Portaria CRMV/GO nº 43/2024, de 27 de junho de 2024
27 de junho de 2024 – Atualizado em 09/09/2024 – 1:16pm
Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa MBM Produtos de Escritório e Informática EIRELI (Processo SUAP nº 0130034.00000092/2022-77).
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130034.00000092/2022-77, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa MBM Produtos de Escritório e Informática EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.923.102/0001-72, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na locação de impressoras e scanner para o CRMV/GO.
a) Gestor do contrato: Cláudio Alberto Rodrigues de Souza;
b) Fiscal Técnico Titular: César Augusto dos Santos Borges;
c) Fiscal Técnica/Gestora Substituta: Iris Rodrigues Nunes Queiroz.
Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:
I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;
II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;
III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.
Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.
Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV/GO nº 50/2023 e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255