Portaria CRMV/GO nº 95/2023, de 22 de setembro de 2023
22 de setembro de 2023 – Atualizado em 10/10/2024 – 3:43pm
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591/1992, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Oscar Odeone da Silva Cunha, matrícula CRMV-GO nº 120/2013, para conduzir o processo de rescisão do contrato nº 2/2020, firmado entre o CRMV-GO e a empresa Lavajato Oliveira LTDA (Processo SUAP nº 0130032.00000043/2022-36).
Art. 2º O servidor designado terá a responsabilidade de acompanhar e gerir todas as etapas do processo de rescisão contratual, assegurando o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias da data de ciência para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO 5255