Fiscalização CRMV-GO

3 de fevereiro de 2020 – Atualizado em 23/10/2024 – 11:39am

O CRMV-GO alerta a população sobre a permanência do médico-veterinário 24
horas se o estabelecimento disponibiliza esse tipo de serviço, como define a
legislação vigente. Em quatro fiscalizações realizadas em dezembro do ano
passado e fora do horário de expediente, o CRMV-GO flagrou e autuou duas
empresas sem o profissional no plantão, apenas com estagiários de Medicina
Veterinária ou mesmo funcionários da clínica. As ações de fiscalização foram
realizadas em bairros nobres de Goiânia e Aparecida de Goiânia. O
objetivo é intensificar essas ações em 2020.  Segundo o presidente do CRMV-GO, Méd. Vet.
Olízio Claudino da Silva, essa amostragem de quatro fiscalizações, embora
pequena, representa a importância da sociedade ser conscientizada e do CRMV-GO
tomar providências nessas situações irregulares. O cliente, ao
 procurar atendimento em horário diferenciado, deve exigir que o
profissional apresente sua carteira profissional com registro no CRMV-GO, a fim
de comprovar sua habilitação para atuação. Além disso, para qualquer estabelecimento e
independente do horário de atendimento, o cliente deve certificar se a empresa
possui alvará sanitário expedido pela Vigilância Sanitária e certificado de
regularidade do CRMV-GO devidamente exposto no estabelecimento veterinário.
Isso garante que já houve fiscalização no local. É importante também observar a
reputação da empresa, limpeza da clínica e se o estabelecimento possui uma
equipe de médicos-veterinários disponíveis para atendimento em diversos
horários. O estabelecimento que faz internação em período integral ou
atendimento ao público é obrigado a ter médico veterinário no local, não
podendo ser um estagiário ou enfermeiro. O tutor pode e deve ligar no
estabelecimento em qualquer horário para saber sobre as condições do paciente
internado, que devem ser informadas apenas pelo médico-veterinário de plantão.
Lembrando que caso detecte irregularidade é imprescindível que seja feita
denúncia ao CRMV-GO. Clínicas Veterinárias são estabelecimentos destinados ao
atendimento de animais para consultas, tratamentos clínico-ambulatoriais,
podendo ou não realizar cirurgia e internação, sob a responsabilidade
técnica, supervisão e presença de médico-veterinário durante todo o período
previsto para o atendimento ao público e/ou internação.  O serviço do
setor cirúrgico e de internação pode ou não estar disponível durante 24 horas
por dia, devendo a informação estar expressa nas placas indicativas do
estabelecimento, nos anúncios e nos materiais impressos. As opções de internação
em período diurno ou integral e de atendimento cirúrgico, ou não, deverão ser expressamente
declaradas por ocasião de seu registro no CRMV-GO. As ações de fiscalização fora do horário de expediente normal
vão continuar sendo realizadas pelo CRMV-GO. Qualquer irregularidade pode ser
denunciada pelo (62) 3269-6535 (Fiscalização) ou e-mail sefis@crmvgo.org.br. O cliente também
pode consultar o Conselho Regional para conferir a situação da empresa, se
possui realmente estrutura e autorização para funcionamento 24 horas, e do
profissional responsável pelo atendimento. Proteja seu animal! 

Confira
na última edição do Quirão (páginas 4 e 5), alguns registros de fiscalização
realizados em 2019, que revelam várias irregularidades flagradas pelos fiscais,
como medicamentos adulterados, animais mortos encontrados no chão das clínicas, administração de medicamentos no balcão e materiais enferrujados e sujos
flagrados em consultórios.