CRMV-GO publica Planos de Fiscalização para 2027
17 de novembro de 2026 – Atualizado em 17/11/2026 – 2:21pm
Documentos estabelecem diretrizes e metas para as ações fiscalizatórias no próximo ano, com foco em gestão de riscos, orientação profissional e proteção da sociedade
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO) disponibiliza o Plano Nacional de Fiscalização (PNF), elaborado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), e o Plano Estadual de Fiscalização (PEF), que estabelecem as diretrizes e metas para as atividades fiscalizatórias em 2027.
Os documentos têm como objetivo orientar e padronizar os procedimentos de fiscalização em âmbito nacional e estadual, fortalecendo uma atuação planejada e estratégica, com base na gestão de riscos e na identificação de situações que possam comprometer o exercício legal e ético da Medicina Veterinária e da Zootecnia, a saúde pública e o bem-estar animal.
Diretrizes para a fiscalização em 2027
Entre as principais diretrizes estabelecidas nos planos para 2027, estão:
- Priorização por nível de risco: planejamento das rotas de fiscalização com base na Matriz de Priorização, direcionando os esforços aos estabelecimentos que apresentam maior potencial de risco à Saúde Única, além da apuração de denúncias.
- Fiscalização do exercício profissional: ampliação da verificação da habilitação e da conduta ética de médicos-veterinários e zootecnistas, por meio de ações presenciais e remotas.
- Atuação orientativa e preventiva: incentivo à regularização de estabelecimentos e ao cumprimento das normas, com a realização de orientações técnicas aos responsáveis técnicos (RTs) e concessão de prazos para adequação, quando aplicável.
- Combate ao exercício ilegal da profissão: continuidade e fortalecimento das ações de enfrentamento ao exercício ilegal, por meio de parcerias e operações conjuntas com órgãos como Polícia Civil, Procon e Vigilâncias Sanitárias.
Metas nacionais e estaduais
O Plano Nacional de Fiscalização estabelece indicadores de desempenho para os Conselhos Regionais, com o objetivo de acompanhar e avaliar os resultados das atividades realizadas em todo o Sistema CFMV/CRMVs.
Entre as metas nacionais para 2027 estão:
- Atos fiscalizatórios: mínimo de 528 atos por fiscal ao ano.
- Fiscalização de profissionais: média mínima de 80 atos fiscalizatórios anuais por fiscal direcionados a pessoas físicas.
- Apuração de denúncias: movimentação formal e resolutividade de, no mínimo, 70% das denúncias recebidas.
- Operações nacionais: participação integral nas duas operações integradas promovidas pelo Sistema CFMV/CRMVs.
- Ações complementares: realização de pelo menos 15 ações integradas, incluindo representações éticas, encaminhamentos ao Ministério Público e fiscalizações conjuntas.
No âmbito estadual, o Plano Estadual de Fiscalização do CRMV-GO estabelece metas específicas para a realidade de Goiás. Entre os indicadores previstos estão:
- Produtividade em campo: média de 3,75 a 4,25 atos fiscalizatórios por dia útil, por fiscal.
- Apuração de denúncias: prazo médio de até 30 dias na Região Metropolitana e até 90 dias no interior do estado.
- Orientações agendadas: atendimento de 90% das solicitações de orientação prévia agendadas por profissionais.
- Responsabilidade técnica em castrações: orientação e fiscalização remota de 80% dos novos responsáveis técnicos envolvidos em projetos e mutirões de castração.
- Fiscalização remota de ARTs: realização de, no mínimo, 200 fiscalizações remotas em empresas registradas sem Anotação de Responsabilidade Técnica ativa.
- Regularização de estabelecimentos: alcançar 70% de conversão das infrações identificadas em regularização efetiva.
Acesso aos documentos
A publicação dos planos reforça o compromisso do CRMV-GO com a transparência e o planejamento das atividades fiscalizatórias, além de permitir que profissionais e a sociedade conheçam as diretrizes que orientarão a atuação do Conselho em 2027.
Os documentos estão disponíveis para consulta na íntegra:
