CRMV-GO alerta sobre projeto de castração de animais

18 de maio de 2022 – Atualizado em 23/10/2024 – 11:40am

Campanhas de castração solidárias precisam garantir o cumprimento dos protocolos de bem-estar animal

O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO) alerta os interessados em realizar projetos de castração no Estado sobre a regularização das atividades junto ao conselho, bem como o cumprimento da legislação e normatização dos procedimentos de contracepção de cães e gatos, com a finalidade de controle populacional.

Segundo a Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), nº 962/2010, compete ao Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) a aprovação do projeto para a realização dos Programas de controle populacional de cães e gatos. Sendo obrigatória, após a aprovação do projeto, a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica com médico-veterinário responsável pela elaboração do projeto ao CRMV-GO.

Segundo a Gerente Técnica do CRMV-GO, Méd. Vet. Raquel de Sousa Braga, o conhecimento das legislações e principalmente sua aplicação é imprescindível. Muitos profissionais detêm de muito conhecimento técnico, mas desconhecem as legislações vigentes, a exemplo da exigência da aprovação de projeto para a realização de castrações. “ É comum ouvirmos a fala – Ah mas eu não sabia…- . Estar acompanhando a publicação das normas e atentar para as exigências impostas a cada atividade corrobora com uma atuação segura, visto que o profissional ficará resguardado, evitando assim erros ou omissões passíveis de julgamento, orienta a Médica veterinária.

Os pedidos de projetos devem ser protocolados no CRMV-GO com antecedência mínima de 60 dias  do início da sua execução, estando embasados nas Resoluções CFMV nº 1275/2019 e 962/2010. Deve conter as seguintes informações:

Orientação sobre os cuidados pré e pós-operatórios aos responsáveis pelos animais;
Transporte dos animais;
Equipamentos e materiais necessários;
Equipe de trabalho;
Procedimentos pré, trans e pós-operatórios;
Sistema de triagem;
Identificação e registro dos animais, e;
Atividades de educação sanitária, bem estar animal e de guarda responsável, se possível inseridos no ensino básico municipal.

O formulário a ser remetido  pode ser encontrado no site do CRMV-GO,  portal.crmvgo.org.br

 O CRMV-GO destaca a importância da orientação do profissional não só quanto a realização das castrações, mas também das outras etapas do controle populacional. Em 2020, considerando a necessidade de atualização e consolidação das regras e modelos sobre documentos utilizados para o exercício da clínica médico veterinária , o CFMV expediu novas orientações na Resolução CFMV nº 1321/2020, para que diretrizes sejam observadas pelos profissionais, que devem ser utilizadas inclusive durante a realização dos projetos de controle populacional.

Código de Ética do Médico Veterinário, define que é dever do médico-veterinário informar a abrangência, limites e riscos de suas prescrições e ações profissionais. Logo, é necessário documentar os procedimentos como prova de que os proprietários dos animais foram informados sobre os riscos do procedimento cirúrgico e anestésico.

ÉTICA PROFISSIONAL

A castração é um procedimento cirúrgico, que envolve os riscos de anestesia, como qualquer outro procedimento , portanto, é indispensável a anamnese e exame clínico do animal. Sendo de suma importância que os pacientes submetidos à cirurgia estejam em jejum (alimentar e hídrico) e tenham feito os procedimentos pré-operatórios necessários. Além disso garantir que, mesmo nos animais não-domiciliados sejam adotados os procedimentos seguros de trans e pós-operatórios, garantindo que os insumos sejam adequados e de qualidade.

O Código de Ética, Resolução CFMV nº 1138/16, prevê a proibição da realização da clínica ou procedimentos cirúrgicos em locais que não estejam de acordo com a legislação. Portanto caso não o projeto seja realizado em um ambiente adaptado para a ação, é necessário que se atenda os requisitos básicos para assegurar a segurança para o paciente e para os profissionais envolvidos.

Assessoria de Comunicação