Anuidade 2019 do CRMV-GO

24 de setembro de 2018 – Atualizado em 23/10/2024 – 11:38am

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
publicou a Resolução nº 1.224, de 3 de
setembro de 2018,
que fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2019. Atendendo
aos pedidos dos profissionais registrados no Sistema CFMV/CRMVs, os valores
cobrados no ano de 2018 foram mantidos.

De acordo com a
Resolução CFMV nº 1.224, publicada no Diário Oficial dia 4 de setembro, o valor
da anuidade de pessoa física e de microempreendedor individual será de R$
510,00. A anuidade de pessoa jurídica será cobrada de acordo com as classes de
capital social.

Também foi
mantida a regra que dá prazo maior para efetuar os pagamentos com descontos,
tanto para pessoas físicas, como jurídicas. Para pagamento até 31/1/2019, o
abatimento é de 15%; se quitarem os débitos até o final fevereiro o desconto
será de 10%; e até o final de março, 5% de dedução.

Para o exercício
de 2019 o pagamento da anuidade poderá ser efetuado em seis parcelas mensais,
iguais e sucessivas, vencendo a primeira em 31 de janeiro e a sexta em 30 de
junho.

Os pagamentos efetuados após 30 de junho de 2019
sofrerão os acréscimos previstos no artigo 3º da Resolução CFMV nº 867/2007, com multa de 10%, juros de
1% ao mês e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA).

Taxas

A Resolução 1.224/2018 também estabelece os valores
das taxas e emolumentos para o ano de 2019, que também mantém os valores,
incluindo a inscrição de pessoa física, definida em R$ 72,00, e de registro de
pessoa jurídica, em R$ 214,00. Outros valores previstos no texto são o de
expedição de Cédula de Identidade Profissional (R$ 72,00); substituição ou 2ª
via de cédula (R$ 115,00); certificado de regularidade (R$ 83,00); registo de
título de especialista (R$ 134,00); anotação de responsabilidade técnica (R$ 132,00);
e de renovação de responsabilidade técnica (R$ 100,00). (Assessoria de Comunicação do CFMV)