O Projeto Goiás contra a Carne Clandestina, uma parceria
entre Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Conselho Regional de
Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO), Agência Goiana de Defesa Agropecuária
(Agrodefesa), Vigilâncias Sanitárias, Associação Goiana de Supermercados
(Agos), Secretaria Estadual de Saúde, entre outros órgãos, tem despertado o
consumidor sobre os riscos do consumo de alimentos sem procedência e inspeção
em várias regiões de Goiás, mas a carne clandestina ainda é uma realidade,
inclusive em regiões nobres de Goiânia.
A declaração é do promotor Rômulo Corrêa de Paula,
coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público
do Estado de Goiás (MP-GO), que falou sobre o Projeto Goiás contra a Carne
Clandestina durante o Seminário Saúde Única em Foco, no último dia 14 de
agosto, no auditório da Escola de Veterinária e Zootecnia da UFG. O evento foi
promovido pela Comissão de Saúde Pública do CRMV-GO.
Ele apresentou o balanço dos últimos três anos de operação do
projeto, que consta no plano geral de atuação do MP-GO desde 2001, mas recebeu
reforço de diversos órgãos e entidades em 2008, quando foi assinado um Termo de
Cooperação Técnica entre os parceiros para início das fiscalizações nos
estabelecimentos que comercializam carne em Goiás. O objetivo geral do projeto
é assegurar que seja ofertada à população carne inspecionada e de qualidade
garantida e ainda conscientizar a sociedade sobre os riscos do consumo de
alimento sem procedência e inspeção, problema que ainda persiste em todas as
regiões de Goiás, até mesmo na Capital.
Em 2015 foram fiscalizados 242 estabelecimentos, apreendidas
23 toneladas de carne imprópria para consumo e oito pessoas foram presas em
flagrante. Em 2016 foram visitados 226 estabelecimentos, cinco toneladas de
carne foram apreendidas e quatro prisões em flagrante foram efetuadas. Já em
2017, 343 estabelecimentos foram fiscalizados, 22 toneladas de carne recolhidas
e sete prisões em flagrante registradas. Entre 2015 e 2018 (até agora) foram
realizadas 23 operações, 1.127 estabelecimentos fiscalizados, mais de 68
toneladas de carne apreendidas e lavrados 20 autos de prisão em flagrante. A fiscalização
foi a primeira etapa do projeto.
Na segunda etapa do projeto acontecem as audiências públicas
para conscientizar os empresários e a sociedade sobre a importância do alimento
de origem animal inspecionado por um médico veterinário, que pode ser
verificado pelo Selo de Inspeção Federal (S.I.F), Estadual (S.I.E) ou Municipal
(S.I.M). A
inspeção higiênico-sanitária tem por objetivo fundamental a preservação da
saúde pública, proporcionando à população o acesso a alimentos seguros,
reduzindo os riscos de transmissão de zoonoses (doenças transmissíveis entre
animais e os homens) e de toxinfecções alimentares, que podem causar desde
pequenos transtornos até a morte.
Empresários e população de Goiás também recebem informações
sobre a legislação vigente, já que a comercialização de carne clandestina é um
crime de ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Na
terceira etapa do projeto acontecem os cursos de Boas Práticas de Manipulação
de Alimentos, com apoio do Senac Goiás, ação já implementada em diversas
cidades.
Já os cursos de capacitação das Vigilâncias Sanitárias dos
municípios deverão ter início em janeiro de 2019, por meio da Escola Superior
do Ministério Público de Goiás, com videoaulas ministradas por Médicos
Veterinários e promotores de justiça.
As grandes dificuldades encontradas pelas equipes, segundo o
promotor, são a falta de estrutura de várias unidades de Vigilâncias Sanitárias
do interior do Estado (algumas sequer possuem o formulário de auto de
infração), resistência da população que ainda não enxerga os riscos do consumo
desse alimento não inspecionado e, portanto, altamente perigoso, vazamento de
informações sobre as ações de fiscalização, entre outros problemas.
Conheça a legislação
vigente sobre o assunto: CLIQUE AQUI.
As denúncias podem ser feitas pelo número 127. Proteja a
saúde da sua família. Diga não à carne clandestina!
Como a população deve proceder antes de adquirir a
carne:
– A principal dica é prestar atenção na
procedência do alimento. As carnes devem ter o carimbo de inspeção sanitária
quer seja Federal (S.I.F), Estadual (S.I.E) ou Municipal (S.I.M). As embalagens
devem conter o certificado de qualidade do produto.
– O consumidor nunca deve adquirir um produto
de origem duvidosa, no caso, clandestino, sob pena de ter graves problemas de
saúde. Os produtos obtidos a partir do abate clandestino, por exemplo, sem a
devida inspeção veterinária, podem ser vetores de doenças e infecções
alimentares. As chamadas zoonoses e
a contaminação das carnes somente poderão ser identificadas e descartadas
mediante a inspeção de médico
veterinário do serviço de inspeção oficial e devidamente capacitado
para o cargo. Essas contaminações não são visíveis a olho nu, portanto, o
consumidor não tem meios de detectar os problemas.
– A contaminação das carnes e as zoonoses podem
provocar uma série de prejuízos à saúde dos consumidores, entre estes estão:
tuberculose, brucelose e cisticercose, além das infecções e intoxicações
alimentares, causadas por microorganismos que contaminam os produtos de origem
animal, cujos sinais variam de diarreias, dores abdominais, febre, abortos e
até mesmo demência, confusão mental e óbito.
– A carne deve estar devidamente
condicionada em balcões frigoríficos (nos mercados, feiras livres e açougues).
– Não compre carnes vendidas em
locais insalubres e sujos, com circulação livre de animais e insetos.
– Lave bem as mãos e os
utensílios, com água e sabão, antes de manusear a carne.
Vale lembrar que 75% das doenças infecciosas emergentes e reemergentes
são de caráter zoonótico, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Isto
significa que são doenças de origem animal, que além de causarem fatalidades
humanas e animais, afetam a economia do país.
