Lei estadual reconhece cães e gatos como seres sencientes e sujeitos de direito
22 de junho de 2023 – Atualizado em 23/10/2024 – 11:41am
Recentemente, foi sancionada a Lei 22.031/2023, esta que reconhece, a partir de agora, cães e gatos como seres sencientes, os quais sentem dor e angústia, e como sujeitos de direito, o que constitui o reconhecimento de sua especificidade e das suas características em face dos seres vivos.
A norma entrou em vigor dia 16 de junho, após sanção do Governador Ronaldo Caiado, e complementa o Art. 1º da Lei 17.767/12 – sobre o controle da reprodução de cães e gatos e outras providências.
Além disso, com essa nova Lei, Goiás se tornou o 5° estado brasileiro a reconhecer animais como sujeitos de direito.
O CRMV-GO
Apesar de contemplar somente cães e gatos, a nova Lei assegura os animais como indivíduos com dignidade própria, não como objetos. A vice-presidente do CRMV-GO e médica-veterinária, Dra. Ingrid Bueno Atayde Machado, vê a norma como um progresso para a comunidade veterinária.
❝Essa mudança reflete o respeito pelos animais e sua importância na constituição da família multiespécie. Esperamos que essa evolução continue no sentido de buscar decisões que respeitem também suas necessidades, entendendo que são diferentes das necessidades dos seres humanos. É o primeiro passo de uma caminhada para que o reconhecimento de animais como sujeitos de direito não seja apenas uma questão jurídica, mas se estenda a uma convivência e uma vida digna para todas as espécies❞, pontuou a vice-presidente.
