RTs de estabelecimentos avícolas devem apresentar Declaração de Biosseguridade à Agrodefesa
12 de janeiro de 2024 – Atualizado em 23/10/2024 – 11:41am
O Departamento de Saúde Animal do Ministério de Agricultura e Pecuária (MAPA) solicitou aos estados da federação a intensificação das fiscalizações dos órgãos executores de sanidade agropecuária nos estabelecimentos avícolas, em especial de forma a verificar o cumprimento dos requisitos de biosseguridade exigidos pela Instrução Normativa nº 56/2007.
Em atenção à solicitação do MAPA, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), publicou o Ofício Circular 185/2023 direcionado aos médicos-veterinários Responsáveis Técnicos desses estabelecimentos.
O ofício solicita que os médicos-veterinários responsáveis técnicos pela execução dos controles higiênico-sanitários dos plantéis dos estabelecimentos avícolas de reprodução e comerciais apresentem declaração ao serviço veterinário oficial, com a avaliação do cumprimento dos requisitos de biosseguridade até o dia 31 de janeiro de 2024. O modelo da declaração pode ser acessado no portal da Agrodefesa. Após preenchida, a declaração deve ser entregue nos escritórios locais da Agrodefesa.
Em caso de não envio da declaração no prazo estabelecido, os responsáveis técnicos poderão responder por falta ética, conforme prevê o Código de Ética do médico-veterinário, estabelecido por meio da Resolução CFMV 1.138/2016. Já os estabelecimentos poderão sofrer bloqueio no registro cadastral, resultando na proibição da emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA).
Diante do estado de emergência zoossanitária em todo o Território Nacional, declarado por meio da publicação da Portaria Mapa nº 587/2023, em função da detecção da infecção pelo vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil e a detecção de focos de IAAP em animais silvestres e em aves domésticas de subsistência no Brasil, o MAPA ressalta a essencialidade da implementação e manutenção de medidas de biosseguridade nos estabelecimentos avícolas, que visam mitigar o risco de introdução e disseminação de agentes patogênicos, como o vírus da IAAP, em um sistema produtivo.
O Ofício Circular 185/2023 e o Modelo de Declaração de Biossseguridade se encontram em anexo.
