Linhas de Crédito
14 de abril de 2020 – Atualizado em 23/10/2024 – 11:39am
O Fórum de Presidentes dos CRMVS, por
iniciativa do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia
(CRMV-BA), encaminhou oficio ao Conselho Federal de Medicina Veterinária
(CFMV), solicitando linhas de crédito especiais para médicos-veterinários e
zootecnistas.
O pedido
tem como base a Resolução nº 4.798/2020, do Banco
Central do Brasil, que Institui linha de crédito especial com recursos dos
Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do
Centro-Oeste (FCO), para promover a recuperação ou a preservação de atividades
dos setores produtivo, industrial, comercial e de serviços, frente aos impactos
gerados pela COVID-19.
No texto, os presidentes destacam que a
iniciativa foi realizada com sucesso pelos Conselhos Federais de Odontologia e
Engenharia e pela OAB e propõem ao presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de
Almeida, que viabilize junto as Superintendências do Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), além de
bancos públicos e privados, a concessão das linhas de crédito para os
profissionais empreendedores inscritos no Sistema CFMV-CRMVs.
Segundo a Resolução do Banco Central, o
crédito abrange capital de giro isolado de até R$100 mil por beneficiário e
investimentos de até R$200 mil por beneficiário, o que inclui capital de giro
associado ao investimento, limitado a um terço da operação por beneficiário; e
encargos financeiros com taxa efetiva de juros de 2,5% ao ano. O prazo para
quitação da dívida é de dois anos, com carência para início do pagamento até 31
de dezembro de 2020.
A normativa
prevê ainda, que os itens financiáveis para capital de giro incluem todas as
despesas de custeio, manutenção e formação de estoques, incluindo despesas de
salários e contribuições e despesas diversas com risco de não serem honradas em
decorrência da redução ou paralisação da atividade produtiva, além de investimentos,
autorizados pela Lei nº 7.827/1989,
destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação
da Covid-19.
