Portaria CRMV/GO nº 75/2026, de 17 de setembro de 2026

Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa MAXI Publicidade LTDA – 14.846.206/0001-41 (Nº Processo: 0130014.00000031/2024-72).

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130014.00000031/2024-72, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa MAXI Publicidade LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.846.206/0001-41, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda.

a) Gestor do contrato: Arnaldo Ribeiro de Souza Neto;

b) Fiscal Técnica: Camila Marques Belo; e

c) Gestora e Fiscal Técncica Substituta: Thaís de Paula Galvão.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

SUZANA RODRIGUES SEVERINO
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 4092