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Portarias 2018

Portaria CRMV/GO nº 47/2018, de 19 de julho de 2018

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Dispõe sobre a remoção do servidor Thiago Lopes de Sousa.

A Presidente em exercício do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “i” do artigo 11, do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária;

 

CONSIDERANDO que foi aprovado por unanimidade o fechamento da delegacia de Rio Verde na 533º Sessão Plenária ordinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás realizada no dia 30 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO que as atividades da delegacia foram definitivamente encerradas no dia18 de maio de 2018;

CONSIDERANDO a inexistência da prerrogativa de inamovibilidade aos empregados e servidores públicos;

CONSIDERANDO que poderá a Administração discricionariamente deslocar os servidores de unidade administrativa para outra, como também de localidade, dependendo da conveniência, necessidade e oportunidade. conforme previsto nos itens 18.3 e 19.2, alínea “d” do Edital nº 01/2013 que estabeleceu as regras do concurso público no qual o servidor foi aprovado;

CONSIDERANDO a omissão do servidor em manifestar a respeito do Memorando nº 1429de 13 de novembro de 2017;

RESOLVE:

 Artigo1º – REMOVER Thiago Lopes de Sousa, matrícula CRMV-GO nº 124/2013, ocupante do emprego público de auxiliar administrativo, da extinta delegacia regional do CRMV-GO situada no município de Rio Verde — Goiás, para o cumprimento de sua jornada regular de trabalho junto à sede do CRMV-GO situada no município de Goiânia—Goiás. Avenida Universitária, nº 2169, QD. 113 – A, Lote 7 – E, Setor Leste Universitário CEP: 74.610-100, com base no item 18.3 e na alínea “d” do item19.2 do Edital de Concurso Público nº 001/2013 de 21 de maio de 2013 o qual o referido servidor se submeteu.

Artigo2º-O empregado público deverá se apresentar na sede do CRMV-GO até dia 03 de agosto de 2018.

Artigo 3º – Será concedida ajuda de custo no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente às despesas comprovadas de passagem, bagagem e bens pessoais sua e de sua família, sendo que outras despesas de cunho pessoal não são incluídas naquelas obrigações.

Artigo 4º – Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se todas as disposições em contrário.

Dê ciência e cumpra-se.

Gabinete da Presidente em exercício do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás. aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e dezoito.

Mércia de Oliveira Silva

Méd. Vet. CRMV-GO 0438

Presidente em Exercício

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Portaria CRMV/GO nº 46/2018, de 19 de julho de 2018

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Nomeia membros para compor a Comissão de Inventário dos materiais estocados no almoxarifado do CRMV-GO.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela letra “j” do artigo 11, do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária;

CONSIDERANDO a necessidade de controle dos materiais que integram o almoxarifado desta autarquia;

RESOLVE,

Art. 1º – Nomear os servidores Lawrence Humphrey Benevides de Souza, Oscar Odeone da Silva Cunha e Daniel José de Sousa, para compor a Comissão de Inventário dos materiais estocados no almoxarifado do CRMV-GO.

Art. 2º – Compete aos membros desta Comissão a contagem anual dos itens que compõem o estoque, que deverá ser feita no mês de dezembro de cada ano e a qualquer tempo por necessidade e solicitação da Administração do CRMV-GO.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 38, de 16 de dezembro de 2016.

Dê ciência e cumpra-se.

Gabinete da Presidente em exercício do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás, aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e dezoito.

 

Mércia de Oliveira Silva

Méd. Vet. CRMV-GO 0438

Presidente em Exercício



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Portaria CRMV/GO nº 44/2018, de 18 de julho de 2018

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Nomeia fiscal de contratos

e dá outras providências.

A Presidente em exercício do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIAS — CRMV-GO, no uso das atribuições conferidas pelas alíneas “a” e “i” do artigo 11, do seu Regimento Interno Padrão (RIP) aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;

RESOLVE:

 Art.1º Designar, conforme disciplinado na Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas nos Contratos respectivos:

Nº Processo

Contrato

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

16139/2017

Informações Jurídicas

Thaís de Paula Galvão

Alessandra C. Carneiro Correia

16589/2017

Serviços de Jardinagem

Caroline Ayres da Silva Japiassu

               _                 

 

4607/2018

Serviço de Plano Odontológico

Hênia Márcia Camargo de Araújo

Keilla Soares

Silva Moraes

14257/2017

Serviço de fornecimento de lanches- Coffe Break

Raquel de Sousa Braga

Rubbia Mary. Reis. Coutinho

3273/2018

Serviço de envio de correspondência – Correios

Caroline Ayres da Silva Japiassu

Íris Rodrigues Nunes Queiroz

1711/2018

Sistema de Almoxarifado e Patrimônio (SISALM e SISPAT)

Lawrence Humphrey Benevides de Souza Mendes

Heitor Caixeta Arantes

486/2018

SISCONT

Heitor Caixeta Arantes

Keilla Soares Silva Moraes

 – Esta portaria entra em vigor nesta data, revoga as demais disposições em contrário.

Dê ciência e cumpra-se.

Gabinete da Presidente em exercício do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e dezoito.

 

Mércia de Oliveira Silva

Méd. Vet. CRMV-GO 0438

Presidente em Exercício

 

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Portaria CRMV/GO nº 43/2018, de 16 de julho de 2018

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Aplicação de penalidade.

A Presidente em Exercício do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINAVETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS — CRMV-GO, no uso das atribuições conferidas pelas alíneas “i”, “j” e “m” do artigo 11, do seu Regimento Interno Padrão (RIP) aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, com fundamento nos artigos 116, incisos III. IX, X: artigo 117, II e IV e artigo 132, incisos I e IV da Lei 8.112. de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com as razões expostas e o que consta do Processo Administrativo Disciplinar CRMV-GO nº 992/2018.

RESOLVE:

Art. 1º – Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Alessandro Miranda de Siqueira, auxiliar administrativo, Matr. CRMV-GO 122/2013, lotado na seção de cobrança. em razão de ter cometido infrações enquadradas nos artigos 229 e 313-A do Código Penal, nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992, de ter contrariado os preceitos de ética e os deveres previstos nos artigos 116, incisos III, IX, X: artigo 117, II e IV e artigo 132, incisos I IV da Lei nº 8.112/1990.

Art.2º-Esta portaria entra em vigor em 16 de julho de 2018, data de sua publicação.

Cumpra-se e dê ciência.

Gabinete do Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás. Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito.

 

Mércia de Oliveira Silva

Méd. Vet. CRMV-GO 0438

Presidente em Exercício

 

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Portaria CRMV/GO nº 41/2018, de 29 de junho de 2018

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Nomeia fiscal de contratos e dá outras providências.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS —- CRMV-GO, no uso das atribuições conferidas pelas alíneas “a” e “i” do artigo 11, do seu Regimento Interno Padrão (RIP) aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria CRMV-GO nº 27/2016;

CONSIDERANDO ainda a celebração de contrato para Elaboração do Plano de Cargo, Carreira e salários, conforme Processo Administrativo nº 6153/2018;

RESOLVE:

Art. 1º – Inserir no Anexo I da Portaria CRMV-GO nº 27/2016 os seguintes dizeres:

Nº Processo: 6153/2018                                   

Contrato: Elaboração e Implantação do Plano de Cargo, Carreiras e Salários Do CRMV-GO                                        

Fiscais: Caroline Ayres da Silva Japiassu, Ingrid Bueno Atayde e Nelson Alves do Nascimento

Art. 2º – Permanecem inalteradas as demais disposições daquela Portaria.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor nesta data, revoga as demais disposições em contrário.

Gabinete do Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e dezoito.

 

Olízio Claudino da Silva

Méd. Vet. CRMV-GO 0547

Presidente

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Portaria CRMV/GO nº 39/2018, de 19 de junho de 2018

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Revoga a Portaria nº 25 de 16 de julho de 2015 e institui normas acerca dos procedimentos para utilização do Auditório do CRMV-GO.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere a letra “i” do art. 11 da Resolução CFMV nº 591, de 26 de janeiro de 1992;

RESOLVE:

TÍTULO I

DO OBJETO

Art. 1º O Auditório do CRMV-GO está disponível para a locação e realização de eventos ligados à Medicina Veterinária, Zootecnia e áreas afins.

TÍTULO II

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 2º Os procedimentos para a utilização do auditório do CRMV-GO devem obedecer à seguinte tramitação:

I- Solicitação da reserva deverá ser feita no mínimo com 15 (quinze) dias à realização do evento.

II- Após a confirmação da disponibilidade de data por telefone, o interessado deverá preencher o REQUERIMENTO DE USO DO AUDITÓRIO (Anexo 1), disponível no site e na recepção CRMV-GO, e protocolizar este no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da data da confirmação via telefone, para que seja efetuada a reserva do auditório:

  1. a) Serão disponibilizados o telefone (62) 3269-6500 e o e-mail: crmvgo@crmvgo.org.br para os fins dispostos neste inciso.
  2. b) Após confirmada a data da locação o responsável pelo evento deverá contatar a administração para conferência do check list do auditório, imediatamente antes e ao término do evento.

III – O pedido para uso do auditório será submetido à análise do Presidente do CRMV-GO, que poderá deferi-lo ou não:

  1. a) O interessado será comunicado por telefone ou e-mail, informado no preenchimento do REQUERIMENTO DE USO DO AUDITORIO (Anexo 1), do deferimento ou indeferimento do pedido

IV-Caso o pedido seja deferido pelo Presidente do CRMV-GO, o interessado deverá preencher o TERMO DE RESPONSABILIDADE (Anexo II) e se comprometer a cumpri-lo;

V-O uso do auditório implica na cobrança de taxa de locação apenas para instituições privadas que será estipulada de acordo como período utilizado:

  1. a) Entende-se por período matutino o horário compreendido entre 08h00 às 12h00, por período vespertino das 13h00 às 17h00
  2. b) A taxa mencionada neste inciso deverá ser consultada neste Conselho.

VI- A reserva do auditório somente será concluída após o envio do comprovante do pagamento referente às taxas de locação, mediante depósito ou transferência na conta do Conselho.

TÍTULO III

DO USO DO AUDITÓRIODAS

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 3º A capacidade máxima do auditório é de 150 (cento e cinquenta) lugares.

Art. 4º O CRMV-GO não possui estacionamento disponível para os participantes dos eventos

  • 1º – Veículos estacionados sobre a calçada do CRMV-GO, residências e/ou comércios vizinhos estarão sujeitos às sanções previstas em Lei.
  • 2º – O CRVM-GO não se responsabilizará por veículos estacionados nas vias públicas, próximas a este Conselho.

Art. 5º A reserva do auditório não inclui serviços de copa, transporte, segurança, cerimonial, filmagem, fotografia, fotocópia, limpeza, audiovisuais e outros.

  • 1º – E de responsabilidade dos organizadores do evento o fornecimento de água mineral, café e chá para os participantes e/ou palestrantes envolvidos no evento.
  • 2º – O CRMV-GO disponibilizará um bebedouro elétrico na entrada do auditório

DAS PROIBIÇÕES

Art. 6º – É proibido entrar com alimentos e bebidas nas dependências do auditório, ficando a fiscalização a cargo dos organizadores do evento, ressalvado o uso por parte de membros da mesa em palestras, seminários, congressos e eventos congêneres.

$1º-Lanches, coffe breaks, brunchs, cafés e outros não poderão ser servidos nas dependências do CRMV-GO pela inexistência de espaço adequado.

Art.7º Em hipótese alguma será permitido:

I– Fumar ou consumir qualquer tipo de bebida alcoólica ou outras substâncias legalmente proibidas nas dependências do CRMV-GO;

II A utilização de materiais explosivos, tóxicos ou nocivos que ofereçam qualquer perigo às pessoas e à instituição, dentro das dependências do CRMV-GO;

III- A entrada de apitos, pandeiros e ou qualquer objeto que possa prejudicar a ordem e disciplina do CRMV-GO;

IV – A utilização de pó, confetes, serpentinas, papel picado ou qualquer outro material do gênero, que venha a danificar o carpete ou o sistema de ar condicionado central do auditório

IV – Colocar os pés em cima das cadeiras do auditório

VII — Montar estandes e bancadas no CRMV-GO.

Art. 8º – É proibida a permanência e/ou trânsito de participantes do evento nas dependências do CRMV- GO, no período das 12h às 13h, horário de almoço do Conselho, em que o mesmo estará fechado.

Art. 9º Não será permitida a realização ou demonstração de banho e tosa nas dependências do CRMV GO.

Art. 10º Os funcionários e prestadores de serviços do CRMV-GO são expressamente proibidos de receber e conferir equipamentos, serviços e materiais contratados pelos organizadores do evento.

DOS RECURSOS MATERIAIS

Art.11º Os recursos materiais disponibilizados pelo CRMV-GO estão descritos no REQUERIMENTO DE USO DO AUDITÓRIO (Anexo 1).

Art. 12º O CRMV-GO não disponibilizará os seguintes recursos materiais:

I – Telefone para uso dos organizadores e participantes do evento:

II- Bateria e pilhas para microfone:

III- Ponteira de Slide;

IV – Acesso à internet sem fio (wireless):

V – Cabo HDMI (pois já é disponibilizado o cabo VGA);

VI – Jarras, taças, copos, xícaras, forros de mesas, entre outros:

VII- Materiais de limpeza e de uso sanitário.

DAS RESPONSABILIDADES

Art. 13º Ao organizador do evento compete:

I -Cumprir o horário da programação do evento, estipulado no REQUERIMENTO DE USO DO AUDITORIO (Anexo I);

II-Comunicar de imediato ao CRMV-GO sobre todas as alterações aos programas dos eventos já agendados, que tenham como efeitos alterações em datas, equipamentos, mobiliário, pessoal técnico ou serviços de apoio necessários;

III – Comunicar de imediato ao servidor responsável pela Seção de Tecnologia e Informação do CRMV-GO, a constatação de qualquer defeito ou problema nos equipamentos do Auditório;

IV – Desligar os equipamentos do Auditório, após seguir as instruções repassadas por funcionários do CRMV-GO;

V – Zelar para a conservação e integridade das instalações, equipamentos e acessórios do Auditório do CRMV-GO e impedir qualquer prática que configure a má utilização deste, assegurando, dentre outras. A não ocorrência de:

  1. a) Danos no mobiliário, equipamentos de audiovisual e sonorização;
  2. b) Resíduos como copos, garrafas, papéis, alimentos, bebidas e outros, dentro do auditório;
  3. c) Sucessivas reservas e cancelamento destas;
  4. d) Utilização para fim distinto daquele para o qual o espaço foi cedido;
  5. e) A não previsão de público que exceda à lotação máxima do Auditório.
  • 1º Os danos causados ao mobiliário ou às instalações do auditório são de inteira responsabilidade dos organizadores do evento e estarão sujeitos à sanção.
  • 2º Sempre que se registrarem danos ao mobiliário e/ou ao equipamento, imputáveis à responsabilidade do organizador do evento, este terá que indenizar o CRMV-GO com a reparação ou substituição dos objetos danificados.

TÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14º Os números de telefone do CRMV-GO não deverão constar no material de divulgação do evento (stands, faixas. cartazes, banners, folders e outros).

Art. 15º O CRMV-GO não se responsabiliza pelos bens de terceiros.

Art.16º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as demais disposições em contrário em especial a Portaria nº25 de 16 de julho de 2015.

Gabinete do Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás, aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezoito.

 

Olízio Claudino da Silva

Méd. Vet. CRMV-GO 0547

Presidente

 

 

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Portaria CRMV/GO nº 38/2018, de 13 de junho de 2018

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Designa servidores para constituir a Comissão de Operacionalização e Acompanhamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no CRMV-GO

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – CRMV-GO, no uso das atribuições conferidas pelas alíneas “a” e “1” do artigo 11, do seu Regimento Interno Padrão (RIP) aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;

CONSIDERANDO o Decreto nº 8539, de 08 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO a relevância da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como uma ferramenta para modernização da gestão do CRMV-GO.

RESOLVE:

Art. 1º – Constituir a Comissão para Operacionalização e Acompanhamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, cuja finalidade será:

I – Coordenar as ações de implantação do SEI no CRMV-GO;

II – Propor e realizar ações de capacitação e orientação aos usuários no que diz respeito à utilização do SEI no CRMV-GO.

III – A Comissão será assim composta:

Nome——————–Papel ————————Responsabilidade

Definição do plano a ser matr. CRMV-GO 77/2008 seguido e gerenciamento do — matr. CRMV-GO 77/2008 projeto de forma a atingir os objetivos. Gerenciar: (a) o escopo do projeto, por meio do planejamento, coordenação e integração das atividades; (b) riscos, prazos, custos e qualidade das entregas; (c) a equipe do projeto, delegando atividades e controlando as entregas; (d) mudanças e imprevistos; (e) comunicação entre as partes interessadas.

Caroline Ayres da Silva ———Coordenadora ————

Substituir o coordenador na execução das atividades de Japiassu — matr. CRMV-GO | suplente sua responsabilidade. Executar atividades delegadas pelo 128/2015 coordenador no âmbito das atividades de sua responsabilidade.

Rubbia Mary Reis Coutinho —Equipe de apoio e de Multiplicadores———-Responsabilidade – matr. CRMV-GO 01/1979

Executar atividades relacionadas a: (a) agendamento e acompanhamento de reuniões; (b) elaboração de atas formais; (c) elaboração de minutas de documentos e emails: (d) controle e acompanhamento dos documentos produzidos pela comissão de implantação do SEI; (e) levantamento dos tipos documentais do CRMV-GO: (f) criação dos modelos de documentos, de acordo com os tipos documentais levantados: (g) definição dos perfis de usuários a serem disponibilizados no SEI; (h) adequação do plano de classificação utilizado pelo SEI; (i) revisão e elaboração de normativos internos; (J) definição da estratégia de digitalização; (k) levantamento das necessidades de pessoal e de equipamentos para as ilhas de digitalização;

Cecilia Rasmussen Cardoso — —————

matr. CRMV-GO 48/2006;

Elienay Garcia Inacio —

matr. CRMV-GO 59/2006;

Raquel de Sousa Braga —

 matr, CRMV-GO 104/2012:

Giovana Monteiro Quinan Ferraz —

matr. CRMV-GO 132/2018.  .

César Augusto dos Santos Borges ——–Coordenador de TI      —-

 matr. CRMV-GO 116/20

Executar ou delegar atividades relacionadas a: (a) instalação, configuração e disponibilização de um ambiente para homologação e treinamento do SEI; (b) instalação, configuração e disponibilização do ambiente de produção do SEIT; (c) realizar testes de segurança e de performance no ambiente de produção: (d) parametrização do SEI no que se refere a estrutura organizacional, perfis de usuário, tipos e modelos de documentos e configuração do sistema; (e) monitoração do SEI e, em caso de detecção de erros, encaminhar e buscar soluções na comunidade SEI; (f) monitorar a disponibilização de novas versões do SEI e planejar a sua instalação; (g) elaborar o plano para realocação ou aquisição de equipamentos para equipar as ilhas de digitalização; (h) elaborar as descrições técnicas para compra de equipamentos de informática. (i) revisão e elaboração de normativos internos; (J) definição da estratégia de digitalização; (k) levantamento das necessidades de pessoal e de equipamentos para as ilhas de digitalização.

Art. 2º – Os integrantes da comissão deverão planejar os períodos de afastamento de férias de modo que a equipe tenha condições de exercer as suas atividades sem interrupções.

Art. 3º – A participação nos trabalhos da Comissão não enseja remuneração de qualquer espécie, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Dê ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás, aos treze dias do mês de junho de dois mil e dezoito.

 

Olízio Claudino da Silva

Méd. Vet. CRMV-GO 0547

Presidente

 

 

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Portaria CRMV/GO nº 34/2025, de 05 de junho de 2018

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Fixa horário especial de expediente interno e externo no âmbito do CRMV/GO para os dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas letras “a” e “i” do artigo 11. do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária,

CONSIDERANDO o notório interesse geral no evento, e em particular dos profissionais do CRMV-GO;

RESOLVE,

Art. 1º Estabelecer no CRMV-GO, nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, os seguintes horários de expediente:

Horário de início dos jogos———— Horário de expediente

Às 9h—————————————-Das 13h às 17h

Às 11h ————————————- Das 8h às 10h30 e das 14h às 17h

As 15h ————————————–Das 8h às 13h

Art. 2º O horário de atendimento externo continuará a partir das 9h.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e dê ciência.

Gabinete do Presidente do Conselho Regional de Medicina) Veterinária de Goiás, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.

 

Olízio Claudino da Silva

Méd. Vet. CRMV-GO 0547

Presidente

 

 

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Portaria CRMV/GO nº 31/2018, de 14 de maio de 2018

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Nomeia servidores para compor a Comissão de Verificação de Veracidade da informação prestada por candidatos negros.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas letras “a” e “i” do artigo 11, do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária,

CONSIDERANDO a LEI Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014.

RESOLVE,

Art. 1º – Nomear Daniel José de Sousa, matrícula CRMV-GO nº 121/2013, Íris Rodrigues Nunes Queiroz, matrícula CRMV-GO nº 86/2009 e Lorena Borges de Lima, matrícula CRMV-GO nº 130/2015, para sob a presidência do primeiro comporem a comissão de verificação de veracidade da informação prestada por candidatos negros, que se declararem pretos ou pardos, para fins do disposto no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990/2014.

Art. 2º – São atribuições da comissão no dia do procedimento administrativo: (a) colher assinatura dos candidatos na ata de presença; (b) convocar um candidato por vez, conforme ordenação das Fichas de Avaliação; (c) solicitar aos candidatos a documentação requerida em edital e que consta na Ficha de Avaliação; (d) conferir o nome do candidato com o nome que consta da Ficha de Avaliação, para o correto preenchimento da mesma; (e) preencher todos os campos da ficha de avaliação, tendo cada membro a obrigação de responder à questão, se consideram o candidato negro ou pardo e assinar nos respectivos campos, ao final da ficha.

Art. 3º – São atribuições da comissão no primeiro dia útil posterior à avaliação: (a) enviar cópias digitalizadas das atas de presença e das fichas de avaliação para a organizadora do concurso; (b) enviar os originais, via Sedex, para a organizadora do concurso.

Art. 4º – É vedado à comissão: (a) permitir que o candidato tenha acesso às fichas de avaliação; (b) questionar a declaração do candidato ou emitir opiniões a respeito enquanto este estiver presente; (c) antecipar a divulgação dos resultados para os candidatos.

Art. 5º – A data para realização do procedimento administrativo para verificação dos candidatos negros está prevista para ser realizada nos dias 16 e 17 de junho de 2018 conforme cronograma do concurso público edital nº 1/2018.

Art. 6º – O resultado do processo administrativo de verificação será divulgado posteriormente no site oficial do concurso.

Art. 7º – A comissão será extinta automaticamente após a divulgação do resultado definitivo do Procedimento Administrativo de verificação (candidatos negros).

Cumpra-se e dê ciência.

Gabinete do Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito.

Olízio Claudino da Silva

Méd. Vet. CRMV-GO 0547

Presidente

 

 

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Portaria CRMV/GO nº 30/2018, de 26 de abril de 2018

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Dispõe sobre as atribuições do cargo em comissão de Engenheiro Civil do CRMV-GO e dá outras providências.

 

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas letras “a” e “i” do artigo 11, do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução n° 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária,

CONSIDERANDO a Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO o disposto na Ata 537º Sessão Plenária Ordinária CRMV/GO;

CONSIDERANDO a Resolução CRMV-GO nº 514, de 13 de março de 2018, resolve,

Art. 1° – Instituir e normatizar as atribuições para o cargo de Engenheiro Civil:

I. Atualização de Laudo de Vistoria, compreendendo todas as adequações e reformas necessárias e desejáveis pela Diretoria à Sede do CRMV-GO, observado as exigências dos Bombeiros e Prefeitura;

  1. Atualização de Orçamentos conforme Laudo de Vistoria;

III. Estudo Técnico de Fundação e Estrutura para avaliar a viabilidade técnica de se incrementar à obra um 2º Subsolo e/ou mais 2 pavimentos sobre a Estrutura atual;

  1. Elaboração de Projeto Básico e Executivo, conforme exigido em Lei, com orçamentos e previsão de tempo da obra, para que seja realizado o certame licitatório. (Materiais a serem utilizados, marcas, quantidade estimada, mão de obra necessária, entre outros);
  2. Elaboração de Novo Orçamento, Memorial Descritivo e Cronograma Físico-Financeiro para execução da obra;
  3. Elaboração das Especificações Técnicas do Edital, para Contratação da Empresa que executará a obra, obedecendo os Projetos Básicos e Executivos;

VII. Acompanhamento do certame licitatório e auxílio ao Presidente da Comissão de Licitação na escolha da Proposta mais vantajosa para o Conselho, sendo analisado Técnica e Preço, conforme Edital previamente elaborado;

VIII. Gerenciamento da obra:

  1. Acompanhar a execução das Obras;
  2. Emitir relatórios gerenciais mensalmente, que serão as balizes para as medições da obra e consequente pagamento;
  3. Acompanhar e controlar custos/desembolsos contratados;
  4. Fiscalizar a qualidade dos materiais utilizados e serviços entregues pelo Contratado para execução da obra, e se estão sendo atendidas as exigências do Edital;
  5. Buscar garantir que o Escopo seja plenamente atendido com qualidade, custo e prazos contratados;
  6. Colaborar na resolução de problemas inerentes à execução da obra.
  7. Com o término da obra deverá ser realizado o projeto As Built, descrevendo se a obra fora realizada conforme o projeto e edital;
  8. Encontrar uma solução no Projeto para a Caixa D’água;
  9. Acompanhamento e protocolo de solicitação do Alvará de Funcionamento perante a Prefeitura e Bombeiros, após finalização da obra;

XII. Estar com o CREA ativo para emissão das ART’s necessárias

Art. 2º – Nomear Martin Rosa Nogueira Junior sob o nº de matrícula 133/2018 para atuar como engenheiro civil.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e dê ciência.

Gabinete do Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito.

 

OLÍZIO CLAUDINO DA SILVA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

 

 

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