De forma tendenciosa tem sido veiculado na mídia a investigação conduzida pelo Ministério Público sobre a vacinação contra Covid-19, na qual aponta indícios de vacinações irregulares em médicos-veterinários e outros indivíduos que, supostamente, não pertencem ao grupo prioritário.
A respeito do assunto o CRMV-GO esclarece que, embora sejam regulados pelos próprios municípios todos os critérios técnicos e epidemiológicos que norteiam as decisões nos chamamentos para vacinação, desde o início da campanha de vacinação contra Covid-19 foram publicados diferentes manuais orientativos pela Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde. Dentre eles, destaca-se o PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 publicado pelo Ministério da Saúde, em 25/01/2021, que define diretrizes para apoiar as Unidades Federativas (UF) e municípios no planejamento e operacionalização da vacinação contra a doença. Dentre seus objetivos o plano pretende apresentar a população-alvo e grupos prioritários para vacinação, conforme consta, claramente, no anexo I, página 71: “Compreendem como trabalhadores dos serviços de Saúde todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais. Compreende tanto os profissionais da saúde (ex. médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares), quanto os trabalhadores de apoio (ex. recepcionistas, seguranças, trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias e outros), ou seja, todos aqueles que trabalham nos serviços de saúde. Inclui-se ainda aqueles profissionais que atuam em cuidados domiciliares (ex. cuidadores de idosos, doulas/parteiras), bem como funcionários do sistema funerário que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados. A vacina também será ofertada para acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios.”.
Cumpre-nos destacar que, desde 1998, os profissionais médicos-veterinários são reconhecidos enquanto profissionais de saúde, conforme a resolução nº 287 do Conselho Nacional de Saúde. Assim, causa-nos estranheza que, mesmo após vinte e três anos deste reconhecimento, ainda são publicadas matérias que dizem, de forma pejorativa, que “até médicos-veterinários foram vacinados”. Ao CRMV-GO não cabe definir os critérios que levam os municípios a definirem suas estratégias em campanhas de vacinação, mas nos cabe defender a honra e a dignidade dos profissionais inscritos. Portanto, expressamos aqui nossa indignação na forma com que os profissionais médicos-veterinários foram expostos e ofendidos.
Desde que foram iniciadas as vacinações contra Covid-19 o CRMV-GO fez vários questionamentos às secretarias de saúde de diferentes municípios e à Secretaria Estadual de Saúde quanto aos critérios adotados para definição dos grupos prioritários, pois assistíamos a inúmeras ações de vacinações de outras categorias de profissionais de saúde que não atuavam na linha de frente do combate à Covid-19 sem que médicos-veterinários fossem chamados para serem vacinados, ao mesmo tempo em que víamos que em diversos municípios brasileiros os médicos-veterinários, assim como todos os outros trabalhadores de saúde, eram chamados para apresentarem-se na vacinação. A falta de uniformidade nas ações dos municípios gerou ansiedade e desgaste entre os profissionais, pois eles não entendiam os critérios que levavam a sua exclusão da campanha de vacinação. Em resposta aos nossos questionamentos a SES informou que, em virtude do quantitativo reduzido de doses recebidas, fez-se necessária a priorização dentro dos “grupos prioritários” nesta primeira fase da campanha. Neste cenário, segundo a secretaria, foram recomendados pelo Ministério da Saúde priorizar a vacinação das pessoas que compõe aos seguintes grupos: Pessoas com 60 anos e mais, residentes em instituições de longa permanência, bem como os trabalhadores destes locais; Pessoas maiores de 18 anos, com deficiências, residentes em Instituições Inclusivas, bem como os trabalhadores da saúde, seguindo a seguinte ordem de prioridade: Trabalhadores dos Hospitais de Campanha; Trabalhadores dos Hospitais públicos e privados que atendem pacientes com COVID-19; Trabalhadores do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Para os municípios que não possuem os serviços anteriormente citados, recomendou-se vacinar os trabalhadores da saúde que atendem pacientes com COVID-19 em seus municípios. A SES informou ainda que para atender o grupo dos trabalhadores da saúde, foi enviado ao Estado de Goiás doses suficientes para vacinar apenas 34% do quantitativo total dos trabalhadores. A SES esclareceu que à medida que mais doses sejam encaminhadas ao Estado de Goiás, gradativamente, os grupos prioritários estarão contemplados na Campanha de Vacinação contra a Covid-19.
Para aqueles que ainda não compreendem por quais motivos os profissionais médicos-veterinários estão inseridos em grupos prioritários em campanhas de vacinação e porquê esses profissionais devem ser tratados de maneira igualitária com outros profissionais de saúde, o CRMV-GO esclarece que, a medicina veterinária é uma ciência que trabalha sob o conceito de saúde única, pois considera a indissociabilidade entre a saúde humana, animal e ambiental. De forma que os profissionais desta área entendem que a saúde de uma população deve ser vista de forma ampla e multidisciplinar, transcendendo o simples atendimento médico-hospitalar. Os médicos-veterinários além de terem competência para trabalhar com ações diretas de combate à Covid-19 nas unidades de vigilância em saúde nos estados e municípios, podem executar atividades de prevenção e controle de doenças transmissíveis entre homens e animais, trabalhar na vigilância sanitária, na fiscalização da qualidade higiênico-sanitária dos alimentos que serão consumidos pela população, atuar na vigilância epidemiológica, na investigação de surtos e epidemias, em especial de doenças emergentes. Esses profissionais são essenciais para fornecer bem-estar e saúde aos animais, impactando diretamente na saúde física e mental dos humanos que convivem com animais e frequentam os estabelecimentos veterinários. Também atuam em toda cadeia de produção de alimentos de origem animal necessários para o abastecimento da população de forma segura, sendo reconhecidos, conforme a lei 14.023/2020, profissionais essenciais para o combate de doenças e manutenção da ordem pública.
O próprio Ministério da Saúde, em resposta ao Conselho Federal de Medicina Veterinária, no Ofício nº 8/2021, expressou que “os médicos-veterinários atuam em diversas frentes e estão inseridos nas clínicas, hospitais, defesa sanitária, desempenhando atividades que vão desde a gestão até a vigilância de zoonoses, vigilância ambiental em saúde, epidemiológica e sanitária, o que os torna mais suscetíveis à doença”. O Ministério da Saúde ainda esclareceu que para manter a força de trabalho dos serviços de saúde e a capacidade de atendimento à população, o ministério recomendava que, dentre os trabalhadores da saúde, os primeiros a receber a vacina sejam os profissionais da saúde da linha de frente, ou seja, os que trabalham em UTIs, prontos-socorros, ambulâncias, hospitais referenciados para a Covid-19, bem como equipes de vacinação que irão imunizar a população e os trabalhadores de instituições de acolhimento de idosos e jovens e adultos com deficiência. Além disso, o ministério informou que em seguida serão vacinados os demais trabalhadores de saúde, categoria na qual estão inseridos médicos-veterinários, assim como assistentes sociais, biólogos, biomédicos, profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Ainda sobre o Ministério da Saúde, destacamos que tão logo iniciou-se o enfrentamento à pandemia, o ministério incluiu os médicos-veterinários entre os profissionais convocados para o combate à doença no programa instituído pela Portaria nº 639, de 31 de março de 2020, “O Brasil conta comigo: Profissionais da Saúde”, oportunidade em que milhares de Médicos-Veterinários no Brasil cadastraram-se como força de trabalho e se capacitaram para o enfrentamento da Covid-19. Portanto, seria um contrassenso classificá-los dessa forma quando necessário ao combate à doença e no momento da imunização não os incluir no grupo prioritário como “trabalhadores da saúde”.
Por fim, o CRMV-GO reitera que reprova qualquer tentativa de “furar a fila”, seja o ato realizado por médicos-veterinários, políticos, juízes, procuradores, médicos, dentistas ou qualquer outro cidadão brasileiro. Estamos atravessando um momento de perdas e dores incalculáveis, milhares de famílias choram a perda de seus entes queridos. O momento, mais do que nunca, requer de todos nós mais empatia, cautela e compaixão. Nós do CRMV-GO respeitamos os critérios que são definidos como estratégias de vacinação da população e estamos à disposição para dialogar com as esquipes técnicas que definem o plano de imunização nos municípios goianos. Por este motivo, orientamos aos profissionais médicos-veterinários que ainda não foram imunizados que aguardem aos chamamentos dos municípios nos quais residem para que sejam finalmente vacinados e protegidos dessa terrível doença.
