Clínica e Cirurgia
27 de abril de 2020 – Atualizado em 23/10/2024 – 11:39am
Para facilitar o exercício da clínica
médico-veterinária, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publica
a Resolução nº 1.321,
nesta segunda-feira (27), que atualiza as regras e os modelos de documentos
emitidos para realização dos serviços veterinários de clínica e cirurgia. Os
estabelecimentos veterinários têm até dia 4 de maio para se adaptarem, data em
que a resolução entra em vigor.
A nova resolução é o resultado da
compilação de assuntos abordados em normas distintas, facilitando ao
profissional buscar referências para a conduta e elaboração dos documentos
utilizados na rotina da clínica veterinária. Além disso, traz uma
roupagem nova, mais adequada às demandas atuais e adaptadas no princípio da
transparência e legalidade.
“A atualização normativa tem a finalidade
de respaldar o profissional e conferir segurança, clareza e objetividade na
elaboração e emissão dos documentos relacionados aos serviços veterinários,
gerando um instrumento que também seja transparente para o consumidor”,
garante o médico-veterinário, Ismar Araújo de Moraes, presidente do Grupo de
Trabalho Técnico Jurídico (GTTJ) do CFMV, responsável pela modernização da
legislação.
É permitido ao médico-veterinário emitir
outros documentos não listados na Resolução e os modelos sugeridos pelo CFMV
podem ser modificados, desde que observado o conteúdo mínimo deles. A resolução
traz padrões para atestados de saúde, de óbito e de vacinação; bem como de
termos de consentimentos que devem ser apresentados e assinados pelo
responsável do animal antes da realização de procedimentos veterinários, como:
– exames;
– procedimentos cirúrgico, anestésicos,
terapêutico de risco e de internação e tratamento clínico ou
pós-cirúrgico;
– retirada de corpo de animal em
óbito;
– realização de eutanásia;
– retirada de animal do serviço veterinário
sem alta médica;
– doação de corpo de animal para ensino e
pesquisa;
– realização de pesquisa clínica.
Assessoria de Comunicação do CFMV
