Portaria CRMV/GO nº 85/2023, de 9 de agosto de 2023

Designa gestor e fiscais do contrato com a empresa Alterdata Tecnologia em Informática LTDA. (Processo SUAP nº 0130026.00000157/2023-85).

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o item “i” do art. 11, da Resolução CFMV nº 591/1992,

resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato que consta no processo de contratação SUAP nº 0130026.00000157/2023-85, celebrado entre o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS e a empresa Alterdata Tecnologia em Informática LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.462.778/0001-60, cujo objeto é o licenciamento de software multiusuário para processamento da folha de pagamento e cumprimento das obrigações acessórias pelo período inicial de 12 (doze) meses.

1. a) Gestor do contrato: Nelson Alves do Nascimento Lessa;
2. b) Fiscal Técnico Titular: Adjar Bomfim Ataíde Júnior;
3. c) Fiscal Técnica Substituta/Gestora Substituta: Keilla  Soares Silva Moraes.

Art. 2º Para efeito desta Portaria, considera-se:

I – Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual;

II – Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização do objeto do contrato;

III- Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.

Parágrafo único. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, no exercício das atribuições, deve ficar assegurada a distinção de cada atividade.

Art. 3º Determinar à Seção de Compras e Licitações que inclua cópia desta Portaria no processo de gestão e fiscalização do referido contrato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente
Méd. Vet. CRMV-GO nº 5255