Dezembro Verde: pelo fim do abandono animal
O fim de ano traz a campanha do Dezembro Verde, que conscientiza a população sobre a importância do combate ao abandono de animais. O momento também aborda a adoção responsável, levando em consideração tanto os benefícios quanto as responsabilidades de cuidar de um bichinho em casa.
No Brasil, o abandono é crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal 9.605/98. Em 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato. Além disso, o CFMV define como maus-tratos qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais, conforme a Resolução CFMV nº 1.236/2018.
Dados sobre abandono
Números do Índice de Abandono Animal, levantamento realizado pela empresa Mars Petcare, apontam que cerca de 25% dos cães e gatos do Brasil vivem nas ruas ou em abrigos, à espera de adoção. Este número corresponde a um número de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos sem lar.
Em um cenário global, os números são ainda mais alarmantes: 35% deles estão em situação de abandono. A porcentagem corresponde a 155 milhões de cães e 207 milhões de gatos.
Além de criminoso e cruel, o abandono animal coloca a saúde pública em risco. O aumento do número de animais nas ruas e em alojamentos (como abrigos e centros de proteção animal) é uma oportunidade para o aumento da incidência de zoonoses. Fatores de risco são a aglomeração de animais, que podem ou não ser saudáveis; as condições precárias de alimentação e permanência; além da dificuldade para o acompanhamento médico-veterinário e aplicação de vacinas, vermífugos e demais cuidados com a saúde dos animais.
O CRMV-GO destaca que o cuidado com os animais é essencial para o equilíbrio ambiental e a saúde humana. Campanhas como a do Dezembro Verde nos lembram que a responsabilidade está com cada cidadão, especialmente naqueles que se comprometem em receber um pet em casa. Conscientize-se.
