Sistema CFMV/CRMVs mobiliza médicos-veterinários contra PL 3665
3 de outubro de 2024 – Atualizado em 16/10/2024 – 2:43pm
O CRMV-GO é contra o Projeto de Lei nº 3665/2024, de autoria do Senador Hamilton Mourão, que trata sobre a regulamentação das análises clínicas animais no Brasil e abre possibilidade para que outros profissionais exerçam atividades privativas de médicos-veterinários.
O Sistema CFMV/CRMVs convoca profissionais da Medicina Veterinária e a toda a sociedade a votar “NÃO” para a proposição, disponível para consulta pública no portal do Senado Federal (e-Cidadania) ou pelo link bit.ly/consultaPL3665.
O PL propõe a regulamentação das análises clínicas animais, permitindo que atividades como coleta e processamento de amostras biológicas, emissão de laudos e a responsabilidade técnica em laboratórios de análise clínica sejam exercidas por profissionais não qualificados tecnicamente para esta função. A proposta representa uma ameaça direta à Medicina Veterinária e, se aprovada, comprometerá a saúde, a integridade e o bem-estar dos animais com impacto direto na saúde pública e no meio ambiente.
O CRMV-GO defende e destaca que o médico-veterinário é o único profissional com estudo aprofundado em disciplinas como anatomia, histologia, bioquímica, fisiologia, anatomia patológica, patologia clínica e diversas outras áreas essenciais para a clínica animal. A atuação de profissionais sem a devida formação específica “em análises clínicas animais e no funcionamento dos laboratórios de análises clínicas para fins de apoio diagnóstico em saúde dos animais” contraria a legislação especial vigente, a Lei nº 5.517/1968, que estabelece claramente que essas atividades são competências exclusivas dos médicos-veterinários.
Diante do exposto, o CRMV-GO reitera a importância do voto contrário de toda a sociedade ao Projeto de Lei nº 3665/2024, reforçando a necessidade de preservar a Medicina Veterinária, a qualidade dos serviços prestados, bem como assegurar que as práticas relacionadas à saúde animal sejam realizadas por profissionais qualificados, em respeito à legislação vigente, ao bem-estar dos animais, à saúde pública e ao meio ambiente.
