Portaria CRMV/GO nº 18/2024, de 14 de março de 2024

Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Cooperativa Agroindustrial dos Produtores
Rurais do Sudoeste Goiano (Processo SUAP nº 0130031.00000088/2023-68).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº
591/1992, resolve:
 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no
processo de contratação SUAP nº 0130031.00000088/2023-68, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Cooperativa
Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano, inscrita no CNPJ sob o nº 02.077.618/0032-81, cujo objeto é a locação do estande número 12C para participar da Tecnoshow Comigo no período de 8 a 12 de abril de 2024, que será realizada na cidade de Rio Verde – Goiás, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
a) Gestor do contrato: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto;
b) Fiscal Técnico Titular: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto;
c) Fiscal Substituto: -.
Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:
I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da
fiscalização da execução contratual;
II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização
do objeto do contrato;
Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.
Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no
processo de gestão e fiscalização do referido contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento
do contrato e de sua garantia, quando houver.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255