Portaria CRMV/GO nº 25/2022, de 18 de maio de 2022

Nomeia equipe de planejamento da contratação.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – CRMV-GO, no uso das atribuições conferidas pelas alíneas “a” e “i” do artigo 11, do seu Regimento Interno Padrão (RIP) aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando às contratações do CRMV-GO:

I – Gerente Administrativa (Membro da administração)

II – Coordenador da SCL (Membro da licitação)

III – Gerente Técnica (Membro demandante)

IV – Coordenador STI (Membro demandante)

V – Gerente DRC (Membro demandante)

VI – Gerente DRH (Membro demandante)

VII – Gerente DCOF (Membro demandante)

VIII – Assessor Jurídico (Membro demandante)

IX – Coordenador da SEFIS (Membro demandante)

X – Gerente da secretaria executiva (Membro demandante)

XI – Coordenador da SEAT (Membro demandante)

XII – Coordenador da SND (Membro demandante)

XIII – Assessora administrativa (Membro demandante)

Art. 2º – Todas as atribuições da Equipe constam na Lei n° 14.133/2021 e nas Instruções Normativas n° 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e nº 40, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão.

Parágrafo único: Com base no documento que formaliza a demanda, a equipe de Planejamento da Contratação deve realizar os Estudos Preliminares contendo, quando couber, o seguinte conteúdo:

I – necessidade da contratação;

II – referência a outros instrumentos de planejamento do órgão ou entidade, se houver;

III – requisitos da contratação;

IV – estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte;

V – levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar;

VI – estimativas de preços ou preços referenciais;

VII – descrição da solução como um todo;

VIII – justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto;

IX – demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis;

X – providências para adequação do ambiente do órgão;

XI – contratações correlatas e/ou interdependentes; e

XII – declaração da viabilidade ou não da contratação.

Art. 3º – Os membros da “administração” e da “licitação” deverão atuar em todos os processos de contratação.

Art. 4º – O membro “demandante” irá atuar nos processos de contratação afetos à sua área de atuação e conhecimento da matéria e contratos que seja fiscal.

Parágrafo único – O membro demandante poderá, a seu critério, designar servidor lotado em sua seção para substituí-lo para compor a equipe de planejamento da contratação.

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor nesta data, revoga as demais disposições em contrário.

Dê ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.

RAFAEL COSTA VIEIRA

Méd.Vet. CRMV-GO 5255

Presidente