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O novo Código de Processo Ético-Profissional no dia 21 de dezembro, aprovado em junho pela Resolução CFMV nº 1330 , o novo código incidirá imediatamente em todos os processos em curso. As exceções são para os prazos já iniciados e encerrados de acordo com a norma anterior (Resolução nº 875/2007) e os procedimentos já realizados, que não serão repetidos.
 
Além de incorporar ajustes harmônicos à legislação processual, a versão contemporânea do normativo atende a demandas tecnológicas de audiências por videoconferência em tempo real e está mais ajustado às demandas atuais da sociedade por celeridade e eficiência.
 
“Nosso objetivo é o de integrar o Sistema CFMV/CRMVs. Nesse encontro, orientamos os regionais sobre os principais pontos do novo código de ética, as mudanças e, principalmente, porque o código mudou”, afirma Igor Pinto de Andrade, assessor administrativo do CFMV e responsável pelo Núcleo de Apoio aos Regionais do CFMV (NAR). Ele explica que a ideia surgiu em reuniões administrativas dos conselhos regionais com os Departamentos Administrativo e Jurídico, com o Gabinete da Presidência e a Secretaria de Planejamento do CFMV. “Que esse novo código cumpra o objetivo principal e dê mais dinamismo aos profissionais e ao Sistema”, complementa Andrade.
 
Para o diretor jurídico do CFMV, Cyrlston Martins Valentino, o novo código é norma de fundamental importância, pois é por ele que se garante a regular instauração e tramitação do processo para, ao final, se decidir sob o aspecto ético a atuação profissional. “Esse foi o primeiro de vários encontros e que contribuirão para a harmonização da atuação de todos aqueles envolvidos na tramitação: servidores, advogados, Conselheiros e Diretores”, relata.
 
Principais mudanças
 
Será permitido o envio de notificações eletrônicas às partes, com exceção da primeira notificação ao denunciado – aquela destinada a dar-lhe ciência da instauração do Processo Ético-Profissional (PEP) e de intimá-lo a se defender. Para essa comunicação inicial, serão mantidos o ofício via carta registrada, a certidão entregue pessoalmente por servidor do regional (CRMV) ou a publicação em Diário Oficial da União (DOU). Muda aqui a forma de contagem do prazo para a manifestação das partes, deixando de ser a data do protocolo no regional para ser a data de postagem nos Correios.
 
O novo código esclareceu o início do prazo prescricional, que se dará a partir do momento em que o CRMV tiver ciência oficial do fato. Além disso, a decisão condenatória proferida pelo regional foi expressamente incluída como causa de interrupção da prescrição.
 
O plenário do CRMV, por iniciativa do presidente, poderá instituir Comissão de Admissibilidade, composta por vice-presidente, secretário-geral e tesoureiro do regional. O objetivo é auxiliar o presidente na verificação dos requisitos para a instauração do PEP. Cabe, inclusive, a realização de diligências específicas para a decisão de abertura do processo. Essa é uma fase prévia, que não implica análise do mérito da denúncia.
 
Em todas as decisões de instauração, devem ser indicados os dispositivos do código de ética supostamente violados pelo profissional. No entanto, a partir dos fatos comprovados, esses itens podem ser revistos e adequados pelos plenários do CRMV e do CFMV. Pelo novo regramento, o instrutor poderá solicitar parecer técnico de especialista e o denunciado será o último a ser ouvido na fase de instrução.
 
Outra novidade é que, mesmo após a instauração do processo, o denunciante poderá solicitar a desistência. O plenário do regional deverá deferir favoravelmente, mas apenas após ouvir o denunciado. Ao denunciante também será possível renunciar ao direito de acompanhar os atos. Além disso, o resultado do julgamento só poderá ser publicado quando não couberem mais recursos da decisão (trânsito em julgado).
 
Após o trânsito em julgado, permanecerão sob sigilo os processos cujas penas forem de advertência e censura confidencial, haja vista o caráter reservado das penas. Por outro lado, serão públicos os processos quando o profissional for absolvido ou punido com censura pública, suspensão e cassação do exercício profissional.
 
Regionais
 
Caso haja denúncia contra diretores ou conselheiros de CRMVs, todo o plenário do regional estará impedido de atuar. Nesse caso, o CFMV designará outro conselho para instruir e julgar o PEP, sem necessidade de manifestação expressa do regional.
 
Além dos casos de cassação, também subirão ao CFMV para recurso voluntário (reanálise necessária mesmo que as partes não recorram) os processos instaurados de ofício pelo regional e cujas decisões não forem unânimes, seja de absolvição ou condenação. Também serão encaminhados ao federal os PEPs em que o denunciado foi assistido por defensor dativo (nomeado de acordo com os §§ 5º ao 9º do art. 32 do novo Código) e acabou sendo condenado pelo regional.
 
Clique aqui para acessar a  Resolução CFMV nº 1330

O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO) lançou uma plataforma que vai apoiar o dia a dia da população na busca por serviços na área da Medicina Veterinária e Zootecnia. Para constar no Guia Profissional, médicos-veterinários, zootecnistas e empresas registrados no Conselho podem se cadastrar, inserindo dados como contato, endereço, área de atuação e redes sociais. 
 
“É de grande importância os profissionais e empresas se cadastrarem, pois só a partir dos cadastros a plataforma ficará completa e será útil para as classes e a sociedade. É bom ressaltar que as informações fornecidas na plataforma são de inteira responsabilidade do profissional e das empresas”, explica a secretária-geral do CRMV-GO, Carolina Berteli, que é a coordenadora do projeto. 
 
O cadastro na plataforma poderá ser feito de forma intuitiva e rápida, serão solicitadas informações básicas como dados pessoais – nome, data de nascimento, cpf – e dados profissionais – endereço profissional, área e subárea de atuação e o número de registro no conselho regional. 
 
O Guia Profissional terá uma praticidade a mais, ao permitir links para as redes sociais Instragram, Linkedin, Facebook e WhatsApp, bem como para a Plataforma Lattes, agilizando e facilitando a comunicação entre cliente e profissional. O site é totalmente responsivo, podendo ser acessado por dispositivos móveis e computadores pessoais, não havendo necessidade de fazer download.
 
Segundo Carolina, esse projeto está alinhado à estratégia do conselho de promover a transformação digital. Ela explica que a direção do CRMV-GO está empenhada para desenvolver sistemas que transformem a cultura dos usuários quanto aos serviços digitais, oferecendo ferramentas simples, acessíveis e seguras, otimizando o tempo e encurtando a distância para os profissionais em todo estado. 
 
“O Guia Profissional é uma inovação que dará mais visibilidade aos médicos-veterinários, zootecnistas e às empresas do setor. Vai facilitar a vida dos clientes que precisam dos nossos serviços”, comemora a secretária-geral.
 
Clique aqui para conhecer o Guia Profissional e se cadastrar.

Aconteceu na última segunda-feira, 7/12, a primeira reunião da nova Comissão Regional de Saúde Única do CRMV-GO com a presença do presidente Rafael Vieira e membros da comissão.
 
A comissão  composta por profissionais  que atuam nas diversas áreas que compõem a saúde  única tais como vigilância em saúde, meio ambiente, educação  e atenção primária à saúde conta com os médicos-veterinários: Sonaide Faria Ferreira Marques,  Veruska Aparecida de O. Neve, Edward Robinson Lacerda, Raphaella Barbosa Meirelles Bartoli, Geraldo Edson Rosa, Bruno Sérgio Alves e Isabela Saddi Barbosa.
 
Nesse primeiro encontro foram discutidas as principais  linhas de trabalho que a comissão irá seguir.
Além de auxiliar nas respostas as demandas solicitadas pela diretoria do CRMV-GO no que se refere à Saúde Única foi definido como linhas de trabalho: A promoção da medicina veterinária junto à instituições como secretarias de saúde , foros  de negociações e pactuação entre gestores do Sistema Único de  Saúde  (COSEMS, CIB e outros); Educação continuada de acadêmicos e professores de medicina veterinária sobre saúde única; e ações de orientações voltadas a prevenção e controle de zoonoses.

Lançado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Manual de Perícias Médico-Veterinárias surge como um aliado da Justiça nos diferentes processos civis, assim como na apuração dos crimes de maus-tratos, crueldade e abuso praticados contra os animais.
 
“Trabalhamos pela saúde e bem-estar dos animais e, agora, temos um guia para a proteção legal de seres que não possuem voz para se defender”, afirma o médico-veterinário Francisco Cavalcanti, presidente do CFMV.
  
Diante da crescente demanda social em relação aos diversos temas que envolvem o sistema judiciário brasileiro, a Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal (CONMVL/CFMV) elaborou o manual com o objetivo de auxiliar os profissionais médicos-veterinários que tenham interesse de atuar na área de Medicina Veterinária Legal (MVL), esclarecendo regras e procedimentos no atendimento às solicitações de perícias, na elaboração de laudos e pareceres técnicos, assim como na redação de documentos legais médico-veterinários.
 
“Essa é uma área de atuação com demanda crescente na qual os profissionais ainda têm bastante dúvidas, em especial os formados há mais tempo, que tiveram pouco ou nenhum contato com o tema na graduação. O Manual serve tanto para orientar quanto para padronizar a atuação profissional concisa, projetando a atuação do médico-veterinário também na esfera jurídica”, comenta a  vice-presidente do CRMV-GO e integrante da CONMVL, Ingrid Bueno Atayde Machado. 
 
No documento, publicado no Diário Oficial da União (Acórdão nº 33) são abordados os principais temas que fazem parte da rotina do perito judicial e do assistente técnico médico-veterinário, com orientações claras e concisas sobre planejamento e execução dos trabalhos, aspectos legais e técnicos, redação de documentos a serem anexados aos autos, análise dos riscos ocupacionais, realização de diligências e até como calcular os honorários periciais. 
 
“A Medicina Veterinária Legal tem desempenhado um importante papel no nosso Sistema Judiciário, fazendo a união entre o Direito e a Medicina. Sentimos a necessidade de elaborar esse manual para que o médico-veterinário possa desempenhar a sua função privativa com zelo e capacitação”, explica a médica-veterinária Mara Massad, integrante da CONMVL.
 
Para os médicos-veterinários, o manual contempla procedimentos técnico-científicos a serem considerados juridicamente de forma clara e atualizada. Segundo Mara, a MVL é uma especialidade na qual o médico-veterinário atua no sistema judiciário auxiliando o juiz e as partes envolvidas no processo.
 
“O médico-veterinário tem capacitação para, através da perícia médico-veterinária, identificar as diferentes espécies, avaliar rebanhos, atuar na saúde pública e desempenhar um papel muito importante no diagnóstico de maus-tratos, abuso e crueldade contra os animais”, assinala.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação do CFMV

As queimadas deste ano, no Pantanal, tiveram graves consequências à flora a à fauna e ainda vão gerar sérios impactos ao meio ambiente, inclusive aos recursos hídricos e pesqueiros do bioma. O acúmulo de cinzas e a matéria orgânica poderão afetar a qualidade e disponibilidade de oxigênio na água, causando prejuízos que certamente vão atingir a base da cadeia alimentar dos peixes. Para reduzir esses efeitos adversos e orientar os profissionais a lidar com cenários extremos, envolvendo a aquicultura e a piscicultura, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lança o Manual de Resgate e Assistência à Ictiofauna em Situações de Desastres Ambientais
O guia auxilia na tomada de decisões e na gestão de risco para os resgates das populações de peixes de vida livre ou sob cuidados humanos em situações de desastres ambientais, como incêndios, inundações, tempestades, seca, rejeitos químicos em água, rompimento de barragem e poluição.
Com orientações sobre a avaliação imediata após os desastres, o manual destaca como resgatar, conter e transportar os peixes. Esclarece como construir abrigos temporários e monitorar a qualidade da água, bem como as regras apropriadas de manejo e as possibilidades de interação entre as espécies. O documento aborda aspectos nutricionais e de bem-estar, bem como a avaliação clínica para intervenção médico-veterinária, inclusive nos casos em que a eutanásia é um procedimento a ser considerado.
Construção
O manual publicado hoje no Diário Oficial da União (Acórdão nº 32) é um material complementar, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Desastres em Massa Envolvendo Animais (GTDM), o mesmo responsável pela produção do Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais – CFMV.
O grupo se dedicou à elaboração do documento pelo fato de o Brasil possuir um grande mercado da aquicultura industrial, com um crescimento anual aproximado de 14,2%. Além disso, segundo dados de 2013, da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), aumenta o número desses animais criados como pets pelas famílias brasileiras. Nesse aspecto, os peixes ocupam o quarto lugar no Brasil e o primeiro, no mundo, atualmente. Frente a essa riqueza da fauna e diversidade da sua relação com os seres humanos, o GTDM percebeu a responsabilidade dos cuidados com esses animais em situações de desastres.
A médica-veterinária Laiza Bonela, presidente do GT, explica como foi construído o manual e qual é o seu objetivo.
Por que identificaram a necessidade de fazer um manual específico para peixes? 
LB: Ao longo do processo de construção do Plano Nacional de Contingência [de Desastres em Massa Envolvendo Animais], o GT requisitou alguns colaboradores para escrever sobre suas experiências com algumas espécies de animais, principalmente, no que tange aos resgates e tópicos específicos. Com o resgate e assistência à ictiofauna, seguimos esse direcionamento e recorremos a um profissional com expertise no assunto. Porém, ao nos depararmos com o material, percebemos sua riqueza de detalhes e aprofundamento técnico, o que nos despertou para a necessidade de construir um documento específico para os peixes e utilizar uma versão mais compacta e direta dentro do plano.
Quais são as grandes questões respondidas pelo manual?
LB: O que existe é uma deficiência muito grande no conhecimento por parte de técnicos e profissionais em relação ao manejo, assistência e resgate de peixes. Nos últimos anos, em situações de desastre ou de medidas de prevenção de risco, como as evacuações preventivas, por exemplo, os criatórios de peixes sempre eram um ponto de fragilidade e preocupação para os atores envolvidos. Perguntas simples, como: Quais espécies podem viver juntas? Como transportar esses animais? Qual é o manejo adequado? Como podemos alimentá-los? Como assegurar a qualidade de vida desses animais? Eram perguntas recorrentes e que desafiavam nosso trabalho em campo, bem como as instruções e orientações a serem fornecidas aos locais atingidos e/ou em risco.
O que o GT espera com o manual?
LB: Acreditamos que o documento possa mudar o olhar dos profissionais envolvidos nos cenários de desastres sobre a real complexidade que permeia a ictiofauna, bem como fornecer instruções técnicas de qualidade e robustez científica para serem aplicadas de forma adaptada a cada realidade, culminando em melhores estratégias de manejo, bem-estar e qualidade de vida desses animais, que por muitas vezes passam despercebidas nos planos de ação.
Quais os próximos passos? 
LB: Por enquanto, nosso principal propósito é que o documento possa ter ampla divulgação e alta capilaridade. Seria bem importante que todos os profissionais envolvidos no atendimento e resgate de animais em situações de desastre estejam atentos ao material e cientes dessa responsabilidade. Claro que, quando essa ciência ocorrer, muitas dúvidas e questões poderão surgir e isso é ótimo! Assim, poderemos estruturar uma capacitação mediante essas demandas e entender a melhor forma de levá-la às diversas localidades.
Expertise
Para a elaborar o Manual de Ictiofauna, o grupo contou com diferentes profissionais e habilidades, entre eles, o médico-veterinário Lucas Belchior Souza de Oliveira, mestre em zoologia de vertebrados (conservação e comportamento). Por ser assistente técnico designado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para atuar na perícia, em casos de maus-tratos contra animais, e por ter experiência no atendimento a animais silvestres e medicina comportamental de animais, contribuiu com os aspectos de medicina e bem-estar de peixes neotropicais.
Durante a graduação e o mestrado, teve a oportunidade de trabalhar com peixes, principalmente em clínica, bem-estar e comportamento desses animais, quando mantidos sob cuidados humanos. Atuou em Brumadinho, após o rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Córrego do Feijão, e sentiu na prática a necessidade de um plano voltado aos peixes, principalmente, os de água doce.
“A alteração do ambiente aquático é imediatamente vinculada aos efeitos de sobrevida dos organismos da água e o tempo de resposta, nessas situações, deve ser rápido para que a preservação da vida aquática seja mantida”, explica.
Segundo Oliveira, a experiência de resgate de peixes em situações de desastre ainda é bem escassa no Brasil e grande parte das atividades exercidas nos desastres foi a avaliação post mortem, como parte do exame pericial na cadeia de custódia. Para ele, o material servirá como base para que outros organismos aquáticos possam ter a chance de uma resposta adequada e o direito à vida.
“O manual surge como um alicerce para que os profissionais no Brasil que possuem experiência com fauna aquática, possam iniciar suas documentações frente à realidade de resgate e cuidados com a ictiofauna em diferentes situações, como por exemplo, acidentes com fauna marinha, em açudes, brejos, dentre outros”, opina.
Para a construção do manual, Oliveira revela que foram consultadas as fontes básicas de medicina de peixes, assim como a bibliografia referente à medicina de desastres no mundo. “A contribuição foi essencial para que esse plano surgisse de forma adequada, através da troca de experiência com médicos-veterinários, biólogos e zootecnistas”. Além dos integrantes do GT, Oliveira destaca a participação do médico-veterinário Marcelo Duarte Ventura Melo, mestre em biologia de vertebrados com foco em zoomorfologia de espécies neotropicais, por ter compartilhado os conhecimentos de criação e reprodução de peixes.
A expectativa, de acordo com Oliveira, é que as outras áreas possam contribuir da mesma forma que o profissional médico-veterinário. “Principalmente considerando que a abordagem com organismos aquáticos depende de uma atuação multidisciplinar, em termos de cuidados com o ambiente, com a sociedade e com os demais animais que também interagem com a ictiofauna”, reforça.
Assessoria de Comunicação do CFMV

A AGRODEFESA, durante os meses de Novembro e Dezembro deste ano, está realizando a coleta de amostras de soro de equídeos de 393 propriedades rurais e urbanas do Estado de Goiás para realizar o Inquérito Soroepidemiológico de Anemia Infecciosa Equina.  Durante esses meses, as equipes compostas por Fiscais Estaduais Agropecuários e Agentes de Fiscalização da AGRODEFESA visitarão as propriedades sorteadas para aplicação de um questionário epidemiológico e para realizar a coleta das amostras que serão analisadas pelo LABVET.
 
O objetivo do inquérito é de verificar a prevalência da doença em Goiás, possibilitando a identificação dos principais fatores de risco para a enfermidade, o conhecimento de sua distribuição espacial e dispersão nos municípios goianos.
 
A Anemia Infecciosa Equina é uma doença endêmica no estado de Goiás, acomete equinos, asininos e muares de ambos os sexos e de qualquer idade. É uma doença transmitida por vetores mecânicos hematófagos, fômites, equipamentos e instrumentos contaminados. Segundo a AGRODEFESA, o serviço veterinário oficial necessita da pesquisa técnico-científicas para direcionamento das ações de defesa e implementação de controles mais eficazes para proteção da sanidade animal.

O CRMV-GO traz uma novidade para facilitar o pagamento da anuidade de 2021. Além dos valores das anuidades e taxas para o ano de 2021 serem mantidos e não sofrerem nenhum tipo de reajuste (conforme a Resolução CFMV nº 1345, de 18 de agosto de 2020), agora, utilizando apenas um boleto, poderá ser feita a liquidação do valor integral ou do valor com desconto. 
Os sistemas dos bancos farão a leitura automaticamente do valor a ser pago, ou seja, não será necessário fazer o cálculo ou imprimir outro boleto para aplicar o desconto. 
 
Veja abaixo as opções de pagamento com o boleto recebido:
 
Desconto de 15% (quinze por cento) até 29/01/2021;
Desconto de 10% (dez por cento) até 26/02/2021;
Desconto de 5% (cinco por cento) até 31/03/2021;
Pagamento integral de 01/04/2021 até 31/05/2021.
 
Caso o pagamento seja de forma parcelada em 5 (cinco) parcelas, vencendo a primeira em 29/01, a segunda em 26/02, a terceira em 31/03, a quarta em 30/04, e a quinta em 31/05/2021, a solicitação dos boletos deverá ser feita pelos e-mails: negociacao@crmvgo.org.br e negociacao2@crmvgo.org.br ou pelo whatsApp (62) 99494-9424 e (62) 99477-3240. O boleto estará disponível no site www.crmvgo.org.br ou no aplicativo app.cfmv.gov.br. 
 
Além de facilitar o pagamento, ao reduzir a impressão de papel, essa atitude também contribui com a preservação do meio ambiente.

Hospital Veterinário
 
O presidente do CRMV-GO, Rafael Vieira, esteve em reunião com o presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), médico-veterinário Gilberto Marques Neto e com a Coordenadora do Centro de Saúde e Bem-estar Animal de Goiânia, a médica-veterinária Karen Lopes Brito para entrega do Certificado de Regularidade de Pessoa Jurídica do Centro de Saúde e Bem-estar Animal de Goiânia. 
 
O  Centro de Saúde, é um projeto inovador da prefeitura de Goiânia e será administrado pela AMMA. A unidade tem como objetivo a medicina veterinária do coletivo e a prestação de serviço médico veterinário exclusivamente para população de baixa renda. Inicialmente, a estrutura do centro conta com três consultórios veterinários, uma sala de triagem e uma sala de vacinação de animais, para atendimento clínico ambulatorial de 30 animais por dia. Futuramente será construído o centro cirúrgico para implantação de programas de castração e controle populacional de cães e gatos. 
 
Do projeto 
 
A construção do Centro de Saúde e Bem-estar Animal foi autorizada pelo prefeito Iris Rezende em atendimento ao projeto de autoria do vereador Zander Fábio em 2018 e regulamentado segundo o decreto n⁰1536/2019.
Conforme previsto no decreto, a unidade entrará em funcionamento de forma gradativa, sendo que a primeira etapa será destinada aos atendimentos clínico-ambulatoriais, como consultas, vacinação, coleta de material para exames, suturas de pele e ferimentos e aplicação de medicamentos. Em breve também haverá diagnóstico por imagem e laboratório de patologia clínica e posteriormente, mas sem uma data definida, está prevista a construção do bloco cirúrgico para realização de castração e outros atendimentos de alta complexidade. O projeto final prevê que a unidade se torne um hospital veterinário com atendimento 24h. Até que o projeto final seja implementado a AMMA estabelecerá parcerias público-privadas para os casos mais complexos que chegarem à unidade. 
 
Medicina veterinária do coletivo 
 
Os objetivos do Centro de Saúde e Bem-estar Animal foram amplamente discutidos e pesquisados pela equipe de profissionais da AMMA, tendo como uma das principais idealizadoras a médica-veterinária Luana Borboleta, que atualmente não pertence ao quadro de servidores da agência, mas integra a diretoria de vigilância em zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia. 
 
A proposta do Centro é trabalhar a medicina veterinária do coletivo, uma área que envolve a medicina preventiva, a saúde pública, o controle de zoonoses, o comportamento e bem estar animal, a bioética, a gestão ambiental e gestão de riscos envolvendo populações animais. Tem o objetivo de zelar pela saúde e bem-estar dos animais e das pessoas de forma integrada ao ambiente onde vivem. 
 
Portanto, o Centro de Saúde e Bem-estar Animal da AMMA atuará de maneira integrada com a Diretoria do Centro de Controle de Zoonoses da SMS quando, durante os atendimentos, for constatada alguma doença infecciosa com risco para o ser humano. Além disso, serão desenvolvidas no centro programas de políticas de controle populacional, ações de educação e saúde, promoção da posse responsável, programas de estímulo à adoção e acolhimento de uma população totalmente desassistida de atendimento médico-veterinário.
 
Durante a reunião o presidente do CRMV-GO ressaltou a importância do projeto para o município de Goiânia, reforçando a necessidade de atender ao objetivo principal e de possuir corpo técnico qualificado para prestar o tipo de atendimento proposto. 
 
Dos critérios para atendimento. 
 
Compete ao Centro de Saúde e Bem-Estar Animal o atendimento aos animais cujo tutor goze de baixa renda, sendo este cadastrado em qualquer dos programas sociais. Serão atendidos também os animais que forem encaminhados por qualquer órgão público, ONG’s ou protetores independentes que estiverem devidamente registrados na Unidade. Além disso, por se tratar de um local que visa a medicina veterinária do coletivo e o bem-estar social da população, também serão atendimentos os animais que comprovadamente, tiverem sido vítimas de crime, contravenção, acidentes ou que vivenciar o estado de abandono.

A reforma do CRMV-GO teve início na segunda semana de novembro. Durante as obras, e para melhor atendimento, funcionaremos temporariamente no Ed Aton Business Style, rua João de Abreu, nº 192, 11º andar, St. Oeste, Goiânia-GO. CEP 74120-110 (em frente à Praça do Sol). O horário de atendimento permanece o mesmo, das 9h às 12h e das 13h às 17h.
 
Para mais informações: 62 3602-1315

A coletânea de leis e normas de proteção e bem-estar animal no Brasil será apresentada durante Congresso que reunirá especialistas do Brasil e da Alemanha.
 
No dia 18 de novembro, a publicação Compendium Animalis: coletânea de leis e normas de proteção e bem-estar animal no Brasil será lançada em formato físico e virtual. O anúncio acontecerá durante o Congresso Internacional Virtual sobre Bem-Estar Animal: Don’t Forget the Animals promovido pela Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo durante os dias 18 e 19 de novembro.
 
O livro inédito reúne 265 leis e normas brasileiras que dizem respeito à proteção e ao bem-estar animal no País. Compilada por Stefan Timm, veterinário brasileiro-alemão e doutorando na Universidade de Medicina Veterinária de Hannover (Stiftung Tierärztliche Hochschule Hannover –
TiHo) a publicação foi concebida sob orientação de dois professores renomados da área: o alemão Prof. Jörg Hartung também da TiHo, agraciado neste ano com a medalha Prof. Niklas (Prof. Niklas-Medaille), a maior honra concedida pelo Ministério de Agricultura da Alemanha; e o brasileiro Prof. Dr. Paulo Maiorka da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo, especialista da área de patologia, atuando principalmente em Patologia Animal e Experimental,
Neuropatologia, Toxicologia e Medicina Veterinária Legal.
 
“Ao mesmo tempo que o número de pessoas engajadas com o tema de proteção e bem-estar animal tenha crescido exponencialmente nos últimos anos – estamos falando aqui de pesquisadores, consumidores, produtores rurais, defensores de direitos de animais, jornalistas, legisladores, juízes, policiais ou estudantes – até o momento este universo de pessoas não dispõe de uma fonte de fácil acesso que sirva como referência única para seu trabalho. Reuni neste primeiro volume uma coletânea de 265 leis, normas e projetos de lei com o objetivo de criar um instrumento para a proteção de todos os animais no Brasil e suprir a demanda por informação legal sobre o assunto”, explica Stefan Timm.
 
O lançamento da obra chega em boa hora para intensificar o diálogo sobre o tema no Brasil, tendo em vista a recente sanção da Lei 1.095/2019 – sobre abuso, maus-tratos e mutilação de animais – pelo Presidente Jair Bolsonaro. O novo texto modifica o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, que previa a pena prévia de três meses a um ano de reclusão, além de multa. Agora a punição prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de uma multa e proibição de guarda de novos animais.
 
 O Compendium Animalis ficará disponível para aquisição digital no dia 18 de novembro. Para acompanhar o lançamento durante o Congresso Internacional Virtual de Bem-Estar Animal – Don’t Forget the Animals basta fazer sua inscrição gratuitamente por meio deste link: Clique Aqui.