A partir de
janeiro de 2020 os estabelecimentos fabricantes e fracionadores da área de
alimentação animal deverão ser caracterizados pelo serviço
oficial quanto ao risco a que estão submetidos, de acordo com
o MANUAL DE CARACTERIZAÇÃO DE RISCO DOS ESTABELECIMENTOS FABRICANTES E
FRACIONADORES DE PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL. A caracterização de risco determinará a frequência de
fiscalização a que estão sujeitos.CLIQUE AQUI E CONFIRA O MANUAL
O Departamento de Saúde Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DSA/Mapa), publicou nota técnica nesta segunda-feira (27) com esclarecimentos acerca do Coronavírus. De acordo com o documento, “com base nas informações disponíveis não se sabe se o 2019-nCoV tem algum impacto na saúde dos animais e nenhum evento específico foi relatado em qualquer espécie animal, até o momento”.A recomendação do ministério é que “os veterinários devem manter um alto nível de vigilância e relatar às autoridades veterinárias qualquer evento incomum detectado em qualquer espécie animal, notificando imediatamente o Serviço Veterinário Oficial pelo e-SISBRAVET”.Para a população, o Mapa orienta que “ao visitar mercados ou feiras de venda de animais vivos, carnes, peixes ou produtos de origem animal frescos, devem ser aplicadas medidas gerais de higiene e prevenção, como: lavagem das mãos após tocar os animais e produtos de origem animal; evitar tocar nos olhos, nariz ou boca com as mãos e evitar contato com animais doentes ou produtos animais deteriorados”. Também aconselha evitar “o consumo de produtos animais não inspecionados, crus ou malcozidos. Carne crua, leite ou órgãos animais devem ser manuseados com cuidado, para evitar contaminação cruzada com alimentos crus, conforme boas prácas de higiene alimentar.”Confira a íntegra da nota técnica com as demais recomendações do Mapa.Para mais informações sobre o assunto, acesse a página específica criada pelo Ministério da Saúde: saude.gov.br/novo-coronavirusOIE divulga perguntas e respostas sobre o Coronavírus
Por serem classificados como antimicrobianos importantes na medicina humana, os antibióticos tilosina, lincomicina e tiamulina não podem mais ser usados em aditivos que são intencionalmente adicionados à ração dos animais com a finalidade de melhorar o desempenho de crescimento.Seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Instrução Normativa nº 1º, que proíbe o uso dessas substâncias visando a prevenção da resistência antimicrobiana. Veja os detalhes.”Essas drogas são de importância no uso para humanos e foram proibidas como promotor de desempenho, mas, sob a supervisão do médico-veterinário, continuam autorizadas para o uso racional no tratamento de doenças dos animais”, explica o médico-veterinário e assessor técnico do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Fernando Zacchi, que faz parte do grupo de trabalho do Mapa que debate o Plano Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Agropecuária (PANBRAGRO).Além de auxiliar o grupo na regulamentação do setor e da indústria de medicamentos, o CFMV tem atuado para sensibilizar as entidades sobre a necessidade de elaborarem os seus guias para o uso responsável de antimicrobianos.
A regulamentação da equoterapia em Goiás foi o assunto de uma reunião hoje (28/01) no CRMV-GO, com base na Lei n° 20.252, de 22 de abril de 2019. O superintendente do Senar Goiás, Dirceu Borges, e a equipe do departamento técnico do órgão estiveram no CRMV-GO e se reuniram com o presidente, Méd. Vet. Olízio Claudino da Silva, Gerente Técnica Méd. Vet. Raquel de Sousa Braga, Méd. Vet. Geraldo Rosa; presidente da Comissão de Saúde Pública e Méd. Vet. Marina Pacheco; membro da Comissão de Bem-Estar Animal do CRMV-GO.O grupo discutiu as orientações do CRMV-GO aos mais de 40 centros de equoterapia existentes no Estado, sendo 36 sob o acompanhamento técnico do Senar Goiás. A equoterapia é o método de reabilitação que utiliza o cavalo em uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, voltada para o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência. O Médico-Veterinário é personagem imprescindível nessa atividade.
Impunidade e Dinheiro – Rinha de Pitbull em Mairiporã-SP alerta para rota internacional no Brasil e novo perfil de criminososPor Robis NassaroHá
quase 30 anos estudo e escrevo sobre leis de proteção dos animais. Nesse
período acompanhei muitas ocorrências envolvendo crueldade animal, porém, rinha
com cachorros no estado de São Paulo eu nunca tinha ouvido falar.Além
de ser novidade, pelo menos para mim, essa ocorrência tem particularidades
preocupantes em diversos aspectos, especialmente em relação ao perfil das pessoas flagradas e o contexto,
aparentemente internacional dos fatos; uma dimensão inusitada para uma rinha
paulista/brasileira.45 pessoas (43 adultos, 1 criança de 12 anos e 1 adolescente de 14
anos) foram flagradas em plena rinha de pitbulls durante operação, planejada e
executada pela Polícia Civil paranaense e paulista, no dia 14 de dezembro, em
Mairiporã – SP. 2
pitbulls estavam brigando entre si em uma arena montada para esse fim, enquanto
os criminosos torciam e apostavam do lado de fora do ringue, esperando o vencedor. A notícia é a
de que seriam realizadas, ainda, mais 26 disputas, além daquela; 18 pitbulls
aguardavam suas vezes.Os policiais descreveram um “cenário de sangue”, com animais mutilados
e extremamente debilitados. Os criminosos contavam com apoio especializado, a
fim de que os pitbulls fossem mantidos em alerta,
com remédios ministrados diretamente na veia. Um médico-veterinário e um médico foram flagrados no local e acredita-se que davam
suporte ao evento.A descrição
dos animais machucados e dos participantes insensíveis que apenas se
preocupavam em apostar
e torcer, não é muito
diferente daquelas que ocorrem em rinhas com galos, comuns em todo o Brasil,
à exceção do tratamento dado por médico
e médico veterinário, integrantes o grupo de criminosos.Porém, de fato, o que chama a atenção é a articulação (organização
criminosa) que garantiu a presença de pessoas de diversos estados e inclusive
de outros países e as características (perfil) dos envolvidos.Belém (PA),
Franca (SP), Mairiporã
(SP), Guarulhos (SP), São Paulo
(SP), São Bernardo
do Campo (SP), Barueri (SP), Taboão da Serra (SP), Jaú (SP), Araraquara
(SP), Cuiabá (MT), Canoas (RS), Pelotas (RS), Bagé (RS), João Pessoa (PB),
Goiânia (GO), Cordeiro (RJ), Manaus (AM), São Pedro de Alcântara (SC), Curitiba (PR), Peru, México
e Estados Unidos
são as origens das pessoas flagradas no evento.Como
essas pessoas se reuniram no mesmo dia e local (uma chácara em Mairiporã, de
difícil acesso), vindas de tão distante, se não for por meio de um plano bem
elaborado e executado exatamente para a rinha?Nesse
local, foram apreendidos pelo menos 38 mil reais em dinheiro vivo, incluídos
valores em dólares americanos, pesos mexicanos e solares peruanos, além de
diversos envelopes para depósito de dinheiro. Há notícias de que as rinhas eram
transmitidas ao vivo para diversos países, então, é provável que houvesse
também apostas on-line.Os
animais que brigavam entre si não eram de Mairiporã, em princípio. Uma das
pessoas flagradas, um peruano, mantinha 33 pitbulls em Itu-SP, em uma chácara,
com 2 empregadas e toda estrutura para treinar os animais para a briga;
supõe-se que ele era um dos responsáveis por fornecer animais e articular as
rinhas.Em Itu os policiais
encontraram os animais debilitados, isolados entre si e mantidos em pequenas
casinhas no tempo, tudo para ampliar seus níveis de agressividadeA
origem da investigação que levou à rinha em Mairiporã ainda não está divulgada,
entretanto, sabe-se que de Curitiba e de uma região próxima, também envolvendo
criação de pitbulls, chegou-se na rinha de Mairiporã e na chácara em Itu.O
que se vislumbra, até o momento, é que as pessoas foram ao local
especificamente para participar da rinha; elas integram uma rede que produz e
treina pitbulls para brigarem por apostas, sendo atraídas pela ganância de
dinheiro propiciado pelo sangue jorrado da crueldade animal.Ao colocar sob lentes o perfil dos envolvidos percebi que a formação
deles, em geral, não era tão elementar como em outros casos que pude pesquisar.Das
1.262 pessoas que tiveram suas fichas criminais analisadas em diversas
pesquisas que realizei, de 2010 a 2015, por terem participado de crimes
envolvendo crueldade animal, incluídas rinhas de galo (também de canários), 96%
delas possuíam apenas o ensino fundamental, 2% delas o ensino médio e 2 % o
ensino superior.Uma
das indicações, diante dessas constatações, é a de que, pelo menos sob o prisma
da estatística, há relação
entre a pouca formação escolar
e a crueldade animal, ou seja, a educação
tende a inibir o cometimento de crimes de maus-tratos a animais, considerando
que a maioria dos criminosos possuía apenas formação fundamental.Mas
o perfil dessas pessoas envolvidas na rinha de pitbulls é completamente diferente.
Apenas 11 delas têm o ensino fundamental, 20 delas possuem ensino médio e 10
ensino superior. (Não se conseguiu identificar a formação escolar de 2 dos
envolvidos).Ou
seja, praticamente 49% dos envolvidos possuem nível médio e 24% possuem formação
superior, indicando que esse é um grupo seleto, esclarecido, que foi atraído
para cometer os crimes.Nesse
grupo, formado apenas por homens, há professor, contador, representante
comercial, corretor de imóveis, confeiteiro, padeiro, cozinheiro, médico,
médico veterinário, técnico em agronomia, técnico em segurança do trabalho,
administrador de empresas, empresário, motoboy, dentre outros.Deles,
apenas 4 possuem outros registros criminais. Esse dado também é bem diferente
das outras pesquisas realizadas, em que encontrei porcentagem que variava de
30% a 40% de pessoas envolvidas em crueldade animal que possuía outros
registros criminais, além do crime de maus-tratos a animais.Em
relação a idade média das pessoas flagradas, é de 35 anos, idade 11 anos mais
baixa em relação as das pessoas pesquisadas nos outros estudos, que era de 46
anos.Ou
seja, essa ocorrência pode indicar um novo perfil de criminosos envolvidos com
crueldade animal. E por que seria especificamente para a rinha de pitbulls?Eu ouso apresentar 2
hipóteses.A primeira delas, em
relação ao perfil dos pesquisados.Viu-se que são pessoas
mais jovens, com profissão e esclarecidas, sob o ponto
de vista do ensino
formal.Não apresentam, em geral, ficha
criminal e, portanto, não devem ter tido origem em uma família
marcada por violência (nos demais
crimes de maus-tratos a animais a violência na família é fator
comum e costuma ser uma possível alavanca para a ampliação da insensibilidade e
da própria violência dos infratores mais tarde caracterizada em diversos
crimes, conforme indicado na Teoria do Link).Assim,
o dinheiro pode estar movimentando esse perfil de pessoas para a rinha de
pitbulls; dinheiro farto e ganho com apostas, que tradicionalmente já angariam
pessoas com tendência ao vício dos jogos de azar.A
desejável formação cidadã, ensinada nas escolas, se esvai nesse perfil, voltado
para os jogos e o dinheiro, mesmo que signifique enorme sofrimento dos animais.A
segunda hipótese é o ciência dos infratores da impunidade para os crimes de
maus-tratos a animais no Brasil.Os envolvidos são pessoas esclarecidas e, certamente, têm conhecimento de que os maus-tratos
a animais, como a rinha, por exemplo, constitui crime no Brasil, previsto no
art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, Lei federal nº 9.605, de 1998.E
da mesma forma, sabem que a legislação penal não impõe aos criminosos que
cometem crueldade animal qualquer restrição de liberdade, como regra.Quando
muito e em situações excepcionais, mediante proposta do Ministério Público,
homologada pelo Juiz de Direito, determina-se alguma espécie de restrição de
direitos e horas de serviços comunitários; é mais comum, entretanto, que se
imponha apenas o pagamento de cestas básicas a pessoas carentes para crimes de
maus-tratos a animais.É a segunda hipótese, portanto, que justifica o fato de apostadores
brasileiros e estrangeiros, instigados pela possibilidade de altos ganhos
financeiros, em uma estrutura em rede (de produção e treinamento de animais e
cooptação de apostadores), estejam se envolvendo em rinhas de pitbulls no
Brasil, garantidos pela legislação penal brasileira que não impõe pena condizente
com a crueldade encontrada no cenário descrito pelos policiais; aqui parece que
o jargão “o crime compensa” é muito oportuno!Veja-se
que apenas uma das 43 pessoas flagradas no sítio em Mairiporã permaneceu presa,
sendo os demais criminosos postos imediatamente em liberdade, mesmo diante da
gravidade dos fatos amplamente divulgados na mídia nacional.A razão disso é que os crimes de maus-tratos a animais têm pena de 3 meses a 1 ano de detenção
e, portanto, é um crime de menor potencial ofensivo (Lei federal 9.605, de 1998 e Lei federal 9.099, de
1995). A Polícia apenas cumpriu a lei.Mais
tarde, 3 dias após os fatos, foi decretada a prisão preventiva de 22 dos
envolvidos, mas não pelo crime de maus-tratos e sim pelo fato de que os
criminosos não se apresentaram à Justiça no dia determinado; a depender das
penas previstas para os maus-tratos a animais as rinhas continuarão a existir
no Brasil.Creio que as
hipóteses se entrelacem ao final. Pessoas com formação que se submetem aos
elevados ganhos das apostas nas rinhas e a alta probabilidade de não sofrerem
nenhuma sanção mais
significativa, sob o ponto de vista penal (império da impunidade).Em
conjunto, elas propiciam um ambiente favorável para a indústria criminosa, com
criação, treinamento e transporte dos pitbulls, locação
de espaço e montagem dos ringues, contratação de médicos e médicos
veterinários, deslocamento e estadia para estrangeiros e transmissão das pelejas para todo o mundo, on-line e por quê não, também deve haver
uma forma de “lavar” o dinheiro ganho nas apostas. Não vi nenhum caso de rinhas
de galos em que toda essa estrutura
nacional e internacional tivesse disso executada.Mesmo
que as hipóteses apresentadas necessitem de confirmação, trata-se de um caso
gravíssimo que demanda
ampla e irrestrita apuração; tais crimes, não sendo punidos,
tendem a se arraigar
no território nacional
e com eles além da crueldade animal,
todas as demais
espécies de crimes e a consequente percepção de insegurança da população.A
sociedade tem dado mostras de que o crime de maus-tratos a animais é cada vez
menos tolerado, bastando observar a repercussão dessa e de outras ocorrências
nas mídias sociais.Porém,
é essencial que nossos representantes no Poder Legislativo acompanhem as
expectativas da esmagadora maioria dos brasileiros e reduzam, ao máximo, a
impunidade dos crimes de maus-tratos no Brasil.O Congresso
Nacional precisa dar andamento a discussão da ampliação das penas aos crimes de maus-tratos a animais; no momento, há
uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, com ampliação para 1 a 4 anos
de reclusão, com início do cumprimento da pena em regime fechado,
exclusivamente para maus-tratos a cachorros e gatos (proposta do Deputado
Federal Fred Costa).Há
também outra proposta tramitando no Senado Federal com ampliação da pena para 1
a 4 anos de detenção (proposta do Senador Randolfe Rodrigues).Óbvio
que a proposta de reclusão é a mais indicada para inibir a percepção de
impunidade dos apostadores nacionais e internacionais, entretanto, qualquer das duas propostas, significará um bom avanço para
evitar crimes como o flagrado em Mairiporã.Apenas
a punição rigorosa e o cumprimento pleno da pena imposta, inclusive o pagamento
de multas mais elevadas, poderão tirar o Brasil do radar de país livre
para o cometimento de rinhas de pitbulls. Como brasileiro e
voltado ao respeito profundo pela vida é o que eu desejo para 2020.Robis Nassaro é Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, Pós-Graduado em Direito Público e Especialista em Direito Penal Ambiental. Autor da obra Maus-Tratos a Animais e Violência Contra Pessoas: A Aplicação da Teoria do Link nas Ocorrências da Polícia Militar Paulista (2013). É Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Bibliografia
NASSARO, Marcelo Robis Francisco. Maus-Tratos aos Animais e Violência Contra Pessoas: A Aplicação da
Teoria do Link nas Ocorrências da Polícia Militar Paulista. São Paulo:
Edição do Autor, 2013.
NASSARO,
Marcelo Robis Francisco. Maus-Tratos a Animais e Violência Contra Pessoas. In:
PAULINO, Mauro; ALCHIERI, João. Desvio,
Crime e Vitimologia. Lisboa: Pactor, 2018. p. 39-56.
NASSARO, Marcelo Robis Francisco. Maus-Tratos aos Animais e Violência
contra as Pessoas – A Aplicação da Teoria do Link nas Ocorrência. Aspectos Controversos dos Crimes Contra
Fauna, Belo Horizonte, p.40-47, mar. 2016. Anual.
NASSARO, Marcelo
Robis Francisco; ARKOW, Phil. Maus-tratos aos Animais como Outras Formas de Violência Familiar. In:
CASTILHO, Valdecir Vargas; REIS, Sérvio Tulio Jascinto; TOSTES, Raimundo
Alberto. Tratado de Medicina Veterinária
Legal. Curitiba: Medvep, 2017. Cap. 18. p. 364-382.
Desde o dia 24 de janeiro, os pecuaristas de Goiás já podem emitir Guias de Trânsito Animal (GTAs) e Notas Fiscais pelo telefone celular (smartphone). Basta acessar o Aplicativo Sidago, disponibilizado pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), por meio do Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago). A ferramenta, desenvolvida pela área de Tecnologia da Informação da Agência, é mais uma inovação oferecida com o objetivo de facilitar a vida dos criadores de bovinos, já que o aplicativo pode ser utilizado de qualquer localidade com internet, evitando perda de tempo e deslocamentos desnecessários.O Aplicativo Sidago foi lançado na quarta-feira (22/1) pelo governador Ronaldo Caiado, durante visita que fez à sede da Agrodefesa. Após conhecer detalhes da nova ferramenta, ele disse tratar-se de um avanço tecnológico dos mais importantes e parabenizou a equipe da Agência pelo empenho em buscar soluções capazes de favorecer os produtores rurais. A primeira versão do Aplicativo Sidago está disponível para movimentação de bovinos dentro do Estado de Goiás, mas a expectativa é que no decorrer do ano seja habilitado para emissão de trânsito de outras espécies animais.O presidente da Agrodefesa, José Essado, enfatiza que todo o esforço da área de TI é no sentido de desburocratizar, modernizar e agilizar os serviços, facilitando ao máximo o trabalho dos produtores. Ele enaltece o esforço da área de TI, que se empenhou no desenvolvimento deste aplicativo e já trabalha para incorporar outras facilidades para os produtores no decorrer de 2020.FacilidadesO Aplicativo Sidago permite a emissão de GTAs, Notas Fiscais e boletos de Dare em celulares Android. A GTA emitida no aplicativo não precisa ser impressa, eliminando completamente o uso de papel, que é substituído por um QR Code. Este, após ser emitido, é compartilhado com o transportador de animais que deve ser identificado no preenchimento da guia. Para pagar o Dare da GTA, o produtor não precisa ir ao banco. Do próprio aparelho celular ele faz o pagamento, desde que opere sua conta bancária em meio eletrônico.Para usar o Aplicativo, o produtor deve possuir login e senha do Sidago. Caso ainda não possua, o produtor pode obter sua senha acessando o site da Agrodefesa (www.agrodefesa.go.gov.br) e clicar no ícone Sidago e depois no link Primeiro Acesso. Também pode procurar uma Unidade Local ou Regional da Agrodefesa para obter a senha. Mais orientações e informações podem ser obtidas pelo e-mail informatica@agrodefesa.go.gov.br. e pelo telefone (62) 3201-3552.Para obter um passo a passo detalhado do uso do aplicativo, clique aqui.(Fonte: ASCOM Agrodefesa)
Anunciado em outubro pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica foi oficializado dia 13 de dezembro, por meio da Portaria nº 264, publicada no Diário Oficial da União (DOU).Atualmente, o país possui 95% de sua suinocultura industrial livre da Peste Suína Clássica (PSC) e é reconhecido como zona livre pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). O Nordeste, no entanto, possui áreas endêmicas da doença. Recentemente, houve surtos nos estados do Ceará, Piauí e Alagoas.A PSC causa prejuízos sanitários e socioeconômicos graves, principalmente pelas perdas diretas e restrições comerciais impostas a produtos oriundos de áreas não livres da doença.O plano estratégico foi capitaneado Programa Nacional de Sanidade de Suídeos do ministério e será implementado nos 11 estados brasileiros considerados zona não livre da PSC no país: Alagoas, Amapá, Amazonas (parte), Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. Juntos, reúnem cerca de 18% do rebanho suíno nacional, com cerca de 300 mil estabelecimentos rurais, segundo o Mapa. A ideia é que ministério faça o acompanhamento das medidas a serem tomadas, as quais ficarão a cargo dos estados.Mais informações:Mapa implementa plano estratégico para erradicar Peste Suína ClássicaCLIQUE AQUI E ACESSE O PLANO BRASIL LIVRE DE PSCAssessoria de Comunicação do CFMV
O Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias (e-Sisbravet) do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está no ar desde o dia 1° de janeiro de 2020. Pelo sistema, é possível
acompanhar medidas adotadas em uma situação uma emergência veterinária, desde a
notificação, atendimento e até a solução de uma suspeita de doenças em animais.O sistema foi lançado dia 06 de dezembro de 2019 pelo Mapa. Segundo o diretor do Departamento de Saúde Animal (DSA), Geraldo
Moraes, o sistema será integrado com todos os serviços de defesa agropecuária
(federal, estadual e da iniciativa privada). Inicialmente, serão feitas
notificações apenas de animais de produção (bovinos, suínos e aves, por
exemplo), sem a inclusão de cães e gatos (animais domésticos). No futuro,
poderão ser incluídos os animais aquáticos.CLIQUE AQUI E ACESSE O E-SISBRAVETCom o Sisbravet, cerca de 4.700 veterinários de todo país poderão abastecer o sistema com as informações sobre detecção e atendimento de doenças dos rebanhos com rapidez, evitando a rápida dispersão, reduzindo os custos para os produtores e o risco de perda de mercados externos. As notificações das suspeitas serão feitas online, colocando fim aos formulários de papel. Também poderão ser realizados estudos epidemiológicos e o gerenciamento da vigilância agropecuária do país.O Sisbravet está preparado para receber notificações através de um link na página do Mapa e nos sites próprios de cada um dos órgãos executores de sanidade agropecuária (OESAS). As notificações serão direcionadas imediatamente às Unidades Veterinárias Locais (UVL) que atuam na área onde fica a propriedade com caso suspeito.O sistema é integrado com a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA) para acesso de dados de cadastro e população animal, além de previsão de integração com o Hub Laboratorial, para acesso aos laudos de diagnóstico das doenças.A ideia de criar o sistema surgiu após o registro de casos de febre aftosa, em 2005/2006, em Mato Grosso do Sul e no Paraná. A marca e-Sisbravet nasceu em 2007. O secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, disse que o Sisbravet vai ampliar a capacidade, dar agilidade e agilizar as decisões da vigilância agropecuária, cada vez mais cobradas pelos mercados internacionais. “As coisas estão avançando, mas ainda com custos altos. O Sisbravet vai garantir um novo olhar para o Brasil nas negociações internacionais,” finalizou. O investimento para o desenvolvimento do Sisbravet foi de aproximadamente de R$ 2 milhõesATENÇÃO!Consulte
a lista de doenças com notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial por
meio da INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN) do Mapa n° 50, de 24 DE SETEMBRO DE 2013, disponível no ambiente
do e-Sisbravet. A lista inclui todas as doenças e situações relacionadas às
seguintes espécies: abelhas, aves, bovinos e bubalinos, camelídeos, equídeos,
lagomorfos, ovinos, caprinos e suínos. Existe também a lista de doenças
erradicadas ou nunca registradas no país, que requerem notificação imediata de
caso suspeito ou diagnóstico laboratorial (múltiplas espécies). Fique atento!
Ocorrências de sinais clínicos de causa
desconhecida ou mortalidade alta ou inesperada também devem ser notificadas
imediatamente.Em Goiás, a notificação pode também ser realizada por telefone, e-mail e/ou
pessoalmente em qualquer unidade da Agrodefesa. O contato é (62) 3201-3576,
do Núcleo de Epidemiologia e Emergência Sanitária da Gerência de Sanidade
Animal da Agrodefesa e o e-mail é gesan@agrodefesa.go.gov.br.
CLIQUE AQUI E ACESSE O ROTEIRO ELABORADO PELA AGRODEFESA
Em decorrência de erro dos Correios, as informações para pagamento da Anuidade de 2020 não foram enviadas aos profissionais e empresas, juntamente com o boleto. Por essa razão, informamos que o boleto da anuidade de 2020 foi
impresso em uma única via, em folha A4, com a opção de pagamento integral, sem desconto, efetuado até 31/05/2020, conforme Resolução CFMV n° 1289, de 17 de setembro de 2019.Além do pagamento integral, sem descontos, CRMV-GO informa outras opções de pagamento:- 15% (quinze por cento) de desconto para
pagamento efetuado até 31/01/2020;- 10%
(dez por cento) de desconto para pagamento efetuado até 28/02/2020;- 5% (cinco por cento) de desconto para
pagamento efetuado até 31/03/2020 ou-
pagamento em cinco parcelas mensais, com vencimento da 1° parcela em
31/01/2020.
Assim, deverá ser escolhida uma das opções e realizado o pagamento, conforme desejado. Se optar pelo pagamento parcelado ou com os descontos, os
boletos deverão ser solicitados através dos e-mails: negociacao@crmvgo.org.br, thiagosilva@crmvgo.org.br e
iris@crmvgo.org.br ou serem impressos diretamente AQUI.NO SITE: ESCOLHA E MARQUE A OPÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PREENCHA O CAMPO COM A REGIONAL DE GOIÁS, DEPOIS DIGITE SEU CPF OU CNPJ E CLIQUE NO BOTÃO ENVIAR. A próxima tela vai trazer todas as opções para pagamento da Anuidade 2020 DO CRMV-GO.Dúvidas poderão ser sanadas pelos números: (62) 3269-6510/6511/6512
ou pelo WhatsApp (62) 99494-9424.De acordo com a Resolução CFMV nº 1289/19, os valores foram reajustados em 3,28%. Para pessoa física e microempreendedor individual, a anuidade será de R$ 526,73; e, para pessoa jurídica, a cobrança ocorrerá de acordo com as classes de capital social.VEJA AQUI OS VALORES DA ANUIDADE DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, TAXAS E EMOLUMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.ACESSE AQUI SEU BOLETO
Com o compromisso Inovação e Transparência,
a atual gestão do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) vem
investindo em tecnologia da informação desde que assumiu a autarquia e agora
lança a versão web do Sistema de Cadastro de Profissionais e
Empresas (Siscad Web) totalmente adaptado e acessível para
dispositivos móveis, como smartphones e tablets. Apenas a funcionalidade da
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ainda não está disponível para
Goiás, pois aguardamos a finalização do sistema e publicação de normativa a
respeito.
Além de correções de infraestrutura e melhorias de
rotinas de segurança, a solução web permite que médicos-veterinários,
zootecnistas, empresas e sociedade acessem os serviços digitais do Sistema
CFMV/CRMVs pelo celular, contando com a facilidade do aplicativo (app) disponível
para download nas lojas oficiais da Google Play
(Android) e da App Store (iOS).
“Desenvolvemos
uma solução digital de gestão integrada, com elevados requisitos de segurança,
integridade, inviolabilidade e confiabilidade, que facilite a identificação e o
atendimento aos profissionais, visando fortalecer a imagem institucional e o
posicionamento do CFMV perante a sociedade”, afirma o presidente do CFMV,
Francisco Cavalcanti.
Com navegação
intuitiva e simplificada, o aplicativo possui duas áreas de acesso. A de
utilidade pública está disponível para toda a sociedade e permite consultar os
médicos-veterinários e os zootecnistas inscritos no Sistema CFMV/CRMVs, bem
como as empresas registradas e o responsável técnico. Ainda possibilita emitir
e validar certidão, pesquisar legislações relacionadas às profissões, e acessar
as redes sociais do Conselho Federal.
Profissionais e empresas
Junto com o
aplicativo, a área restrita aos profissionais e empresas ganha duas
funcionalidades: a inclusão de geolocalização e a opção de gerar e imprimir
boletos. No espaço privado, o profissional ainda visualiza e atualiza as
informações de cadastro, de formação e de área de atuação. Também verifica suas
inscrições primária e secundárias, as pendências financeiras e emite certidão
negativa.
“Os
profissionais agora têm nas mãos uma ferramenta ágil para atualizar
constantemente seus dados e acessar serviços apenas usando um smartphone, diz
o presidente.
O ambiente
reservado está disponível para profissionais e empresas cadastrados nos CRMVs,
com exceção de Minas Gerais, que usa aplicação própria e não está integrada ao
sistema do Conselho Federal.CLIQUE AQUI E VEJA O VÍDEO TUTORIAL PASSO A PASSO
Assessoria de Comunicação do CFMV, com adaptações
do CRMV-GO.