comissões instituídas, Assessores e servidores do CRVM-GO.
Art. 2º – Os valores de diárias serão pagos conforme tabela a seguir:
- a) Nos deslocamentos para outros Estados e Distrito Federal: R$. 250,00 (duzentos e cinquenta reais):
- b) Nos deslocamentos para a Capital do Estado de Goiás e da Capital para o interior do Estado; R$. 200.00 (duzentos reais):
- c) Nas viagens internacionais: US$. 250 (duzentos e cinquenta dólares americanos)
Art. 3º – O valor da diária será para custear despesas com alimentação com hospedagem.
Art. 4º. — Além do pagamento de diária, deverá ser pago a quem não fizer uso de transporte próprio ou do CRMV-GO, adicional de deslocamento, no valor de 30% (trinta por cento), sobre o valor de 01 (uma) diária, para o pagamento de despesas com locomoção urbana, como táxi ou outro meio de transporte coletivo.
Art. 5º – O Presidente do CRMV-GO poderá autorizar a serviço na modalidade de contratação de pacotes, transporte e hospedagem, desde que / evidenciada economia para o CRMV-GO. Neste caso. o viajante fará jus ao reembolso com as despesas de alimentação. mediante apresentação das notas fiscais.
Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga a Portaria nº 26, de 13 de junho de 2006 e demais disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em Goiânia, ao primeiro dia do mês de junho de 2006.
Wanderson Portugal Lemos
Méd. Vet. -GO 0525
Presidente