Portaria CRMV/GO nº 5/2026, de 23 de janeiro de 2026

Constitui a Comissão de Patrimônio do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO), define suas atribuições e revoga a Portaria CRMV/GO nº 19/2021.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Patrimônio do CRMV-GO:

I – Marcos Vinícius Martins dos Santos, matrícula CRMV-GO nº 134/2018;

II – Keilla Soares Silva Moraes, matrícula CRMV-GO nº 95/2010; e

III – Nelson Alves do Nascimento Lessa, matrícula CRMV-GO nº 77/2008.

Art. 2º Compete à Comissão de Patrimônio o desempenho das seguintes atribuições:

I – gerir o cadastro patrimonial, mantendo atualizado o registro de todos os bens móveis no sistema informatizado;

II – realizar a identificação física dos ativos por meio do tombamento (emplaquetamento);

III – emitir e controlar os Termos de Transferência para garantir a rastreabilidade das movimentações;

IV – realizar vistorias periódicas nas unidades organizacionais para fiscalização do acervo;

V – elaborar relatórios periódicos de movimentação de bens para fins de conciliação contábil;

VI – realizar a análise técnica para classificação dos bens recebidos, observando:

a) a distinção entre material permanente e material de consumo, conforme critérios de durabilidade, fragilidade, incorporabilidade, perecibilidade e transformabilidade;

b) a segregação entre itens destinados ao Patrimônio e itens destinados ao Almoxarifado.

Art. 3º A Comissão deverá observar, fielmente, os fluxos de ingresso, incorporação e desincorporação estabelecidos no Manual de Política de Gestão de Bens Móveis do CRMV-GO.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria CRMV-GO nº 19/2021, de 13 de abril de 2021.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255