Assessoria de Comunicação do CRMV-GO

Durante os dias 4, 5 e 6 de junho será realizada, em Goiânia, a 8ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária (CNDA). É a primeira vez que um estado da região Centro-Oeste sedia a conferência que é bianual e têm a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) como anfitriã e apoiadora desse evento promovido pela Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária (SBDA), com a participação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A 8ª edição, que tem como tema “Conectividade na Agropecuária”, inclui também pela primeira vez a participação dos produtores rurais e suas entidades de classe nas discussões das ações e processos de melhorias do serviço oficial que resultem na segurança da saúde pública, preservação do meio ambiente e economia do país.

O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta, ressalta que “a CNDA é um evento de grande relevância nacional e receber os congressistas, em Goiânia, como produtores rurais, especialistas, estudantes e profissionais do setor agropecuário, é uma honra pois teremos a oportunidade de trocar experiências e evidenciar a força do agronegócio goiano.”

A gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, que preside a Comissão Organizadora da 8ª CNDA, Daniela Rézio faz um panorama das novidades para a edição deste ano. “A Conferência é um evento de discussão técnico-científico, que pela primeira vez inovou no formato do evento com a inclusão da participação dos produtores rurais, impactando de modo positivo nos debates que resultarão em importantes medidas que visam fomentar o mercado agropecuário, assegurar a qualidade e segurança alimentar”, reforça.

A expectativa é de que a abertura da 8ª CNDA em Goiânia, no dia 04 de junho, conte com a presença de importantes autoridades do setor agropecuário, como o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Fávaro; o ex-ministro, engenheiro agrônomo Roberto Rodrigues, palestrante com expertise em segurança alimentar; e o governador Ronaldo Caiado, que também é produtor rural e deve ministrar a palestra magna na abertura do evento.

8ª CNDA
A Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária é promovida pela Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária (SBDA), sediada em Salvador (BA), que tem como missão promover a interação e compartilhamento de conhecimentos técnico-científicos entre os profissionais executores da defesa sanitária animal e vegetal dos órgãos estaduais. O evento tem como objetivos discutir, de forma transversal, às demandas da sociedade, seja do ponto de vista dos serviços finalísticos prestados às distintas cadeias produtivas, como também dos controles de processos que resultam na oferta de alimentos livres de resíduos e contaminantes, buscar o fortalecimento do sistema de vigilância ativa e passiva pela adoção da inteligência quarentenária e princípios epidemiológicos, discutir sobre manejo de pragas, controle de enfermidades e impactos ambientais.

Durante os três dias de Conferência serão realizadas palestras e apresentação de pôsteres, abordando temas diversos voltados à excelência dos serviços de sanidade agropecuária, com destaque aos debates das medidas de prevenção e controle da gripe aviária, rastreabilidade bovina, impacto da nova legislação de agrotóxicos no Brasil, entre outros. Também será espaço para a realização de importantes reuniões institucionais, como o Fórum Nacional de Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa); Reunião Nacional do Serviço de Inspeção Oficial (Renasio); Encontro Nacional sobre Sementes e Mudas (Enasem); Encontro Nacional sobre Fiscalização de Agrotóxicos (Enfisa) e Encontro Nacional sobre Sanidade Vegetal (Ensave), e de eixos importantes, contando com a participação do Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária (Proesa).

O público-alvo do evento é formado por técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, florestais, médicos veterinários, zootecnistas, e técnicos em agropecuária de órgãos públicos federais e estaduais, de pesquisa e assistência técnica, sindicatos rurais, cooperativas agrícolas até auditores, fiscais e agentes agropecuários, professores universitários, estudantes de ciências agrárias, entre outros profissionais. Juntos consolidarão o intercâmbio de conhecimentos técnico-científicos e tecnologias inovadoras.

A Conferência foi realizada pela última vez em 2022, em Belo Horizonte (MG), e reuniu 864 congressistas. A proposta da organização para a edição deste ano é ampliar a participação e a expectativa é de que o evento alcance uma média de 1.500 inscritos, que além terem a oportunidade de adquirirem e aprimorarem conhecimentos diante de uma programação robusta com palestrantes de renome no cenário da defesa agropecuária, poderão conhecer as belezas culturais e o turismo goiano.

SERVIÇO
8ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária
Data: 4, 5 e 6 de junho
Local: Centro de Convenções de Goiânia
Mais informações: https://8cnda.com.br/

Fonte: CFMV

Publicada recentemente, a Resolução CFMV nº 1595/2024 redefine o corte reto da ponta da orelha, quando realizado sob anestesia e analgesia, para fins de identificação de felinos domésticos submetidos à esterilização em programas de controle e manejo reprodutivo e populacional, como um método NÃO mutilante. A norma altera o parágrafo único do artigo 7º, transformando-o em §1º e inclui o §2º, da Resolução CFMV nº 877/2008, que dispõe sobre os procedimentos cirúrgicos em animais de produção e em animais silvestres; e cirurgias mutilantes em pequenos animais.

O corte reto da ponta da orelha dos felinos domésticos é um meio de identificação para animais que estão esterilizados ou castrados e que tem importância significativa, especialmente quando falamos em programas de manejo populacional como no caso do método Captura, Esterilização e Devolução (CED), evitando o estresse pela recaptura de animais que já foram esterilizados e castrados.

A decisão do CFMV é baseada no entendimento internacional de que a identificação destes animais quando, em vida livre nos centros urbanos, deve atender aos seguintes requisitos:

ser visível a certa distância;

ser permanente;

de fácil execução;

não causar injúria ao animal; desse modo, brincos, colares, microchips e tatuagens não são opções viáveis, pois no caso dos primeiros (brincos e colares) estimulam a auto mutilação do animal em tentativas de remover artefatos do seu corpo e nos últimos (tatuagem e microchip) não são facilmente identificáveis à distância, sendo o pequeno corte na ponta da orelha o meio mais viável.

No Brasil, o corte na ponta da orelha saudável dos felinos ainda estava sendo associado à mutilação por algumas pessoas, embora seja uma recomendação descrita em protocolo internacional como a American Veterinary Medical Association e Britsh Veterinary Association, portanto a manifestação técnica do Conselho Federal de Medicina Veterinária tornou-se necessária para conferir maior segurança ao exercício profissional dos médicos-veterinários que atuam no controle e manejo populacional dessa espécie.

A redação da Resolução CFMV nº 1.595/2024, deixa explícito que o procedimento, quando realizado sob anestesia e analgesia, para fins de identificação, não é caracterizado como cirurgia mutilante e, portanto, não se configura como maus-tratos aos animais.

Fonte: CFMV. 

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) vem a público alertar as autoridades competentes sobre a necessidade urgente de regulamentação do transporte aéreo e rodoviário de animais. Esta é uma questão de extrema importância para o bem-estar e a segurança dos animais, passageiros e profissionais da aviação civil e de transportes terrestres.

O transporte de animais, sejam eles domésticos ou selvagens, requer cuidados específicos para garantir que seja realizado de forma segura e responsável, respeitando suas necessidades fisiológicas e comportamentais. O CFMV ressalta que a falta de regulamentação adequada pode acarretar em riscos para a saúde e o bem-estar tanto dos animais quanto das pessoas envolvidas no transporte.

O CFMV reconhece a complexidade do tema e está empenhado em contribuir para a elaboração de normativas que assegurem padrões elevados de segurança, saúde e bem-estar animal. Para isso, o Conselho está disponível para colaborar com as autoridades competentes, oferecendo sua expertise e conhecimento técnico-científico na área da Medicina Veterinária.

O Conselho destaca a importância da colaboração com outras instituições como os ministérios dos Portos e Aeroportos, da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Saúde, além da Agência Nacional de Aviação Civil e da Polícia Federal, para abordar de forma abrangente os aspectos sanitários, de bem-estar animal e de segurança relacionados ao transporte aéreo de animais.

É fundamental que haja uma regulamentação clara e abrangente que considere as particularidades de cada espécie e raça animal, os riscos envolvidos, e as medidas preventivas necessárias como a participação de médicos-veterinários no processo de transporte.

O CFMV reitera seu compromisso com a promoção do bem-estar animal e da família multiespécie e aguarda ações efetivas das autoridades para garantir um transporte aéreo e rodoviário seguro e responsável para todos os envolvidos.

Assessoria de Comunicação CFMV

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO) defende e promove as atividades do mês Abril Laranja, campanha estadual definida pela Lei n° 20.898/20. O mês dedicada a ações de conscientização quanto à adoção e também de combate à crueldade contra animais de qualquer espécie, seja doméstico, domesticado, silvestre ou exótico. 

A iniciativa busca, além de incentivar a adoção de animais e as denúncias em situações de maus-tratos, também esclarecer para a população quais os atos que se configuram como crimes, como agressão, mutilação, envenenamento e muitos outros. 

Maus-tratos

No Brasil, a crueldade contra animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal 9.605/98. Em 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato. 

Além disso, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) define como maus-tratos como qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais, conforme a Resolução CFMV nº 1.236/2018. 

Em Goiás, a Lei Estadual nº 21.104/2021 institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências, bem como define maus-tratos, abuso ou crueldade praticados contra animais, no Art. 6º:

I – abandonar o animal, em quaisquer circunstâncias ou idade, em áreas públicas ou privadas;

II – privar o animal de água ou alimento;

III – atrelar animais a veículos sem os apetrechos indispensáveis, ou com arreios incompletos e incômodos, ou ainda, em mau estado, com acréscimo de acessórios que os molestem ou perturbem o funcionamento de seu organismo;

IV – descer ladeiras com veículos de tração animal sem utilização das respectivas travas, cujo uso é obrigatório;

V – deixar de revestir com couro ou material com idêntica qualidade de proteção as correntes atreladas aos animais de tiro (tração);

VI – ter animais, para quaisquer fins, encerrados juntamente com outros que os aterrorizem, provoquem lutas entre si ou os molestem, sejam eles da mesma espécie ou de espécies diferentes;

VII – ter animais destinados à venda, em locais que não reúnam as condições de higiene e comodidades relativas, observadas as determinações advindas das autoridades e órgãos competentes;

VIII – engordar quaisquer animais por processos mecânicos, químicos e outros métodos considerados cruéis;

IX – exercitar tiro ao alvo sobre quaisquer animais domésticos, exóticos ou silvestres e sob quaisquer circunstâncias;

X – (VETADO);

XI – ofender ou agredir os animais, física e/ou psicologicamente, sujeitando– os a qualquer tipo de experiência capaz de causar sofrimento físico ou emocional, dano, bem como as que criem condições inaceitáveis de existência;

XII – sacrificar animais com venenos ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial de Saúde – OMS e pela Organização de Saúde Animal – OIE, e regulamentados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária nos programas de profilaxia da raiva, da leishmaniose ou qualquer outra zoonose de risco fatal.

XIII – em caso de atropelamento, o motorista ou o passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta deixar de prestar imediato socorro ao animal atropelado ou, não podendo fazê-lo diretamente, sem justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

Para denunciar casos de crueldade animal, ligue:

Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA): 62 3201-2760 ou 62 3201-2637.

É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto, caso esta não contemple o tema maus-tratos, pode-se utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer à Lei Federal.

Confira a Lei Estadual nº 21.104/2021 na íntegra clicando aqui.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás orienta que, conforme a Lei Estadual 21.551/2022, é expressamente proibido impedir, por qualquer meio, o fornecimento de alimentação, água ou assistência médico-veterinária aos animais comunitários ou que estejam em situação de rua, sem tutor conhecido, nos logradouros públicos no Estado de Goiás.

A legislação também também considera como meios de impedir a assistência básica aos animais:

I – a subtração ou destruição dos utensílios utilizados para acomodar a alimentação e a água;

II – frustrar o acesso de voluntários que levem assistências básicas; e

III – impedir a ação de resgatista e de médicos veterinários.

O CRMV-GO reitera que a assistência para animais em situação de abandono é crucial para a manutenção do direito e dignidade animal!

Publicada em março de 2024, a Resolução CFMV n° 1.596/2024 “Dispõe sobre Diretrizes Gerais de Responsabilidade Técnica em Programas, Campanhas e Mutirões de esterilização cirúrgica de caninos e felinos domésticos com a finalidade de manejo populacional”. Dessa forma, a norma atualiza e expande as diretrizes anteriormente estabelecidas pela Resolução CFMV nº 962 de 2010, esta revogada. 

Dentre as principais redefinições estabelecidas pela resolução, incluem-se:

Manutenção da obrigatoriedade de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) da Unidade da Federação (UF) em que se realizar o Programa, Campanha ou Mutirão;

Local e datas de ações do projeto devem estar expressamente indicados na ART;

O projeto deve ser elaborado pelo Responsável Técnico e estar disponível à fiscalização, quando solicitado. Não é mais necessário submeter o projeto ao CRMV para aprovação prévia antes do início das atividades;

Detalhamento das responsabilidades técnicas a serem exercidas pelo médico-veterinário;

Detalhamento quanto à infraestrutura adequada à realização dos procedimentos pré, trans e pós-operatórios; à segurança física e sanitária; à gestão de resíduos e à qualidade dos procedimentos cirúrgicos; 

Proibição expressa de utilização de castração química ou de anticoncepcionais (terapia hormonal) como estratégia para o manejo populacional coletivo; dentre outras.

Confira a Resolução CFMV n° 1.596/2024 e a norma na íntegra aqui.

A Teoria do Elo ou Teoria do Ciclo da Violência é definida como a relação entre entre os maus-tratos aos animais e a violência contra grupos vulneráveis, especialmente mulheres, crianças e idosos. As agressões aos animais não surgem isoladamente. A violência contra o animal é reconhecida como um sinal de problema no ambiente familiar, um alerta de ocorrência de violência doméstica.

O “elo” se caracteriza pelo abuso dirigido ao animal como parte de uma dinâmica familiar de violência, que contribui para submeter as outras pessoas mais vulneráveis a um ambiente de medo e submissão. 

Os maus-tratos aos animais estão, intimamente, relacionados com a violência interpessoal humana, predominante no contexto familiar e direcionada contra crianças, jovens, idosos e mulheres. Esses, junto com os animais de companhia, constituem um grupo vulnerável relacionados à Teoria do Elo.

Conforme pesquisas apontam, mais da metade das mulheres vítimas de agressão por homens relatam que seus pets também foram agredidos por esses mesmos homens, na maioria dos casos, agressões feitas na presença dessas mulheres (Padilha, 2011).

Além disso, cerca de 27,1% de adultos que, na idade infantil, sofreram violência doméstica foram também responsáveis por maus-tratos aos animais. (McEwen et al., 2014). E ainda, mais de 90% dos agressores de animais possuem histórico de cometerem outras infrações penais. (Levitt et al., 2016).

Os comportamentos agressivos identificados pela Teoria do Elo ou do Ciclo da Violência se iniciam quando uma criança ou adolescente é vítima constante de abuso ou de violência, ou é testemunha dessas situações, dirigidas a ela mesma, a outras pessoas vulneráveis e a seus animais. Crescendo nesse ambiente abusivo, e como resultado dele, essa criança ou adolescente desenvolve uma dinâmica de comportamento de abuso e maus-tratos aos animais e, quando mais madura, esse comportamento é ampliado às pessoas, especialmente as mais vulneráveis.

Canais de Denúncia

O Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Goiás (CRMV-GO) ressalta que ciclos de violência devem ser quebrados, a premissa popular de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher” é falaciosa. Uma denúncia pode salvar mais de uma vida!

Polícia Militar – Ligue 190 

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Goiânia) – Ligue (62) 3201-2801/2802/2807

Delegacia do Meio Ambiente (DEMA) – Ligue (62) 32012632 ou 32012606.

Fontes: Cães e Gatos, Escola de Veterinária da UFMG, CFMV. 

Sempre com a missão de fortalecer o diálogo com os profissionais das áreas de Medicina Veterinária e Zootecnia do estado, bem como promover a valorização das profissões, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO) marca presença na TecnoShow Comigo 2024, a maior feira agropecuária do Centro-Oeste, que ocorre de 8 a 12 de abril, no Centro Tecnológico COMIGO, em Rio Verde (GO). 

O stand do CRMV-GO na TecnoShow Comigo 2024 tem o objetivo de construir um diálogo simultâneo e direto entre as comunidades médica-veterinária e zootécnica, os produtores do agronegócio brasileiro e o conselho de classe. Além de atendimento personalizado para os visitantes, os serviços de recadastramento gratuito para obtenção da nova cédula de identidade profissional para médicos-veterinários e zootecnistas; esclarecimento de dúvidas profissionais com a equipe do CRMV-GO; inscrição profissional e emissão de certidões; orientação sobre a atuação do conselho, dentre outros, são oferecidos. 

O presidente do CRMV-GO, Rafael Vieira, ressalta a importância da participação do conselho na feira agropecuária: “O CRMV-GO é mais do que um agente fiscalizador do exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia, é a entidade responsável pela valorização dos profissionais dessas áreas no estado de Goiás. Estar junto com o produtor rural é uma forma de garantir a valorização profissional do médico-veterinário e do zootecnista”, afirma o presidente. 

Medicina Veterinária e Zootecnia 

Profissionais médicos-veterinários e zootecnistas desempenham funções vitais no agronegócio brasileiro, garantindo a saúde e o bem-estar dos animais, bem como a eficiência produtiva das atividades agropecuárias. Suas expertises abrangem desde a prevenção e tratamento de doenças, o manejo adequado dos rebanhos, até o melhoramento genético de espécies, contribuindo diretamente para a qualidade e a segurança dos produtos agropecuários.

No contexto do mundo atual, em que a sociedade demanda cada vez mais por alimentos de qualidade, seguros e produzidos de forma sustentável, os conhecimentos desses profissionais se tornam ainda mais relevantes. Médicos-veterinários e zootecnistas desempenham um papel estratégico na garantia da segurança alimentar, na redução dos impactos ambientais e na melhoria da eficiência produtiva, contribuindo para a competitividade e o desenvolvimento econômico do setor agropecuário.

Além disso, a atuação desses profissionais vai além das propriedades rurais, estendendo-se a toda a cadeia produtiva, desde a produção primária até o consumidor final. Eles atuam em diversas áreas, como sanidade animal, nutrição, reprodução, melhoramento genético, gestão de rebanhos, controle de qualidade e tecnologia de alimentos, agregando valor a toda a cadeia agroindustrial.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO) defende e promove as atividades do mês Abril Laranja, campanha estadual definida pela Lei n° 20.898/20. O mês dedicada a ações de conscientização quanto à adoção e também de combate à crueldade contra animais de qualquer espécie, seja doméstico, domesticado, silvestre ou exótico. 

A iniciativa busca, além de incentivar a adoção de animais e as denúncias em situações de maus-tratos, também esclarecer para a população quais os atos que se configuram como crimes, como agressão, mutilação, envenenamento e muitos outros. 

No Brasil, a crueldade contra animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal 9.605/98. Em 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato. 

Além disso, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) define como maus-tratos como qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais, conforme a Resolução CFMV nº 1.236/2018. 

Para denunciar casos de crueldade animal, ligue:

Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA): 62 3201-2760 ou 62 3201-2637.

É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto, caso esta não contemple o tema maus-tratos, pode-se utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer à Lei Federal.

Não ofereça e atente-se para que o animal não consuma o alimento

Neste período de Páscoa, é muito importante lembrar que, apesar de ser querido pela maioria dos seres humanos, o chocolate é um alimento que deve ser mantido longe dos animais domésticos, especialmente cães e gatos. 

O chocolate é tóxico para pets, principalmente devido à teobromina, substância natural do cacau, e à cafeína, ambas não metabolizadas pelos organismos dos animais. Para se ter uma ideia, a dose de teobromina que pode ser tóxica para cães está entre 100 e 150 mg/kg e, normalmente, os chocolates ao leite possuem 154 mg/100g de teobromina. No caso do chocolate meio-amargo, chega a 528 mg/100 g.

Diante disso, o CRMV-GO orienta que os responsáveis redobrem a atenção para o que os pets não ingiram chocolate, uma vez que, ainda que o alimento não seja oferecido diretamente, o animal pode pegar um pedaço de cima da mesa ou até mesmo revirando a lata do lixo.

Os sinais clínicos de intoxicação por ingestão de chocolates são agudos e variam conforme a quantidade de alimento ingerido. No geral, os sintomas são náuseas, diarreia, êmese, ataxia, tremores e convulsões que podem evoluir para óbito. O tratamento é baseado nos sintomas e, na maioria dos casos, necessita de internação para acompanhamento, orienta a médica-veterinária Suzana Severino (CRMV-GO 4092).

Em casos de ingestão de chocolate ou demais alimentos com cacau e/ou cafeína, ou sinais de intoxicação, consultar imediatamente um profissional médico-veterinário.  

Fonte: CFMV.