Resoluções 2021

2 de julho de 2026

Resolução CRMV/GO Nº 538, de 22 de Janeiro de 2021

RH CRMV-GO Resoluções 2021, Resoluções CRMV/GO

Institui a Comissão de Admissibilidade de Processos Éticos-Profissionais no âmbito do CRMV-GO e dá outras providências

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado de Goiás – CRMV-GO, em sua 5722 (quingentésima septuagésima segunda) Sessão Plenária Ordinária, amparado nos termos dos dispositivos constantes da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 e do Decreto Federal nº 64.704, de 17 de junho de 1969, combinado com as normas regulamentadas pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, especialmente alínea “r”, do artigo 4º e demais disposições legais,

Considerando o disposto no artigo 19 do Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, aprovado pela Resolução CFMV nº 1330, de 16 de junho de 2020,

Resolve:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Admissibilidade de Processos Éticos Profissionais no âmbito deste CRMV-GO, com o objetivo de auxiliar o Presidente na tomada de decisões quanto à abertura de processos desta natureza.

Parágrafo único. Fazem parte integrante desta Resolução, independentemente de transcrição, as disposições contidas nos artigos 20 a 25, do Capítulo |, da Resolução CFMV nº 1330/2020.

Art. 2º. A Comissão a que se refere o artigo anterior é composta pela Vice Presidente, Secretária-Geral e Tesoureiro deste CRMV-GO, nos termos do artigo 19, parágrafo 8, da Resolução CFMV nº 1330/2020.

Art. 3. A Comissão de Admissibilidade emitirá, quando solicitado pelo Presidente, parecer sobre a abertura de Processos Éticos-Profissionais no âmbito deste CRMV- GO.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique-se,

Rafael Costa Vieira

Med. Vet. CRMV-GO 5255

Secretário-Geral

Carolina Ribeiro Berteli

Med. vet. CRMV-GO 7227

Secretaria-Geral

A Resolução 481/2013 foi publicada no Diário Oficial da União em 14/05/2021, Edição 90, Seção 1, Página 94.

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2 de julho de 2026

Resolução CRMV/GO Nº 540, de 24 de Agosto de 2021.

RH CRMV-GO Resoluções 2021, Resoluções CRMV/GO

Altera o artigo 2º da Resolução CRMV GO nº 536, de 2 de outubro de 2020.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS — CRMV-GO, no uso da atribuição que lhe confere a letra “q” e “r”, do artigo 4º da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, que institui o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária — CRMVs,

O Plenário do CRMV-GO na 579º Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 11 de agosto de 2021, aprovou a alteração da composição da Comissão de Tomada de Contas do CRMV-GO.

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão de Tomada de Contas do CRMV-GO instituída pela Resolução CRMV-GO 536/2020, passa a ter a seguinte composição: Presidente: Méd. Vet. Paulo Roberto Lucas Viana Filho —- CRMV-GO 3409; Membros Titulares: Méd. Vet. Paula Marina Brito Jorge — CRMV-GO 3730 e Zoot. Antelmo Teixeira Alves — CRMV-GO 0093/Z. Membros Suplentes: Méd. Vet. Jordanna de Almeida e Silva — CRMV-GO 5194 e Méd. Vet. Elisângela de Albuquerque Sobreira — CRMV-GO 2879.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação, e revoga o art. 2º da Resolução CRMV-GO nº 536, de 2 de outubro de 2020.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência aos membros da CTC/CRMV-GO.

Rafael Costa Vieira

Med. Vet. CRMV-GO 5255

Secretário-Geral

Carolina Ribeiro Berteli

Med. vet. CRMV-GO 7227

Secretaria-Geral

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2 de julho de 2026

Resolução CRMV/GO Nº 541, de 16 de setembro de 2021

RH CRMV-GO Resoluções 2021, Resoluções CRMV/GO

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS — CRMV-GO, em sua 5792 (quingentésima septuagésima nona) Sessão Plenária Ordinária, amparado nos termos dos dispositivos constantes da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 e do Decreto Federal nº 64.704, de 17 de junho de 1969, combinado com as normas regulamentadas pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, especialmente alínea “r”, do artigo 4º e demais disposições legais:

Art. 1º A Resolução CRMV-GO nº 482, de 22 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Criar no Quadro de Pessoal da autarquia 02 (dois) cargos em comissão, nos termos do artigo 37, Il, da Constituição Federal de 1988, de Assessor de Tecnologia da Informação e Assessor de Comunicação, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, de recrutamento amplo e de livre nomeação e exoneração do Presidente, com salários de R$ 6.121,61 (seis mil cento e vinte e um reais e sessenta e um centavos), sem jornada fixa, desde que atendam às necessidades do cargo.”.

Art. 2º A Resolução CRMV-GO nº 481, de 16 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Criar no Quadro de Pessoal da autarquia 02 (dois) cargos em comissão, nos termos do artigo 37, Il, da Constituição Federal de 1988, de Assessor Administrativo, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, de recrutamento amplo e de livre nomeação e exoneração do Presidente, com salário de R$ 6.121,61 (seis mil cento e vinte e um reais e sessenta e um centavos), sem jornada fixa, desde que atenda às necessidades do cargo.”.

Art. 3º A Resolução CRMV-GO nº 514, de 13 de março de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º A remuneração do emprego comissionado de Engenheiro Civil, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, de recrutamento amplo e de livre nomeação e exoneração do Presidente, será de RS 6.121,61 (seis mil cento e vinte e um reais e sessenta e um centavos), sem jornada fixa, desde que atenda às necessidades do cargo.”.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Costa Vieira

Med. Vet. CRMV-GO 5255

Secretário-Geral

Carolina Ribeiro Berteli

Med. vet. CRMV-GO 7227

Secretaria-Geral

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2 de julho de 2026

Resolução CRMV/GO Nº 542, de 08 de outubro de 2021

RH CRMV-GO Resoluções 2021, Resoluções 2021, Resoluções CRMV/GO

Cria cargo em comissão de assessor jurídico e dá outras providências.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS — CRMV-GO, em sua 1132 (centésima décima terceira) Sessão Plenária Extraordinária, amparado nos termos dos dispositivos constantes da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 e do Decreto Federal nº 64.704, de 17 de junho de 1969, combinado com as normas regulamentadas pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, especialmente alínea “r”, do artigo 4º e demais disposições legais, resolve:

Art. 1º Criar no Quadro de Pessoal da autarquia um cargo em comissão, nos termos do artigo 37, Il, da Constituição Federal de 1988, de Assessor Jurídico, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, de recrutamento amplo e de livre nomeação e exoneração do Presidente, com salário de R$ 6.121,61 (seis mil cento e vinte e um reais e sessenta e um centavos), em regime de dedicação exclusiva, sem jornada fixa desde que atenda às necessidades do cargo.

1º O ocupante do cargo de Assessor Jurídico deverá ser inscrito na Ordem de Advogados do Brasil – OAB e ter tempo de experiência superior a 05 (cinco) anos.

2º O ocupante do cargo em comissão de Assessor Jurídico não receberá honorários advocatícios sucumbenciais e/ou extrajudiciais.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução CRMV-GO nº 507, de 13 de julho de 2017.

Cumpra-se e dê ciência.

Sala de reuniões do plenário, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.

Rafael Costa Vieira

Med. Vet. CRMV-GO 5255

Secretário-Geral

Carolina Ribeiro Berteli

Med. vet. CRMV-GO 7227

Secretaria-Geral

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